Decisão atende ação civil pública proposta pelo MP-PR e deve beneficiar perto de 400 mil pessoas que precisam do SUS

A Associação Hospital e Maternidade São José dos Pinhais passará a ser gerenciada pela prefeitura de São José dos Pinhais - mais especificadamente pelo secretário municipal de Saúde, Giovani de Souza. A decisão é do juiz Ivo Faccenda, da 2.º Vara Cível da comarca, e atende a uma liminar requerida pela promotoria do município. O interventor terá 60 dias para reabrir o pronto-atendimento do hospital.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirma que estaria ocorrendo um desvio de conduta. Os médicos estariam atuando mais como gestores do que como prestadores de serviço, amparados em resoluções do Conselho Federal de Medicina. "O hospital devia manter, obrigatoriamente, um mínimo de 60% dos atendimentos para o SUS e isso não vem ocorrendo", afirma o promotor Divonzir José Borges, que assinou a ação com o promotor Carlos Leprevost. De acordo com Borges, a sentença irá beneficiar perto de 400 mil usuários do SUS, que não estariam conseguindo atendimento no hospital.

O vice-presidente da Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais, Christian Bundt, que vinha atuando como provedor do hospital, disse estar "aliviado" com a decisão.


Fonte: Gazeta do Povo