Programa está escudado em justificativa de tutoria e supervisão que, na prática, não estão estruturadas

Desde o anúncio da abertura do Mais Médicos o governo vem se referindo ao programa como assistencialista, dando aos médicos estrangeiros a atribuição de atender as necessidades básicas da população. No entanto, sob a letra fria da MP 621/2013, o que se verifica é que estes profissionais têm status de pós-graduandos, pois são considerados médicos intercambistas em aprimoramento aqui no nosso país.

Esta impressão que o governo criou do programa levou a uma resposta imediata dos Conselhos de Medicina, pois para que um médico formado no exterior possa assumir a assistência da população, mesmo que básica, dele se exige, por força legal, a revalidação de seu diploma. Fazendo isso, tem salvo-conduto para atuar em qualquer local do território brasileiro. Este é o detalhe que o governo não quer aclarar, pois, se assim for, os médicos desse programa vão fazer o caminho migratório natural, ou seja, concentra-se onde a estrutura de saúde oferece um mínimo de condições.

Investidos da função de “médicos-estudantes” em um programa de especialização e, portanto, sem a necessidade de revalidação de diploma, estes profissionais não podem assumir, sozinhos, a responsabilidade pelos atendimentos que prestam. Logo, um tutor ou preceptor brasileiro se faz necessário de forma presencial, orientando as atividades desenvolvidas, pois, solidariamente, responderá pelos atos praticados. Da mesma forma, prevê-se o engajamento de instituição pública de ensino superior para promover a parte acadêmica, que deve englobar atividades de ensino, pesquisa e extensão, tendo um componente assistencial mediante integração ensino-serviço. Tudo isto está consignado no texto da Medida Provisória 621, artigo 8º, mas não é o que se vê na prática.

Ampliando a visão, o programa apresenta algumas incongruências, que devem ser levantadas e respondidas pelo governo. Em se tratando de programa de especialização voltado ao ensino em serviço, torna-se imprescindível a participação ativa do tutor acadêmico, como a própria MP fixa. Dessa forma, não há justificativa para tratar a atenção básica do nosso país como um campo de estudo para médicos estrangeiros, pois os próprios tutores, que são médicos devidamente inscritos no CRM, poderiam realizar o atendimento.

O ‘aperfeiçoamento’ previsto no programa é de até três anos, “prorrogável por igual período caso ofertadas outras modalidades de formação, conforme definido em ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Saúde”.

Ora, o governo brasileiro arcará com a bolsa de estudos e despesas desses médicos-estudantes estrangeiros, num montante que passa de meio bilhão de reais somente no convênio com os cubanos via OPAS. Findo o período, o que acontece? Todo investimento em especialização voltará com eles aos seus países de origem, para encamparem outras ‘missões humanitárias’, deixando pouco ou nenhum retorno de longo prazo para o Brasil e seu povo, este transformado em ‘cobaia’ de programa experimental para intercambistas? Sob a mesma lógica, será que um brasileiro que queira fazer uma especialização fora do país terá direito a uma bolsa nos mesmos valores que os médicos estrangeiros estão recebendo do nosso governo? Outra questão a ser debatida é o conceito de reciprocidade, pois os brasileiros formados em Cuba, na Escola Latino Americana (ELAM), são proibidos de atuar na ilha dos irmãos Castro.

Sem tutoria ou supervisão, o Mais Médicos mostrará a sua verdadeira face de proposta midiática, eleitoreira e paliativa. Mais que isso, atestará toda a encenação para tentar legitimar aos olhos da população a entrada no país de médicos que não comprovem a sua proficiência técnica e de idioma, com a agravante de ignorar nossa Constituição e nossa legislação trabalhista. Mais triste ainda, como já mostra nossa imprensa, postos de trabalho regulares em prefeituras começam a ser substituídos pela mão de obra dos ‘estrangeiros’, custeada pelo governo federal. E o discurso de que esses profissionais iriam somente para as regiões onde não há médicos?

O governo tem um discurso para cada ato, sob aplausos da claque que vem ajudando a dilapidar os recursos públicos que tanta falta fazem à saúde. É exatamente o drástico desinvestimento que afeta a atenção básica, a atenção integral, a gestão e as condições de trabalho no SUS. O convênio com o governo cubano foi firmado em abril, dois meses antes do anúncio do Mais Médicos, o que reforça a suspeita de que os médicos brasileiros foram mesmo boicotados em sua tentativa de adesão. Se querem mesmo demonstrar vontade política para respaldar o direito de cidadania e também um serviço público acessível e de qualidade, pré-pago com impostos e contribuições sociais, nossos governantes devem ser transparentes com a população. Afinal, a MP foi esculpida de uma ideia malsucedida de muitos anos atrás e agora apresentada como a obra que vai trazer esperança aos bolsões de desassistência até há pouco ignorados. Aonde estavam os governantes que somente agora acordaram para as mazelas populares, através das manifestações públicas? Com certeza não estavam alheios, mas tiveram bons anos para preparar todo esse golpe. Só precisavam um pretexto, e as ruas ofereceram.

A conta final, por todo o descaso com que a saúde dos mais de 150 milhões de brasileiros que são atendidos exclusivamente no SUS, não deve recair sobre nenhum profissional, seja ele cubano ou não, pois o verdadeiro responsável, que é o governo, de forma hábil procura se isentar. Não é hostilizando os médicos estrangeiros, especialmente cubanos, que vamos evoluir, até porque não sabemos ao certo o grau de independência dessas pessoas em decidir por si. A forma com que os médicos cubanos se relacionam com o poder central castrista, mais ‘castra’ do que permite a aplicação dos direitos humanos. Isso tem que ser questionado, ainda mais quando um partido, dito dos trabalhadores, aceita terceirizar os recursos humanos em Medicina para um regime que explora e não respeita a dignidade das pessoas.

A sociedade está se modificando, assim como os movimentos organizados. Nesse sentido, a classe médica brasileira cansou de assumir responsabilidades que não são suas, até porque não tem condições de intervir na solução. A César o que é de César. A classe tem que rever muitos dos seus conceitos e ampliar sua visão, assim como o governo tem que demonstrar claramente que a saúde do povo é sua prioridade e que será tratada com muita responsabilidade.

Alexandre Gustavo Bley, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná.