29/03/2007

MEC afirma que cursos lato sensu não garantem Título de Especialista


A Associação Médica Brasileira incentiva a divulgação de um parecer do Ministério da Educação que valoriza os Títulos de Especialista e os Certificados de Área de Atuação, concedidos aos médicos pela entidade por meio de convênios com as respectivas Sociedades de Especialidade.
No documento, o Conselho Nacional de Educação esclarece que o título de curso de especialização oferecido por instituição de ensino superior somente terá valor para o exercício profissional mediante a manifestação dos conselhos, ordens ou sociedades nacionais, nas áreas da saúde e jurídica.

Caso contrário, tem apenas reconhecimento acadêmico. De acordo com a Secretaria de Educação Superior do MEC, os cursos de pós-graduação lato sensu "têm usualmente um objetivo técnico-profissional específico, não abrangendo o campo total do saber em que se insere a especialidade".
Portanto, para ser registrado no Conselho Regional de Medicina como especialista, o profissional precisa concluir residência médica credenciada pelo MEC ou obter aprovação nos concursos da AMB / Sociedade de Especialidade após tempo mínimo de formação.

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