Uma médica do pronto-socorro da cidade de Paraibuna, no interior de São Paulo, será indenizada no valor de R$ 26,4 mil por danos morais após ser agredida por um paciente embriagado, decidiu a 10.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Veja a decisão na íntegra.

Segundo consta do processo, o agressor ‘desferiu socos e tapas que causaram lesões no rosto da médica’. As agressões, que acertaram principalmente a região dos olhos, ‘causaram uma diminuição da acuidade visual da plantonista, que precisou ficar afastada do trabalho por 13 dias’.

Uma testemunha relatou que, ao chegar no ambulatório, encontrou a médica acuada no canto da sala, defendendo-se do homem que estava bêbado e a agredia violentamente. Segundo a decisão do Tribunal, o homem terá que indenizar a vítima em R$16, 4 mil. A Prefeitura de Paraibuna pagará R$10 mil.

Para o desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, relator do julgamento no TJ/SP, o município também falhou ao não oferecer um sistema de segurança capaz de evitar a agressão. “O Estado tem o dever de garantir a segurança de todos os que são recebidos no interior de seus estabelecimentos, inclusive a incolumidade dos médicos no local de trabalho. Os agentes de segurança devem estar preparados para agir nos casos de agressões de paciente, que, ao contrário do alegado, são previsíveis.”

Também participaram do julgamento os desembargadores Teresa Cristina Motta Ramos Marques, Antonio Carlos Villen, Antonio Celso Aguilar Cortez e Ricardo Cintra Torres de Carvalho.

Procurada pelo Estadão, a Prefeitura de Paraibuna declarou que ainda não foi notificada sobre o resultado do julgamento.

Fonte: Estadão