30/08/2007
Fracionamento compulsório volta à pauta do Congresso
Comissão da Câmara derrubou proposta que tornaria medida facultativa
O projeto de lei que torna obrigatória a venda de remédios fracionados (por unidade) no País foi aprovado ontem na Comissão
de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Antes de ir para o Senado, o texto precisa passar por mais duas comissões
da Câmara.
A aprovação de ontem marca uma reviravolta na tramitação do projeto. O texto é de autoria do Ministério da Saúde e foi
apresentado ao Congresso Nacional no ano passado. Logo na primeira votação, na Comissão de Defesa do Consumidor, foi derrubado.
Em seu lugar, passou a valer um substitutivo que tornava o fracionamento dos remédios facultativo.
A mudança representou uma derrota para o ministério e uma vitória para os laboratórios. A indústria farmacêutica é contra
o fracionamento compulsório porque teria gastos com a adaptação de máquinas e embalagens e passaria a vender menos.
O fracionamento permite que as pessoas comprem a quantidade exata de comprimidos receitada pelo médico. É comum hoje
que um paciente precise, por exemplo, de 14 pílulas de um medicamento só vendido em caixas de 20 unidades. Ou ele compra duas
caixas e fica com 6 comprimidos sobrando - gasta dinheiro à toa e corre o risco de mais tarde automedicar-se - ou compra uma
caixa e não faz o tratamento completo.
Diante da forte pressão da indústria farmacêutica sobre o Congresso, o Ministério da Saúde já trabalhava com a hipótese
de ser derrotado e se articulava para convencer os deputados a aprovar uma lei que pelo menos obrigasse as empresas a vender
um mesmo remédio em duas caixas com diferentes quantidades de comprimidos. Esse plano foi abandonado ontem.
"A decisão de hoje (ontem) é uma vitória enorme para o governo e para a sociedade", diz Dirceu Barbano, responsável no
ministério pelo Departamento de Assistência Farmacêutica.
Na votação, o substitutivo do deputado Albano Franco (PSDB-SE) com o fracionamento facultativo foi derrubado por 13 votos
5, o que levou à aprovação automática do voto em separado de Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), retomando a obrigatoriedade. "Se não
for compulsório, nenhuma empresa vai produzir remédio fracionado", argumenta o deputado mineiro.
Entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e os conselhos regionais de Medicina e de Farmácia de São Paulo
pressionavam os deputados pela obrigatoriedade.
Em relação ao projeto original do Ministério da Saúde, o texto de Corrêa Jr. dá um prazo maior para que os laboratórios
se adaptem à obrigação. Em vez de 6 meses, seriam 18.
Fonte: O Estado de S.Paulo