A chamada judicialização da saúde tem um peso cada vez maior nas contas públicas. Dados do Ministério da Saúde revelam que os gastos federais com o fornecimento de remédios de alto custo por determinação judicial cresceram 5.818,75% em cinco anos. Para fomentar essa discussão, o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) escolheu a Judicialização da Medicina como tema da 22.ª edição do Concurso de Monografia sobre Ética Médica, Bioética e Profissão Médica.

As inscrições para o concurso estão abertas até as 18h do dia 31 de agosto de 2011, considerando a data e horário de postagem nos Correios ou de protocolo na sede ou em uma das unidades regionais do conselho. Qualquer pessoa com cidadania brasileira, independente de formação ou profissão, pode participar. O regulamento consta na
href="http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CRMPR/resolucoes/2008/159_2008.htm" target="_blank">Resolução CRM-PR N.º 159.

Ao participar do concurso, os autores automaticamente terão cedido os direitos autorais dos textos ao CRM, que poderá usá-los para divulgação científica, desde que não vise ao lucro. O resultado apurado pela comissão julgadora será divulgado até o fim de setembro, e a premiação ocorrerá em outubro, durante as comemorações pela passagem do Dia do Médico. O trabalho vencedor receberá um prêmio bruto de R$ 7.500,00, valor sobre o qual incidirá o desconto de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme prevê a legislação em vigor. Para o segundo colocado, o prêmio é de R$ 3 mil. A premiação ocorrerá em meio às comemorações do Dia do Médico, em outubro.

Para garantir o sigilo, os trabalhos serão identificados por pseudônimo. O nome e endereço completo do autor (ou autores) deve ser incluídos em envelope lacrado, dentro de um envelope maior contendo a monografia em meio digital (CD, DVD ou flash-drive, por exemplo) e pelo menos uma via impressa do material. O envelope maior deve conter como destinatário "Concurso de Monografia do Conselho Regional de Medicina do Paraná - Rua Victório Viezzer, 84 - Vista Alegre, CEP 80.810-340 - Curitiba (PR)". Como remetente, o autor deve incluir o pseudônimo e, por exigência dos Correios, o endereço.


Judicialização

Em 2005, a União gastou R$ 2,24 milhões para fornecer remédios caros a pacientes que obtiveram esse direito na Justiça, amparados pela Constituição Federal. No ano passado, as despesas com esse tipo de ação alcançaram a cifra de R$ 132,58 milhões, o que representa 1,8% do orçamento do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. Esses medicamentos são normalmente usados no tratamento oncológico ou de doenças raras.

No ano passado, a União foi citada em 3.400 ações judiciais para a obtenção de remédios caros. Mas se forem consideradas as demandas de saúde que envolvem outros entes federados do Estado brasileiro - Estados-membros, Distrito Federal e municípios -, além de entidades privadas, como planos de saúde, o número é muito maior. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a quantidade de processos na área de saúde que tramitam nas diversas instâncias do Poder Judiciário brasileiro chega a aproximadamente 241 mil - quase metade deles na Justiça estadual gaúcha.

Em entrevista recente ao blog do jornalista Luis Nassif, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, argumentou que é preciso fazer uma distinção entre os medicamentos e procedimentos recomendados e estabelecidos por protocolos dos que não têm amparo técnico. Para Padilha, o SUS precisa se aprimorar para garantir o fornecimento dos remédios reconhecidos. Segundo o ministro, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de comitês técnicos que definirão o que é medicamento.


Serviço

Para obter mais informações sobre o concurso, peça por
href="mailto:protocolo@crmpr.org.br" target="_blank">e-mail ou pelo fax (41) 3240-4001.