20/01/2011
Leis precisam acompanhar evolução social e tecnológica
Reconhecer o direito dos casais homoafetivos é uma forma de atender o aspecto evolutivo da sociedade, com seus propósitos
de amparo ao desenvolvimento técnico.
Afirmar que o avanço tecnológico e as mudanças na sociedade ocorrem de forma cada vez mais veloz é chover no molhado. Um efeito colateral, provocado principalmente pelo excesso de burocracia existente no País, é o descompasso entre as necessidades da população e a legislação nas mais diferentes áreas. É comum que o poder público corra atrás da evolução social. O ideal, no entanto, é que ocorresse exatamente o contrário. Os representantes do povo deveriam estar à frente do seu tempo.
Mais um exemplo do atraso das leis em relação ao avanço da sociedade é a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determina novas regras para o procedimento de reproução assistida. A principal novidade - e de maior potencial para gerar polêmica - é a permissão para que solteiros e homossexuais possam recorrer a esse tipo de tecnologia para ter filhos.
Reconhecer o direito dos casais homoafetivos é uma forma de "atender o aspecto evolutivo da sociedade, com seus propósitos de amparo ao desenvolvimento técnico e aos aspectos da moral e da ética", uma vez que as "condições de igualdade, mesmo para as porções minoritárias da sociedade, são direito incrustado em nosso Código Civil."
A análise é do secretário-geral do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Hélcio Bertolozzi Soares. Em entrevista concedida à repórter Paula Costa Bonini, publicada ontem (Novas regras acompanham evolução da sociedade, página 3), Bertolozzi adverte, porém, que ainda há muitas perguntas sem resposta em relação aos dilemas éticos e morais que envolvem a reprodução assistida.
Existe, por exemplo, o dilema sobre o direito dos filhos gerados por reprodução assistida conhecerem os nomes dos verdadeiros pais. Para que tais questionamentos sejam esclarecidos, é necessário que o poder público faça sua parte, elaborando e aprovando leis que disciplinem a questão e venham de encontro aos anseios populares.
Até porque, para Bertolozzi, o debate e o entendimento acerca dos limites e dos direitos de quem opta por ter filhos por meio da reprodução assistida são importantes e "cruciais para a boa prática da ciência."
Editorial do Jornal Folha de Londrina publicado em 21/01/2011.
Afirmar que o avanço tecnológico e as mudanças na sociedade ocorrem de forma cada vez mais veloz é chover no molhado. Um efeito colateral, provocado principalmente pelo excesso de burocracia existente no País, é o descompasso entre as necessidades da população e a legislação nas mais diferentes áreas. É comum que o poder público corra atrás da evolução social. O ideal, no entanto, é que ocorresse exatamente o contrário. Os representantes do povo deveriam estar à frente do seu tempo.
Mais um exemplo do atraso das leis em relação ao avanço da sociedade é a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determina novas regras para o procedimento de reproução assistida. A principal novidade - e de maior potencial para gerar polêmica - é a permissão para que solteiros e homossexuais possam recorrer a esse tipo de tecnologia para ter filhos.
Reconhecer o direito dos casais homoafetivos é uma forma de "atender o aspecto evolutivo da sociedade, com seus propósitos de amparo ao desenvolvimento técnico e aos aspectos da moral e da ética", uma vez que as "condições de igualdade, mesmo para as porções minoritárias da sociedade, são direito incrustado em nosso Código Civil."
A análise é do secretário-geral do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Hélcio Bertolozzi Soares. Em entrevista concedida à repórter Paula Costa Bonini, publicada ontem (Novas regras acompanham evolução da sociedade, página 3), Bertolozzi adverte, porém, que ainda há muitas perguntas sem resposta em relação aos dilemas éticos e morais que envolvem a reprodução assistida.
Existe, por exemplo, o dilema sobre o direito dos filhos gerados por reprodução assistida conhecerem os nomes dos verdadeiros pais. Para que tais questionamentos sejam esclarecidos, é necessário que o poder público faça sua parte, elaborando e aprovando leis que disciplinem a questão e venham de encontro aos anseios populares.
Até porque, para Bertolozzi, o debate e o entendimento acerca dos limites e dos direitos de quem opta por ter filhos por meio da reprodução assistida são importantes e "cruciais para a boa prática da ciência."
Editorial do Jornal Folha de Londrina publicado em 21/01/2011.