Um hospital do Texas desconectou os aparelhos de uma mulher grávida com morte cerebral no domingo (26), com o apoio de uma ação judicial iniciada por seu marido, afirmaram seus advogados.

Para proteger o feto, a legislação do Texas proíbe que hospitais desliguem os aparelhos de pacientes grávidas, mesmo em casos como o de Marlise Munoz, que assinou um pedido de "não ressuscitação". Mas o marido dela entrou com uma ação judicial, argumentando que o feto estava definhando em seu corpo sem vida.

A rede JPS Health, que dirige o hospital, afirmou que não poderia confirmar o desligamento dos aparelhos, citando políticas de privacidade. Mais cedo, o hospital disse em comunicado que removeria o tratamento de "manutenção vital" de Munoz, mas não deu detalhes de quando isso ocorreria.

Na sexta-feira, o juiz distrital R.H. Wallace decidiu que Munoz estava legalmente morta e deu ao hospital John Peter Smith o prazo de até segunda-feira para remover os aparelhos.

Um advogado da família de Munoz disse que o hospital desconectou seus aparelhos e a entregaram a seu marido, Erick Munoz, às 11h30 neste domingo.

O caso

Marlise Muñoz, de 33 anos, sofreu uma embolia pulmonar no final de novembro e foi declarada então com morte cerebral. O fato de Muñoz já ter sido declarada morta e as provas de que o feto sofreu graves consequências foram dois elementos cruciais para a decisão do juiz.

Durante a disputa, que provocou um grande debate social nos EUA sobre o que implica ser declarado com morte cerebral, os juristas que respaldam a postura da família explicaram que a lei texana - como a de outros 20 estados - se refere a mulheres grávidas em estado vegetativo ou de coma, não com morte cerebral.

O outro elemento decisivo foi o estado do feto, de 22 semanas, que não era "viável", um ponto que os advogados da família defenderam esta semana. "As extremidades inferiores se deformaram de modo que o gênero do feto não pode ser determinado", argumentaram.

Desde o princípio, a família considerou desumano que o feto continuasse crescendo sob essas circunstâncias, em um corpo clinicamente morto e sem um funcionamento correto, além do embrião ter sofrido a mesma falta de oxigênio da mãe durante a embolia pulmonar.

O juiz ressaltou que, se estivesse viva, a mãe teria abortado diante dos danos sofridos pelo feto. 

A resolução do juiz responde a pedido que o marido, Erick Muñoz, em nome também dos pais da paciente, apresentou em 14 de janeiro para que a justiça apoiasse sua vontade de desconectar Marlise do respirador.

Fonte: G1 - Ciência e Saúde

* * *

Leia mais:

Casos de morte cerebral nos Estados Unidos levantam debate sobre desligar aparelhos