Numa reunião extraordinária realizada em Brasília, os líderes da Frente Parlamentar da Saúde e das entidades nacionais parceiras, decidiram intensificar ações para conter a crise que atinge a saúde em várias partes do País e garantir mais recursos para o setor. O que se pretende de mais urgente é que o Governo Federal libere R$ 2,5 bilhões do Ministério da Saúde que ainda estão contingenciados. Os deputados e senadores vão cobrar também o compromisso assumido pelo Ministério do Planejamento, em dezembro do ano passado, por ocasião da votação do Orçamento de 2007, de liberar, ainda este ano, R$ 500 milhões para correção da tabela do SUS em procedimentos de média e alta complexidade.


A questão emergencial não é a única preocupação da Frente Parlamentar da Saúde. Segundo explicou o seu presidente, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), podem faltar recursos para 2008. Por isso, a pressão vai estar voltada também para os líderes dos Partidos Políticos, que têm reunião marcada com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, na próxima terça-feira (28). Cabe a Chinaglia incluir na pauta de votações da Câmara, o Projeto de Lei Complementar 001/2003 que vai regulamentar a Emenda Constitucional 29 e acabar com os desvios de recursos da saúde.


A EC 29 vinculou recursos para a saúde e determinou a sua correção pelo Produto Interno Bruto (PIB) Nominal, mas deixou brechas para os governos federal, estaduais e municipais desviarem recursos para outros setores. A regulamentação define com clareza o que são ações específicas de saúde e vai acabar com esses desvios. Além disso, o Projeto altera a correção do orçamento da saúde de PIB Nominal para 10% das receitas correntes brutas, o que proporcionará, em 2008, um acréscimo de R$ 20 bilhões para a saúde no orçamento da união e mais R$ 2,5 bilhões no orçamento dos Estados. O texto está pronto há dois anos, mas ainda depende de aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo já afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a área econômica do Governo não aceita a correção baseada nas receitas correntes brutas.


Os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Saúde exigem ainda a realização de uma Comissão Geral no Plenário da Câmara, para discutir a crise da saúde, bem como a instalação de uma Comissão Externa, para avaliar, nos Estados, especialmente os do Nordeste, como Alagoas, Pernambuco e Paraíba, a situação de crise que se alastra a cada dia.


Sobre a prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), o deputado Darcísio Perondi vai sugerir que só seja votada após a aprovação do PLP 001/2003. O assunto será discutido em reunião da Frente Parlamentar da Saúde marcada para a próxima terça-feira, às 14 horas.


Fonte: Assessoria de Comunicação da Frente Parlamentar