O 20.º Encontro da Diretoria do CRM-PR com os diretores das Delegacias Regionais foi realizado na noite de sexta-feira (6), em Londrina. Foi a segunda reunião fora da sede de Curitiba – a primeira ocorreu em Maringá, no trimestre anterior. Participaram sete conselheiros-diretores e oito diretores ou delegados das Deregs, tendo em pauta questões de relevância para o exercício da atividade médica, sendo algumas demandas apresentadas por profissionais no âmbito das Deregs em que atuam. O próximo encontro será realizado em dezembro, em Cascavel, sendo que para 2018 o calendário será definido a partir da análise de aspectos econômicos e de logística quanto ao modelo itinerante.

Um dos assuntos apresentados na reunião foi o projeto piloto Suscom+, lançado no segundo semestre pelo Ministério Público do Paraná e que já teve duas audiências públicas em municipalidades com IDH de extremos: Cerro Azul (o 398.º no ranking entre os 399 municípios do Paraná) e Medianeira (o 13.º). Os diretores discorreram sobre os objetivos da proposta, de detecção de vazios assistenciais e de busca de consensos para solução dos problemas, como apresentado no dia 2 de outubro, na sede do CRM-PR, pelo procurador Marco Antonio Teixeira, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública (ver notícia).

A cartilha do programa “Suscom+, Participação da Comunidade na Construção da Atenção Básica”, foi distribuída junto aos representantes das Deregs para que possam melhor esclarecer os profissionais de suas bases e também possam ter participação efetiva nos debates prévios com representantes do MP, gestores e profissionais de saúde, bem como nas audiências públicas. Como assinalado pelo secretário-geral Luiz Ernesto Pujol ante questionamento de alguns pares, o projeto de modo algum inibe ou ofusca a atuação dos Conselhos Municipais de Saúde, mas sim contribui para melhorar conhecer as necessidades de cada comunidade.

Mereceu destaque também a iniciativa da Dereg da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral, de visitas espontâneas dos delegados a serviços hospitalares da sua base, com interação com os médicos e promoção de esclarecimentos éticos sobre problemas em seus trabalhos. “Trata-se de uma verdadeira oitiva, in loco, das dúvidas e desafios dos médicos, o que tem sido extremamente produtiva e muito bem acolhida”, como manifestou o Dr. José Antonio Ferreira Martins, que representou a Dereg Metropolitana. Diretores de outras unidades manifestaram a intenção de implementar visitas semelhantes para ouvir as demandas de administradores, diretores técnico e médico e do próprio corpo clínico das instituições.

clique para ampliar>Diretores e delegados participantes do encontro em Londrina. (Foto: Dereg.)

Uma das dúvidas apresentadas pelo delegados referiu-se a possível cobrança de honorário por médico que atende em seu consultório, de paciente do SUS, para fornecimento de laudo para o DPVAT. Na análise de pareceres e também do artigo 93 do Código de Ética, que veda ao médico ser perito ou auditor de seu próprio paciente, houve entendimento de que nada impede ao médico, em seu consultório particular, preencher o documento do DPVAT e cobrar por isto, entendendo-se que “o doente do seguro não é um paciente do SUS, mas um paciente do seguro DPVAT”.

A 20.º Encontro teve as participações do presidente do CRM-PR, Wilmar Mendonça Guimarães; do vice Roberto Issamu Yosida; do secretário-geral Luiz Ernesto Pujol; do 1.º e 2.º secretários, Carlos Roberto Naufel Junior e Mauro Roberto Duarte Monteiro; do corregedor-geral Maurício Marcondes Ribas; e do gestor do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (Defep), Carlos Roberto Goytacaz Rocha. Além da diretora da Dereg de Londrina, Dra. Fatima Mitsie Chibana Soares, que recepcionou os representantes do Conselho na sede local, estiveram presentes: Artur Palú Neto, diretor da Regional de Apucarana; Luiz Claudio Casagrande, delegado de Foz; Marcio de Carvalho, diretor de Maringá; Hortência Pereira Vicente Neves, diretora de Paranavaí; José Antonio Martins, delegado de RM e Litoral; Hélio Renato Lechinewski, diretor de Santo Antonio da Platina; e Sandra Mara Oliver Martins Aguilar, de Umuarama.