O Conselho Federal de Medicina (CFM) discutiu nesta quarta-feira, 20 de novembro, a proteção à saúde do trabalhador no País, durante o III Fórum Nacional das Câmaras Técnicas de Medicina do Trabalho. Reunidos na sede do CFM, em Brasília, especialistas no tema, representantes das câmaras técnicas dos conselhos de medicina discutem questões como responsabilidade do médico do trabalho, além de políticas e dispositivos regulatórios na formação de especialistas, por exemplo.

Uma conferência sobre a responsabilidade ética, civil e criminal do médico do trabalho, ministrada pelo assessor jurídico do CFM, Alejandro Bullón abriu o fórum, no início do dia. Na apresentação, o advogado abordou o risco judicante da atividade médica e a melhor forma de se evitar repercussões éticas, civis e penais do exercício da profissão, por meio da prudência. Alejandro elencou algumas das queixas formalizadas em processos judiciais, com acusações por exames superficiais, retardamento na transferência do atendimento ao paciente a um especialista e negligência na fase pós-operatória, por exemplo. O assessor tratou especialmente sobre a lei do Ato Médico, que regulamenta o exercício da profissão médica. A lei 12.842/13, sancionada em julho pela presidente da República, definiu como atividades privativas de médico a determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico e que “A denominação de “médico” é privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina, e o exercício da profissão, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina com jurisdição na respectiva unidade da Federação”, diz o artigo 6º da norma. A palestra foi precedida por mesa redonda que discutiu os aspectos éticos e epidemiológicos dos exames complementares no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), coordenada por Kéti Stylianos Patsis, médica do trabalho, perita judicial e membro da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho do CFM.

O coordenador da Câmara Técnica do CFM, Mauro Asato, participou da discussão, em que tratou sobre a normatização do exercício da Medicina do Trabalho, com a análise de resoluções e leis que tratam do tema. O conselheiro apontou a dificuldade existente no País para garantir a atenção à saúde do trabalhador. Segundo ele, o médico ocupacional tem a tarefa de “preservar a saúde do trabalhador, mas isso vai depender também do empregador. Há empresas grandes que subsidiam a realização dos exames ,mas muitas empresas pequenas não têm condições. Elas geram emprego, mas têm dificuldade para cumprir esta obrigação legal”, analisa Mauro Asato.

Formação de especialista - No período da tarde, os debates foram centrados na formação do especialista em Medicina do Trabalho, com participação de representantes dos Ministérios da Educação e do Trabalho. A discussão contou também com palestra de João Anastácio Dias, diretor de Título de Especialista da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT). A conferência apresentou o regulamento da entidade no que diz respeito à prova para obtenção de título de especialista em Medicina do Trabalho expedido pela Associação.

Na apresentação, o representante da entidade chamou a atenção para o tempo reduzido dos cursos de especialização. ”É um consenso de que as complexidades requeridas e o nível de conhecimento em termos de diagnóstico de doenças, entre outras informações necessárias à formação em Medicina do Trabalho, não são possíveis em apenas 360 horas. Em países da Europa, por exemplo, esses cursos têm duração média de 6 anos”, informou o diretor da Anamt.

Fonte: CFM