02/08/2011
Justiça restabelece restrições contra o movimento médico
Decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região derruba liminar que suspendia medida preventiva da SDE
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, conseguiu derrubar no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em 29 de julho, a liminar que suspendia a aplicação da medida preventiva contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). A href="https://www.crmpr.org.br/lista_ver_noticia.php?id=4510" target="_blank">decisão liminar tinha sido concedida, em maio, pelo juiz federal Antonio Correia, da 9.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, em ação impetrada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Segundo a decisão do TRF-1, "eventual prática abusiva que venha a ser praticada por qualquer entidade representativa da classe médica, e que traga reflexos para os beneficiários de planos de saúde, como, por exemplo, a cobrança adicional do valor de consultas e procedimentos médicos, não pode ficar à margem de atuação da SDE, porquanto pode trazer sérias repercussões na relação contratual estabelecida entre médicos, operadoras de saúde e usuários".
Fonte: CRM-PR, com informações de O Globo
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, conseguiu derrubar no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em 29 de julho, a liminar que suspendia a aplicação da medida preventiva contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). A href="https://www.crmpr.org.br/lista_ver_noticia.php?id=4510" target="_blank">decisão liminar tinha sido concedida, em maio, pelo juiz federal Antonio Correia, da 9.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, em ação impetrada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Segundo a decisão do TRF-1, "eventual prática abusiva que venha a ser praticada por qualquer entidade representativa da classe médica, e que traga reflexos para os beneficiários de planos de saúde, como, por exemplo, a cobrança adicional do valor de consultas e procedimentos médicos, não pode ficar à margem de atuação da SDE, porquanto pode trazer sérias repercussões na relação contratual estabelecida entre médicos, operadoras de saúde e usuários".
Fonte: CRM-PR, com informações de O Globo