12/05/2010

H1N1 - Entidades médicas lutam para garantir vacinação aos paranaenses

O Estado, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), teve o maior número de óbitos pela doença no Brasil, e, proporcionalmente ao número de habitantes, foi o campeão mundial de mortes em 2009.



O Conselho Regional de Medicina (CRMPR) e a Associação Médica do Paraná (AMP) ingressaram ontem, dia 11 de maio, com medidas judiciais para garantir a vacinação contra a gripe A H1N1 para todos os paranaenses. No mês passado, as entidades já haviam enviado, em conjunto com as sociedades científicas de especialidades médicas, um documento com a mesma solicitação ao Ministério da Saúde (MS), mas até agora não receberam resposta.


Uma das notificações, enviadas ontem, pede engajamento à Secretaria de Estado da Saúde (SESA) na luta pela vacinação de toda população do Paraná. A outra é uma medida judicial para unir-se à ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP-PR), mês passado, contra o MS e o Estado do Paraná, que tem como objetivo garantir vacinação irrestrita.


A iniciativa vai de encontro ao posicionamento firmado pelas Sociedades Científicas da classe médica: de que a vacina seja estendida à toda população. De acordo com o presidente do CRMPR, Miguel Ibraim Abboud Hanna Sobrinho, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam o Paraná como o Estado com maior número de óbitos pela doença no Brasil, e, proporcionalmente ao número de habitantes, foi o campeão mundial de mortes em 2009. "É importante que a população receba a dose", afirma, acentuando que só neste ano, a SESA divulgou que mais de mil casos foram confirmados e onze pessoas já morreram vítimas da gripe H1N1.


O conselheiro do CRM e presidente da Sociedade Paranaense de Infectologia (SPI), Alceu Fontana Pacheco Júnior, informa que a vacina tem alta eficácia e pode frear uma possível pandemia, semelhante a do ano passado. Por isso, a SPI apóia a iniciativa do CRM e da AMP de que a vacina não seja restrita a determinados grupos, como propõe o protocolo do MS. "É fundamental bloquear a epidemia", afirma.


A ação conjunta das entidades médicas reúne novos argumentos além dos já apresentados na ação movida pelo MP-PR. Um deles é a recomendação dos órgãos oficiais de Saúde dos Estados Unidos, Center for Disease Control (CDC) e o Advisory Committe on Immunization Practices (ACIP). "As entidades norte-americanas defendem que pessoas com idade entre seis meses e 24 anos devem ser vacinadas com prioridade e não somente até os 24 meses, como ocorre no Brasil", argumenta o presidente do CRM.


Para o vice-presidente do Conselho de Medicina, Carlos Roberto Goytacaz Rocha, o protocolo do Ministério da Saúde está equivocado, pois o grupo etário de 2 a 19 anos deveriam ter prioridade em receber a vacina. "No último ano, as aulas foram suspensas e as crianças em idade escolar foram consideradas grupo de risco, especialmente por causa da transmissão do vírus. Elas merecem um cuidado especial, estão mais expostas, ficam em salas de aula fechadas durante o inverno e podem ficar predispostas à doença", argumenta.


De acordo com o presidente da AMP, José Fernando Macedo, sem a vacina, as crianças ficarão muito expostas a uma possível segunda epidemia da gripe A que, conforme estudos científicos, pode ser mais letal.


"Não é uma situação simples", afirma o presidente do CRM, Miguel Ibraim, "mas nem por isso vamos nos calar", completa, ressaltando que no ano passado havia um protocolo do Ministério da Saúde que não permitia o uso do medicamento (Tamiflu) para quem estivesse com sintomas de gripe e, com a pressão das entidades médicas, a mudança ocorreu e mais mortes foram evitadas. "Agora vamos lutar pela vacina para todos", finaliza.


De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), 69% da população do Paraná já receberam a vacina contra a gripe A (H1N1). Das grávidas, 75% foram imunizadas. A SESA espera atingir a meta de 80% de imunização em cada grupo etário.


Conforme dados da Secretaria, foram registrados neste ano 1.150 casos da gripe A (H1N1) no Paraná e onze pessoas, a maioria na faixa que não foi contemplada com a vacina, morreram.


De acordo com informações veiculadas na mídia, o secretário da saúde do Paraná, Carlos Augusto Moreira Júnior, disse concordar com as reivindicações do CRM e da AMP, mas ressaltou que não há vacinas suficientes para atender a todos. "Sinto que estou de mãos atadas, pois acho muito válido o pedido das duas instituições. A SESA já pediu junto ao Ministério da Saúde mais um milhão de doses, que acredito que devem vir, mas sem uma data estipulada", garante.


A campanha de vacinação termina no dia 21 de maio e, depois disso, o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais vão estudar a possibilidade de expandir a imunização para outras pessoas, se sobrarem vacinas.




Liminar suspensa / Nova ação


No dia 12 de abril a 2.ª Vara Federal de Curitiba emitiu uma liminar que determinava a vacinação para todos os moradores do Paraná. No entanto, em 3 de maio, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Vilson Darós, suspendeu a liminar alegando que a determinação colocava em risco a política formulada para prevenir a doença em todo o Brasil.


Por isso, as entidades médicas protocolaram ontem, dia 11 de maio, uma petição na Justiça Federal. Caberá, agora, à Câmara de Recurso de Agravo de Instrumento do TRF4 analisar se a documentação, enviada pelo CRM e AMP e anexada ao processo do MP, irá sustentar a emissão de liminar estendendo o direito da vacina a toda população no Paraná.


A AMP e o CRMPR, em conjunto com as sociedades científicas de Pediatria, Infectologia e Pneumologia, também enviaram um documento ao Ministério da Saúde, no dia 19 de abril, exigindo a distribuição da vacina contra a gripe A H1N1 para todos os paranaenses. O documento chegou a Brasília, no dia 22 de abril e, até agora, nenhum representante do MS se manifestou.




FONTE: Assessoria de Imprensa do CRMPR, com informações dos jornais Gazeta do Povo, Folha de Londrina, O Estado do Paraná e O Diário do Norte do Paraná (Maringá).

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