Garantia é do ministro de Relações Institucionais, José Múcio. Decisão foi devolvida para o Congresso Nacional



Em reunião nesta manhã, 19, ficou decidido que o governo não irá criar uma nova CPMF. A decisão foi devolvida para o Congresso Nacional que tem a responsabilidade de propor fontes de receita para arcar com as despesas que surgirão, caso seja regulamentada a Emenda Constitucional 29.

Conforme divulgado pela Agência Brasil, na opinião do ministro de Relações Institucionais, José Múcio, já que o Senado aprovou a matéria por unanimidade no Senado e agora para votação na Câmara, "que se procure, se encontre, se proponha uma forma de receita".

O ministro também reiterou que caso a iniciativa de propor uma nova fonte de arrecadação parta do Congresso, o governo não irá interferir. Múcio reafirmou ainda que o governo não tem recursos para cobrir o gasto que seriam gerados com a aprovação da emenda.


Fonte: Saúde Business Web