A administração municipal de Curitiba revisou seu protocolo de segurança para as Unidades de Pronto Atendimento e demais serviços de saúde, o que vai ao encontro do pleito feito pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná, por meio de sua Comissão de Prevenção à Violência contra Médicos. A medida ocorre num momento de crescimento substancial de casos de violência nas unidades públicas de atenção à saúde na Capital, gerando preocupação entre os médicos e demais profissionais de saúde, que já observavam o acirramento de ânimo dos usuários dos serviços em meio à pandemia e maior demanda.

Em resposta a ofício encaminhado pelo CRM-PR, a Procuradoria Geral do Município de Curitiba confirmou que já no mês de fevereiro a Secretaria Municipal de Defesa Social - Guarda Municipal adotou providências para elevar a segurança aos profissionais que atuam nos serviços de saúde. De acordo com a fonte, as chefias de núcleo da Guarda foram orientadas a intensificar as rondas e saturações por parte das equipes operacionais, visando, com isso, prevenir e desestimular atos de violência. A presença no interior dos equipamentos será mais efetiva.

A presença mais ostensiva dos guardas municipais nos locais de atendimento em Curitiba foi mencionada em pesquisa que o Conselho de Medicina lançou em 9 de fevereiro junto aos médicos paranaenses. A consulta objetiva conhecer as situações enfrentadas no cotidiano pelos profissionais para, em seguida, instruir estratégias de prevenção e repressão junto às autoridades. O resultado será exibido em breve, mas as amostragens indicam que o problema deve ser enfrentado no alcance de todos os serviços de saúde do estado, sejam eles públicos ou privados.

Na terceira reunião da Comissão de Prevenção à Violência contra Médicos, realizada na última segunda-feira (21), o presidente do CRM-PR, Roberto Yosida, destacou que os casos de desacato, assédio, constrangimento e agressões físicas ou morais são uma preocupação antiga, mas que ganharam novos contornos pela habitualidade que ganharam, sendo a impunidade um fator a contribuir para isso. Durante a reunião, o presidente destacou aspectos da campanha institucional deflagrada pelo CFM e os Regionais, em meados de 2018, onde se chamava a atenção para importância de os profissionais denunciarem esse tipo de crime na forma de boletim de ocorrência, representando assim contra os autores.

Como previsto no parágrafo segundo do artigo 100 do Código Penal Brasileiro, “a ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade de representá-lo”. Deste modo, a punição ao autor de ato de violência somente será possível de ocorrer se a pessoa ofendida prosseguir com a denúncia. Ressalte-se que tramita no âmbito do legislativo federal projeto que visa aumentar as penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde quando no exercício da atividade.

Conforme destacado pelos integrantes da Comissão de Prevenção à Violência, informar as autoridades e o CRM é requisito importante para o problema seja enfrentado com o necessário rigor e responsabilidade. Realçam que o Conselho sempre manterá a confidencialidade das informações prestadas, exceto quando o profissional indicar interesse de que o episódio que o envolveu seja tornado público. E faz as seguintes recomendações de como o médico ou médica deve proceder quando se sentir agredido(a).

Recomendações

Se houve ameaças: 1. Registre ocorrência na delegacia mais próxima ou online; 2. Informe, por escrito, às Diretorias Clínica e Técnica sobre o ocorrido; 3. Encaminhe o paciente a outro colega, se não for caso de urgência e emergência; e 4. Informe o CRM encaminhando cópia do boletim para o e-mail para o protocolo (protocolo@crmpr.org.br).

Se houve agressão física: 1. Compareça à delegacia mais próxima e registre o boletim de ocorrência (haverá necessidade de exame do corpo de delito); 2. Apresente dados dos envolvidos na agressão e de testemunhas; 3. Comunique o fato imediatamente às diretorias clínica e técnica para que seja providenciado outro médico para assumir suas atividades. 4. Informe o CRM encaminhando cópia do boletim para o e-mail para o protocolo (protocolo@crmpr.org.br).

Ocorrências recentes

Em Curitiba, o último incidente grave foi registrado ao final da madrugada de 30 de janeiro na UPA Pinheirinho, onde uma médica sofre agressão física e verbal. A autora recebeu voz de prisão pelos guardas municipais que foram chamados e levada à Central de Flagrantes. Neste caso, a vítima decidiu não representar contra a acusada.

Na região metropolitana, um dos últimos incidentes foi registrado esta semana no Hospital Municipal de Rio Branco do Sul. Das servidoras foram agredidas fisicamente e sofreram ferimentos durante o plantão da madrugada do último domingo. Elas sofreram agressão por parte de um paciente e familiares dele. Registraram boletim de ocorrência e fizeram exame de corpo delito, ficando afastadas da função por estarem muito abaladas emocionalmente.

A Comissão

Criada pela Portaria 007/2022, a Comissão de Prevenção à Violência contra Médicos é integrada pelos conselheiros Roberto Issamu Yosida (presidente), Fábio Luiz Ouriques (tesoureiro), Carlos Roberto Goytacaz Rocha (1°tesoureiro), Maurício Marcondes Ribas (corregedor-geral) e Carlos Roberto Naufel Junior (gestor do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional. Ainda integram a comissão funcionários dos departamentos jurídico, comunicação e TI.

As ações visando combater a violência contra médicos foram intensificadas já no primeiro trimestre de 2019, tendo sido objeto de reuniões com Secretarias Estaduais de Segurança (confira AQUI), de Justiça e Cidadania e Saúde, bem como Ministério Público e Procuradoria Geral da Justiça, presidência do Tribunal de Justiça e ainda Polícias Civil e Militar, além de Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba.

A campanha

Confira o vídeo da campanha conduzida pelo CFM e Regionais. Contém informações importantes.