O texto da Consulta Pública 84, que propõe novos critérios para a propaganda publicitária de medicamentos e está em discussão com a sociedade, será submetido à audiência pública, prevista para o primeiro trimestre do próximo ano. Na ocasião, serão apresentadas e discutidas as 857 contribuições da população encaminhadas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante os 90 dias em que a proposta de regulamento permaneceu em consulta pública.

"A grande beneficiada com as novas regras será a população brasileira", afirma a chefe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Ana Paula Dutra Massera. "A partir das mudanças propostas pela Agência, acreditamos que o usuário não mais ficará exposto aos riscos originados do uso de medicamentos adquiridos com base apenas na propaganda", complementa Massera.



Câmara Setorial

Os resultados da consulta pública para um possível aprimoramento da regulamentação da propaganda de medicamentos no país foram apresentados pela Agência, na semana passada, a representantes do governo, da sociedade e da indústria durante reunião da Câmara Setorial de Propaganda da Anvisa. "As discussões na câmara setorial contribuem para a participação social e também do setor regulado sobre as propostas da Agência", avalia Ana Paula Massera.



Proposta

A proposta inicial da Anvisa para o aprimoramento da regulamentação da propaganda de medicamentos foi apresentada em 2005. As principais contribuições recebidas pela Agência referem-se à concessão de brindes por parte dos laboratórios, às advertências sobre os riscos à saúde na publicidade de medicamentos e à entrega das amostras grátis de medicamentos por parte dos laboratórios.

Sobre as mensagens de advertência na publicidade de medicamentos, por exemplo, de um total de 18 participações, 12 sugeriram um novo texto. Entre as propostas de uma nova abordagem estão: "Nunca tome medicamento antes de ler as informações da embalagem e/ou de bula"; "Isto é um medicamento, seu uso pode trazer riscos e efeitos colaterais" e "Consulte um médico ou receba a orientação de um farmacêutico".



Audiência

Depois da audiência pública, prevista para o primeiro trimestre de 2008, o texto conclusivo da possível nova resolução sobre a propaganda de medicamentos será encaminhado para análise e deliberação pela Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa. Caso seja aprovado pela Dicol, as empresas terão 180 dias, após publicação no Diário Oficial da União, para se adequar à nova legislação.


Fonte: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa