O 1º Fórum sobre Judicialização da Saúde será realizado de 20 a 23 de maio no auditório do 12º andar do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba. A iniciativa é do TJPR, Escola da Magistratura do Paraná, Ministério Público, Conselho Regional de Medicina do Paraná e Fehospar (Federação dos Hospitais). São 200 vagas e as inscrições devem ser encerradas na tarde desta sexta-feira, dia 15, sendo aberta a participação de médicos, demais profissionais de saúde e estudantes, além de magistrados e membros do MP. Aos participantes é solicitada a doação de uma lata de leite em pó. A carga horária total é de 30 horas/aula. Confira a programação.

Custo judicial comprometendo a assistência, desospitalização, relações de trabalho no setor hospitalar, perícia e poder judiciário, estrutura hospitalar e a realidade brasileira, coberturas contratuais e financiamento da saúde, infecção hospitalar e eventos adversos, liminares e judicialização e NAT (assistência a medicamentos, internações e outros) estão entre os assuntos a serem debatidos e que são de grande relevância para o setor médico-hospitalar.

O vice-presidente do Conselho de Medicina, Luiz Ernesto Pujol, vai compor a mesa de abertura ao lado dos representantes das demais instituições promotoras ou apoiadoras, incluindo secretarias municipal e estadual de Saúde. Os conselheiros Keti Stylianos Patsis e Donizetti Dimer Giamberardino Filho, do CRM-PR, também participam do fórum como palestrantes-debatedores.

Justificativa do fórum
A Justiça passa a concentrar cada vez mais demandas relacionadas ao segmento da medicina. Levantamento parcial realizado pelo Conselho Nacional de Justiça aponta que esse fenômeno, conhecido como “judicialização da saúde”, já contabiliza mais de 240 mil processos judiciais em tramitação.O número de ações é tão crescente que o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, mais conhecido como Fórum da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará, ainda neste semestre, mais uma Jornada de Direito da Saúde, nos dias 18 e 19 de maio, que deverá produzir enunciados a serem utilizados pelos juízes de todo o País em decisões sobre fornecimento de medicamentos, cobertura de planos de saúde e outros temas mais frequentemente levados à Justiça.

A expectativa do fórum é de trazer diretrizes facilitadoras. É preciso ter compreensão, flexibilidade e harmonia nas decisões. Por isso, cremos que esse fórum é de extrema importância para que a Justiça conheça a complexidade da saúde, e que os agentes de saúde conheçam a Justiça e que os gestores em saúde encontrem as melhores soluções para os problemas, de forma racional.

Objetivo geral
O direito à saúde é reconhecido, em leis nacionais e internacionais, como um direito fundamental que deve ser garantido pelos Estados aos seus cidadãos, por meio de políticas e ações públicas que permitam o acesso de todos aos meios adequados para o seu bem-estar. O direito à saúde implica, também, prestações positivas, incluindo a disponibilização de serviços e insumos de assistência à saúde, e tendo, portanto, a natureza de um direito social, que comporta uma dimensão individual e outra coletiva em sua realização. Daí que o assunto da judicialização da saúde é vital na formação continuada dos magistrados, pois as decisões de cada juiz precisa de forte embasamento para que toda a sociedade seja beneficiada. O principal objetivo da ação formadora é trazer ferramentas de apoio ao julgador para atender as demandas da área de modo eficaz e célere.

Serviço
1º Fórum sobre Judicialização da Saúde
Data: De 20 a 23 de maio de 2015
Horário: Abertura às 19h30, no dia 20/05, com palestra “A Judicialização da Saúde”, com a advogada especializada Angélica Carlini
Local: Auditório do 12º andar do TJPR - Curitiba – PR
Inscrições: Pelo site do TJPR. Clique aqui para acessar.