O governo federal reduziu os repasses financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) a Estados e municípios na virada do ano, revelam dados levantados pelo 'Estado'. O expediente, que "poupou" R$ 2 ,66 bilhões do Tesouro Nacional em dezembro de 2013 na comparação com mesmo mês de 2012, ajudou o governo Dilma Rousseff a cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superávit primário.

Dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS), agente financeiro do SUS vinculado ao Ministério da Saúde, evidenciam o recuo, em dezembro, nas transferências cujo repasse é automático pelo modelo "fundo a fundo": em 2012, foram repassados R$ 8,6 bilhões. Em 2013, R$ 5,94 bilhões. As principais reduções ocorreram nas parcelas de procedimentos de média e alta complexidade, atenção básica e gestão do SUS.

São recursos para financiar ações como saúde da família, agentes comunitários, saúde bucal, serviço de atendimento móvel de urgência, pronto atendimento, cirurgias, radioterapias, transplantes, próteses e aquisição de medicamentos, além de monitoramento e auditoria do sistema.

Em seu programa como candidata à Presidência em 2010, Dilma Rousseff prometeu universalizar a saúde e garantir a qualidade de atendimento do sistema. "Acredito que o SUS é uma estrutura ainda incompleta, com falhas, que nós temos obrigações de sanar, até porque, apesar das suas limitações, é uma conquista inestimável da democracia brasileira", disse, em março de 2011.

Secretários estaduais da Fazenda e da Saúde apontam a redução da parcela de dezembro como uma tática para adiar gastos e reforçar a meta de superávit de R$ 75 bilhões, cujo anúncio de cumprimento foi antecipado de maneira inusual pelo ministro Guido Mantega, no início de janeiro.

O represamento da parcela tem sido "compensado" nestes primeiros dias de janeiro. Até ontem, R$ 3,82 bilhões foram transferidos aos Estados - 80% para média e alta complexidade. Em todo o mês de janeiro de 2013, a conta somou R$ 1,209 bilhão, segundo o FNS. Essa diferença de R$ 2,61 bilhões repõe quase todo o valor represado.

Nos últimos 15 anos, em valores atualizados pelo IGP-DI, só houve registro de redução substancial de transferências automáticas em relação a dezembro do ano anterior em 2000 e 2009, ambos períodos pós-crise econômica, mostram estatísticas do FNS compiladas pela ONG Contas Abertas.

O mais afetado pelo represamento no fim do ano passado foi São Paulo, que recebeu R$ 538,4 milhões abaixo da parcela de 2012. Em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, foram R$ 200 milhões a menos nos cofres. Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná tiveram "perda" acima de R$ 150 milhões no período.

Explicação. O Ministério da Saúde atribui a "diferença nas transferências" nos meses de dezembro à antecipação do pagamento no último mês de 2012. Em 2011, informa o ministério, houve procedimento semelhante. Foram antecipados R$ 1,8 bilhão em 2011 e R$ 3,1 bilhões em 2012. No ano passado, teria havido retorno ao fluxo normal de repasses.

Consultada, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que não houve qualquer represamento de recursos da saúde.

As estatísticas do FNS mostram elevação nas transferências de dezembro, em valores correntes, em quatro ocasiões 2007,2008,2011 e 2012. Nas demais, os pagamentos foram distribuídos de maneira uniforme ao longo do ano. "É uma nova face: a contabilidade postergada, irmã da criativa", avalia Gil Castelo Branco, do Contas Abertas, em referência às reiteradas manobras fiscais batizadas de "contabilidade criativa" pelos críticos do governo.

Em nota, a Saúde rejeitou relação entre represamento e afirmou ter cumprido "obrigação legal". "O Ministério da Saúde esclarece que não houve demora no pagamento dos repasses a Estados e municípios para compor o superávit primário e que cumpriu a obrigação legal de efetuar o repasse de 12 parcelas anuais."

O ministério admite as diferenças, mas ressalva o crescimento das transferências. "Pode haver diferença quando se compara meses, mas não há, de forma alguma, redução de valores do conjunto do ano. Isto porque, se comparado janeiro a dezembro de 2013 com o mesmo período do ano anterior, os repasses cresceram em R$ 1,9 bilhão", afirmou a nota.

E faz referência aos resultados do investimento federal na saúde pública, cujo valor "mais que dobrou na última década", para R$ 92,7 bilhões em 2013. "Entre 2010 e 2012, o Ministério da Saúde executou R$ 3254 bilhões em ações e serviços públicos de saúde."

Fonte: O Estado de S. Paulo