13/07/2009
Lei antifumo vai ser votada ainda em julho na Assembleia Legislativa
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, pediu na última sexta-feira (3/julho) ao
presidente Nelson Justus a inclusão na pauta de votação da próxima semana do substitutivo-geral aos quatro projetos de lei
que proíbem o consumo de tabaco em ambientes fechados no Paraná. "Já chegamos ao consenso da importância em banir o tabaco
dos ambientes fechados de todo território paranaense. Mais de 200 mil pessoas morrem por ano por causa do tabaco e o país
gasta R$ 500 milhões com as doenças provocadas pelo fumo", disse Romanelli.
O substitutivo geral, do deputado Reni Pereira, reúne os projetos dos deputados Romanelli, Stephanes Júnior e Antônio
Belinati e do governador Roberto Requião. "O Brasil assinou a Convenção para Controle do Tabaco e ratificou essa convenção
em 2005 com o voto favorável do Paraná. É o primeiro Tratado Internacional de Saúde Pública para Controle do Tabaco", disse
Romanelli.
LEI E EDUCAÇÃO - O deputado destacou ainda a audiência pública da Comissão de Saúde desta quarta-feira (1.º de junho)
sobre o tema. Os especialistas na área de saúde - do Conselho Regional de Medicina e o coordenador do Programa de Controle
de Tabagismo de Curitiba, João Alberto Lopes Rodrigues - refutaram os argumentos dos representantes do Sindicato do Fumo que
defenderam a instalação de "fumódromos" em bares, restaurantes, lanchonetes e em outros locais fechados.
Rodrigues disse que o combate ao tabagismo deve aliar ações educacionais e legislativas. "As ações hoje estão focadas
na prevenção junto às crianças e jovens, no estímulo ao abandono do fumo e na ampliação do número de ambientes livres de cigarro",
completa. Segundo o coordenador, as leis que ampliam os ambientes livres do cigarro têm um reflexo positivo em crianças e
jovens, além de servirem como estímulo positivo aos fumantes que tentam livrar-se do vício.
MULHERES - "A maior preocupação hoje em Curitiba é reduzir o número de fumantes mulheres", avisa Rodrigues. Apesar de
fumarem proporcionalmente menos que os homens (15% da população feminina de Curitiba fuma, contra 21% dos homens), quando
comparadas a outras capitais e Distrito Federal, as mulheres de Curitiba ocupam o quarto lugar no ranking nacional de fumantes
e os homens apenas o oitavo. No Brasil, a capital com maior índice de fumantes é Porto Alegre.
Nas mulheres, as consequências do vício são mais graves. O cigarro associado ao uso de anticoncepcionais aumenta em dez
vezes os riscos de infarto e derrame cerebral. Grávidas fumantes aumentam os riscos de ter um aborto espontâneo em 70%; de
perder o filho perto ou depois do parto, em 30%; de a criança nascer prematura, em 40%, e de ter um bebê com baixo peso, em
200%.
FUMO PASSIVO - Romanelli ainda usou o exemplo do presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria e conselheiro do CRMPR,
Marco Antônio Bessa, que alertou sobre as conseqüências do fumo passivo como a terceira principal causa de morte evitável
no Brasil. "Em Curitiba, 80% dos fumantes têm menos de 11 anos de escolaridade. O que demonstra primeiro quem é atingido.
Segundo os jovens que fazem uso do cigarro por conta da propaganda e dos ambientes onde as pessoas acabam fumando de forma
passiva", disse o deputado.
Já o relator, deputado Reni Pereira, incorporou no substitutivo a proposta do governador Requião que prevê multa equivalente
a 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) - o que equivale a R$ 5.818,00 nos valores de hoje - para os infratores à lei.
A penalidade será aplicada em dobro em caso de reincidência.
Requião afirma que "uma das maiores batalhas da sociedade e dos poderes públicos tem sido o combate ao tabagismo, que
saiu do plano individual para ser tratado na área da saúde pública". Segundo Requião, o tratamento para os males do tabagismo
vem sendo custeado na maioria das vezes pelos cofres públicos, necessitando assim de medidas emergenciais de prevenção.
Fonte: Agência de Notícias do Governo do Estado.