06/05/2024
Justiça Federal acata pedido do CRM-PR e suspende curso de modulação hormonal em Curitiba
Curso era divulgado em site, com conteúdo programático ministrado por não médicos e que previa "prescrição de hormônios bioidênticos / discussão de casos clínicos"
A 6ª Vara da Justiça Federal de Curitiba
acatou, liminarmente, pedido do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e suspendeu a realização
de curso de dois dias de “Formação em Fármacos Transdérmicos Nano”, que se iniciaria
no último sábado (4), em Curitiba. A decisão consta no procedimento comum nº 5017943-05.2024.4.04.7000/PR.
O curso era divulgado em redes sociais e site com conteúdo programático que previa "prescrição de hormônios bioidênticos / discussão de casos clínicos", sendo ministrado por profissionais não médicos. Um dos ministrantes do curso, inclusive, já havia sido detido por exercício ilegal da medicina em outro estado.
Na decisão liminar, a juíza Alessandra Anginski Cotosky informa que “o réu (...) deve ser impedido de divulgar, ofertar e ministrar Cursos de Formação em Fármacos Transdérmicos Nano, em especial aquele agendado para os dias 04 e 05 de maio de 2024, nesta cidade de Curitiba-PR, porque a reposição hormonal sistêmica é assunto restrito aos profissionais da área médica, e ele não possui tal formação, consoante relatório de fiscalização elaborado pela parte autora”.
O mandado foi expedido na última sexta-feira, 3, com determinação de multa de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento. Ao perceber que o Oficial de Justiça havia comparecido para entregar o mandado, o réu fugiu do local em que originalmente seria realizado o curso.
"O CRM-PR está empenhado e conta com a ajuda da sociedade como um todo no combate à invasão do ato médico e consequente exercício ilegal da Medicina. Por mais que não pareça, cursos como esse colocam em risco a saúde de toda a população", alerta o gestor do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (DEFEP), Carlos Felipe Tapia Carreño.
Defesa do Ato Médico
O CRM-PR está atuando firmemente no combate à invasão do ato médico, sendo um dos principais objetivos da gestão 2023-2028. No final de janeiro, a 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu acatou, liminarmente, pedido do Conselho do Paraná para a suspensão de curso de soroterapia (saiba mais aqui).
Em março, o CRM-PR criou a Comissão de Defesa do Ato Médico, que estabeleceu uma nova estrutura de atendimento para o recebimento de denúncias de invasão do ato médico e encaminhamento às autoridades e também internamente, a depender de cada caso. Mais informações aqui.
O curso era divulgado em redes sociais e site com conteúdo programático que previa "prescrição de hormônios bioidênticos / discussão de casos clínicos", sendo ministrado por profissionais não médicos. Um dos ministrantes do curso, inclusive, já havia sido detido por exercício ilegal da medicina em outro estado.
Na decisão liminar, a juíza Alessandra Anginski Cotosky informa que “o réu (...) deve ser impedido de divulgar, ofertar e ministrar Cursos de Formação em Fármacos Transdérmicos Nano, em especial aquele agendado para os dias 04 e 05 de maio de 2024, nesta cidade de Curitiba-PR, porque a reposição hormonal sistêmica é assunto restrito aos profissionais da área médica, e ele não possui tal formação, consoante relatório de fiscalização elaborado pela parte autora”.
O mandado foi expedido na última sexta-feira, 3, com determinação de multa de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento. Ao perceber que o Oficial de Justiça havia comparecido para entregar o mandado, o réu fugiu do local em que originalmente seria realizado o curso.
"O CRM-PR está empenhado e conta com a ajuda da sociedade como um todo no combate à invasão do ato médico e consequente exercício ilegal da Medicina. Por mais que não pareça, cursos como esse colocam em risco a saúde de toda a população", alerta o gestor do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (DEFEP), Carlos Felipe Tapia Carreño.
Defesa do Ato Médico
O CRM-PR está atuando firmemente no combate à invasão do ato médico, sendo um dos principais objetivos da gestão 2023-2028. No final de janeiro, a 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu acatou, liminarmente, pedido do Conselho do Paraná para a suspensão de curso de soroterapia (saiba mais aqui).
Em março, o CRM-PR criou a Comissão de Defesa do Ato Médico, que estabeleceu uma nova estrutura de atendimento para o recebimento de denúncias de invasão do ato médico e encaminhamento às autoridades e também internamente, a depender de cada caso. Mais informações aqui.