Até 3% do imposto devido ou a restituir em declarações por formulário completo pode ser doado até 30 de abril
Contribuintes pessoa física interessados em destinar parte do Imposto de Renda a entidades de saúde podem fazer, até 30 de
abril, a doação diretamente na Declaração de Ajuste Anual do IR 2019. Com limite de 3% do imposto devido ou a restituir, o
valor doado é descontado do imposto devido ou acrescentado ao imposto a restituir ao contribuinte. A doação somente pode ser
feita pelo formulário completo do IR 2019.
De acordo com estimativas da Receita Federal, a expectativa é de que
30,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração neste ano. O prazo para a entrega neste ano vai de 7 de março a 30 de
abril.
Legislação
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece
que os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais
ou municipais. Essas doações são integralmente deduzidas no Imposto de Renda de Pessoas Físicas até o limite de 3% do imposto
sobre a renda apurado na Declaração de Ajuste Anual.
O pagamento, em espécie, do valor a ser doado deve ser efetuado
até a data de vencimento da primeira quota ou quota única do imposto, que, neste ano, é no dia 30 de abril.
Declaração
pelo formulário completo do IR Pessoa Física:
- Imposto de Renda a pagar: o valor doado é subtraído da quantia a ser paga pelo contribuinte;
- Imposto
de Renda a restituir: o valor doado será somado à restituição a ser recebida pelo contribuinte.
Entenda
como doar:
clique para ampliarDoações podem ser feitas diretamente no programa
gerador do IRPF 2019 (Foto: Reprodução)
1. Baixe o programa do Imposto de Renda 2019 no site da Receita Federal;
2. Utilize o modelo completo de declaração
(no campo “Opção pela Tributação”, clique na opção “Por Deduções Legais”);
3. Preencha as informações do IR no
campo “Fichas da Declaração”, do menu esquerdo;
4. Na guia “Resumo da Declaração”, selecione a opção “Doações Diretamente
na Declaração – ECA” e selecione o tipo de fundo – Nacional, Estadual ou Municipal – a que se destina a doação. Na seleção
dos fundos Estadual ou Municipal é possível selecionar qual o Estado ou Município que receberá o benefício;
5.
Preencha o valor da doação (até 3% do IR devido de 2018);
6. Imprima o DARF e efetue o pagamento da guia até 30/04/2019;
7. Importante: Para confirmar a doação, o contribuinte deve enviar cópia do comprovante do pagamento do DARF para
a entidade beneficiada, com cópia para o órgão gestor do fundo.
Fundo Estadual e Fundos Municipais da Criança e do Adolescente
Saiba mais sobre projetos cadastrados e aprovados pelo Fundo Estadual para a Infância e Adolescência
do Paraná e alguns Fundos Municipais:
Fundo Estadual para a Infância e Adolescência Paraná
Fundo Municipal para Criança e o Adolescente (FMCA) de Curitiba
Fundo Municipal para Criança e o Adolescente (FMCA) de Londrina
Fundo Municipal para Criança e o Adolescente (FMCA) de Maringá
Conheça
algumas entidades que podem receber doações via Imposto de Renda
Associação dos Amigos do Hospital das Clínicas (Amigos do HC)
Organização da Sociedade Civil (OSC) sem
fins lucrativos, tem o propósito de realizar ações para melhorar a qualidade de vida dos pacientes do Complexo Hospital de
Clínicas da UFPR, seus familiares e acompanhantes de tratamento.
Informações: projetos@amigosdohc.org.br / (41) 3091-1031
Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (FEPE)
Dedica-se à causa da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, oferecendo atendimento nas áreas de assistência social,
educação, saúde e prevenção. Realiza o Teste do Pezinho nos recém-nascidos do PR, para a detecção de doenças congênitas.
Site:
http://www.fepe.org.br/saiba-como-ajudar/imposto-de-renda/
Informações: captação@fepe.org.br / (41) 3111-1809 / 9-8518-9084 (WhatsApp)
O projeto Cotidianidades atende crianças em situação de vulnerabilidade social por meio de projetos na área da educação.
O projeto acontece em uma das 23 escolas sociais coordenadas pela área social do Grupo Marista. As unidades funcionam em 18
cidades do PR, SC, SP e MS e beneficiam mais de 7.300 crianças e jovens.
Hospital Angelina Caron
Localizado em Campina Grande do Sul, o Hospital é um dos maiores parceiros
do Sistema Único de Saúde no Paraná. Os recursos recebidos são essenciais para investir em projetos que beneficiam crianças
e idosos atendidos pela instituição.
Informações: leonardo.britto@hospitalcaron.org.br / (41) 3513-3935
Hospital Pequeno Príncipe
Com 100 anos de história, o Pequeno Príncipe é o maior hospital pediátrico do Brasil e disponibiliza 70% da capacidade
de atendimento ao SUS. Referência em média e alta complexidade, atende crianças e adolescentes de todo o País.
Informações: doepequenoprincipe@hpp.org.br / (41) 2108-3886 / 9-9962-4461 (WhatsApp)