02/09/2009
Governo planeja lei complementar sobre a aposentadoria especial do médico
Dirigentes da FENAM foram recebidos em audiência pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, na última quarta-feira,
26, quando discutiram a aposentadoria especial dos médicos e a violência sofrida por peritos do INSS, problema que vem se
agravando nos últimos meses. Na reunião, o ministro revelou que a Casa Civil da Presidência da República está planejando a
criação de lei complementar relativa à aposentadoria especial do médico e que a FENAM pode contribuir com esse projeto.
Na audiência, os diretores da FENAM falaram sobre a preocupação da entidade com as duas questões e argumentaram que a Constituição de 1988 previa a aposentadoria especial para os médicos, mas seria necessária a criação de uma lei complementar para sua regulamentação. "Isso não foi feito pelo Congresso. Assim, várias entidades, entre as quais alguns sindicatos médicos, entraram com mandados de injunção e o Supremo Tribunal Federal vem acolhendo.
No entanto, o Supremo quer criar uma súmula vinculante, na qual seriam enquadrados todos os casos como se fossem da Lei Geral de Previdência. Por isso, conforme orientação dos nossos assessores, solicitamos que o Executivo, através do ministro Pimentel, proponha uma lei complementar imediatamente", esclareceu José Roberto Cardoso Murisset, diretor de Assuntos Jurídicos da FENAM. Ele garantiu que o ministro concordou com o pedido da diretoria da Federação, e disse que a Casa Civil já tem um planejamento nesse sentido, mas que ainda precisa ser aperfeiçoado.
"O Ministro da Previdência acha que a FENAM poderá contribuir com esse projeto", informou Murisset, acrescentando que tão logo José Pimentel tenha acesso ao texto, disponibizará para a entidade.
Quanto à violência sofrida por médicos peritos, os dirigentes da FENAM pediram ao ministro providências contra agressões como a que sofreu a perita paraense Simone Guilhon Zoghbi, que foi atacada e ameaçada por um segurado inconformado por ter sido encaminhado ao programa de reabilitação profissional. Esta é a oitava agressão a médicos do INSS registrada no Pará desde janeiro deste ano, algumas com ameaça de morte.
Segundo informações do secretário de Benefícios e Previdência da FENAM, Otino José de Freitas, que participou da audiência. o ministro José Pimentel se mostrou preocupado com a questão da violência contra os médicos peritos e anunciou que todas as 720 agências que o ministério construirá em diversas regiões do país serão dotadas de um grande aparato de segurança. Pimentel também garantiu que depois da folha de pagamento, a segurança é o maior gasto do Ministério da Previdência, com investimentos que chegam a R$ 150 milhões por ano no setor.
Sobre a questão da remuneração dos médicos peritos, José Roberto Murisset disse que foi solicitado que o ministério estabeleça como remuneração da categoria o piso salarial da FENAM, que é de R$ 8.239 para 20 horas semanais. "Como os médicos peritos da Previdência têm carga de 40 horas e dedicação exclusiva e recebem R$ 9.450, há uma defasagem, mas o ministro argumentou que no atual governo o piso saiu de cerca de R$ 1.300, em 2003, para os atuais R$ 9.450", concluiu o dirigente.
A audiência com o ministro José Pimentel foi viabilizada pelo senador cearense Inácio Arruda e pelo deputado estadual Francisco Lopes. Além de José Roberto Cardoso Murisset e José Otino dos Santos, participaram da reunião pela FENAM os dirigentes Antônio José Francisco Pereira dos Santos e José Tarcísio Dias e os assessores jurídicos Thais Riedel e Antônio Alves, bem como o representante da Associação dos Médicos Peritos de São Paulo, Henrico Supino.
Fonte: FENAM
Na audiência, os diretores da FENAM falaram sobre a preocupação da entidade com as duas questões e argumentaram que a Constituição de 1988 previa a aposentadoria especial para os médicos, mas seria necessária a criação de uma lei complementar para sua regulamentação. "Isso não foi feito pelo Congresso. Assim, várias entidades, entre as quais alguns sindicatos médicos, entraram com mandados de injunção e o Supremo Tribunal Federal vem acolhendo.
No entanto, o Supremo quer criar uma súmula vinculante, na qual seriam enquadrados todos os casos como se fossem da Lei Geral de Previdência. Por isso, conforme orientação dos nossos assessores, solicitamos que o Executivo, através do ministro Pimentel, proponha uma lei complementar imediatamente", esclareceu José Roberto Cardoso Murisset, diretor de Assuntos Jurídicos da FENAM. Ele garantiu que o ministro concordou com o pedido da diretoria da Federação, e disse que a Casa Civil já tem um planejamento nesse sentido, mas que ainda precisa ser aperfeiçoado.
"O Ministro da Previdência acha que a FENAM poderá contribuir com esse projeto", informou Murisset, acrescentando que tão logo José Pimentel tenha acesso ao texto, disponibizará para a entidade.
Quanto à violência sofrida por médicos peritos, os dirigentes da FENAM pediram ao ministro providências contra agressões como a que sofreu a perita paraense Simone Guilhon Zoghbi, que foi atacada e ameaçada por um segurado inconformado por ter sido encaminhado ao programa de reabilitação profissional. Esta é a oitava agressão a médicos do INSS registrada no Pará desde janeiro deste ano, algumas com ameaça de morte.
Segundo informações do secretário de Benefícios e Previdência da FENAM, Otino José de Freitas, que participou da audiência. o ministro José Pimentel se mostrou preocupado com a questão da violência contra os médicos peritos e anunciou que todas as 720 agências que o ministério construirá em diversas regiões do país serão dotadas de um grande aparato de segurança. Pimentel também garantiu que depois da folha de pagamento, a segurança é o maior gasto do Ministério da Previdência, com investimentos que chegam a R$ 150 milhões por ano no setor.
Sobre a questão da remuneração dos médicos peritos, José Roberto Murisset disse que foi solicitado que o ministério estabeleça como remuneração da categoria o piso salarial da FENAM, que é de R$ 8.239 para 20 horas semanais. "Como os médicos peritos da Previdência têm carga de 40 horas e dedicação exclusiva e recebem R$ 9.450, há uma defasagem, mas o ministro argumentou que no atual governo o piso saiu de cerca de R$ 1.300, em 2003, para os atuais R$ 9.450", concluiu o dirigente.
A audiência com o ministro José Pimentel foi viabilizada pelo senador cearense Inácio Arruda e pelo deputado estadual Francisco Lopes. Além de José Roberto Cardoso Murisset e José Otino dos Santos, participaram da reunião pela FENAM os dirigentes Antônio José Francisco Pereira dos Santos e José Tarcísio Dias e os assessores jurídicos Thais Riedel e Antônio Alves, bem como o representante da Associação dos Médicos Peritos de São Paulo, Henrico Supino.
Fonte: FENAM