28/01/2014
Marido entrou na justiça para realizar desejo da esposa de não ser reanimada. Caso aconteceu no Texas (EUA)
Um hospital do Texas desconectou os aparelhos de uma mulher grávida com morte cerebral no domingo (26), com o apoio de uma ação judicial iniciada por seu marido, afirmaram seus advogados.
Para proteger o feto, a legislação do Texas proíbe que hospitais desliguem os aparelhos de pacientes grávidas, mesmo em casos como o de Marlise Munoz, que assinou um pedido de "não ressuscitação". Mas o marido dela entrou com uma ação judicial, argumentando que o feto estava definhando em seu corpo sem vida.
A rede JPS Health, que dirige o hospital, afirmou que não poderia confirmar o desligamento dos aparelhos, citando políticas de privacidade. Mais cedo, o hospital disse em comunicado que removeria o tratamento de "manutenção vital" de Munoz, mas não deu detalhes de quando isso ocorreria.
Na sexta-feira, o juiz distrital R.H. Wallace decidiu que Munoz estava legalmente morta e deu ao hospital John Peter Smith o prazo de até segunda-feira para remover os aparelhos.
Um advogado da família de Munoz disse que o hospital desconectou seus aparelhos e a entregaram a seu marido, Erick Munoz, às 11h30 neste domingo.
O caso
Marlise Muñoz, de 33 anos, sofreu uma embolia pulmonar no final de novembro e foi declarada então com morte cerebral. O fato de Muñoz já ter sido declarada morta e as provas de que o feto sofreu graves consequências foram dois elementos cruciais para a decisão do juiz.
Durante a disputa, que provocou um grande debate social nos EUA sobre o que implica ser declarado com morte cerebral, os juristas que respaldam a postura da família explicaram que a lei texana - como a de outros 20 estados - se refere a mulheres grávidas em estado vegetativo ou de coma, não com morte cerebral.
O outro elemento decisivo foi o estado do feto, de 22 semanas, que não era "viável", um ponto que os advogados da família defenderam esta semana. "As extremidades inferiores se deformaram de modo que o gênero do feto não pode ser determinado", argumentaram.
Desde o princípio, a família considerou desumano que o feto continuasse crescendo sob essas circunstâncias, em um corpo clinicamente morto e sem um funcionamento correto, além do embrião ter sofrido a mesma falta de oxigênio da mãe durante a embolia pulmonar.
O juiz ressaltou que, se estivesse viva, a mãe teria abortado diante dos danos sofridos pelo feto.
A resolução do juiz responde a pedido que o marido, Erick Muñoz, em nome também dos pais da paciente, apresentou em 14 de janeiro para que a justiça apoiasse sua vontade de desconectar Marlise do respirador.
Fonte: G1 - Ciência e Saúde
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