O Conselho Regional de Medicina do Paraná notificou na segunda-feira, 21, o indicativo de interdição ética do no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, em Foz do Iguaçu. Foi dado o prazo de 90 dias para que sejam sanados os inúmeros problemas detectados em fiscalizações éticas e também em relatórios dos médicos responsáveis pelas direções técnica e clínica, que impactam na qualidade do atendimento prestado à população. Há inconsistências nas escalas de trabalho, com carência de profissionais das diversas áreas, equipamentos desativados por falta de manutenção, não reposição de materiais e medicamentos e ainda atrasos nos pagamentos dos médicos.

Comissão representativa do CRM-PR reuniu-se pela manhã no próprio hospital com todo o corpo clínico, quando foram analisados os muitos problemas existentes e as possíveis consequências decorrentes de interdição imediata da prestação de serviços médicos. Após amplo debate, os médicos respaldaram a decisão de conferir aos gestores públicos o prazo de três meses para adoção das medidas necessárias, o que foi ratificado na reunião seguinte, também no hospital, que teve a participação de representantes da Secretaria Municipal de Foz, da Regional de Saúde da SESA, do Ministério Público e Conselho Municipal de Saúde.

Na função de secretário municipal de saúde desde 1º de outubro, obstetra Gilber da Trindade Ribeiro, assumiu o compromisso, em nome do prefeito Reni Pereira, de promover as correções necessárias para assegurar o funcionamento do hospital em melhores condições, o que inclui aportes financeiros já garantidos pelo governo estadual. Duas comissões de trabalho foram constituídas com a finalidade de contribuir à reversão do atual quadro crítico do hospital, como explicitado nas vistorias realizadas. Dentre os muitos problemas observados estão o fechamento da ala de ortopedia, a falta de pediatras no período noturno e equipamentos sem condições de uso, comprometendo procedimentos cirúrgicos e aumentando os riscos aos pacientes.

O grupo representativo do Conselho de Medicina foi formado por seu presidente, Luiz Ernesto Pujol; pelo gestor do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (Defep), Carlos Roberto Goytacaz Rocha; pelo médico fiscal Elísio Lopes Rodrigues; pelo assessor jurídico Martim Afonso Palma; e também pela diretora da Delegacia Regional de Foz, Marta Vaz Dias de Souza Boger. Como acordado nas reuniões, serão apresentados relatórios semanais sobre o andamento das medidas corretivas necessárias, elencadas no documento de indicativo de interdição, que fica exposto no ambiente do hospital.

O presidente do Conselho enalteceu a postura dos médicos na contribuição para que não houvesse o desabastecimento assistencial, em prejuízo à comunidade de toda região, mas insistiu que os gestores têm a responsabilidade de suprir as deficiências. Citando a resolução que trata do assunto, Luiz Ernesto Pujol expõe que o indicativo de interdição ocorre sob prova inequívoca de que o funcionamento da instituição, em condições precárias, ofereça fundado receio da iminente ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação aos pacientes que delas necessitem. Lembra que há poucos dias, também o Pronto-Socorro do Hospital Universitário de Maringá e o Hospital São Rafael, de Rolândia, foram notificados de indicativo de interdição, porém com prazo de 180 dias para que se adequem às condições mínimas para o regular funcionamento.