Os pedidos do CID e do tempo de doença não constarão mais nas guias de consulta e exames da Troca de Informação em Saúde Suplementar
(TISS). As mudanças atendem a Resolução CFM 1.819/2007
href="http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2007/1819_2007.htm" target="_blank">Resolução do CFM nº 1.819/2007
que garante o direito constitucional à intimidade, à vida privada e o sigilo médico, previsto pelo Código de Ética Médica
do Conselho Federal de Medicina (CFM). "Com tal exigência, algumas operadoras poderiam utilizar deste artifício de forma anti-ética",
aponta Aloísio Tibiriçá Miranda, vice-presidente do CFM.
Os campos das guias também serão unificados, padronizados e seu número diminuído. As mudanças foram aprovadas na última
reunião do Comitê de Padronização de Informações na Saúde Suplementar da ANS (COPISS), da qual participam as operadoras e
os prestadores de serviço, no último dia 8.
A novidade foi analisada pela Comissão de Saúde Suplementar (COMSU) em reunião nesta quarta-feira (10) na sede do CFM,
em Brasília. A informação foi trazida pelo coordenador da COMSU, Aloísio Tibiriçá Miranda. "Isso é uma antiga demanda dos
médicos junto a ANS e que deu motivo inclusive a uma resolução".
O coordenador informou que as entidades médicas nacionais - CFM, AMB e FENAM - integrarão um grupo de trabalho da ANS
para debater a questão do reajuste dos médicos e analisar a implementação da Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos
Médicos (CBHPM) como referência na saúde suplementar.
Miranda enfatizou a necessidade de um reajuste anual, como previsto de forma genérica em normativos da ANS, e cobrou uma
posição mais forte da Agência. "A ANS tem um comportamento assimétrico com médicos e operadoras. Esperamos que este grupo
avance concretamente, pois é fundamental para qualificação suplementar", disse.
A COMSU também deu encaminhamentos sobre o Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), previsto para julho. A recomendação
é que os estados se reúnam nos próximos dias e aprovem propostas políticas para os Pré-ENEMs.
Fonte: CFM