A divulgação da fotografia de rosto no espaço de busca de profissionais no Portal do CRM-PR foi decidida sobre a consideração de que o médico, pela sua importância social, requer que seja fisicamente conhecido e legitimado ao exercício de sua atividade, sem que isso incorra em invasão da vida privada do retratado.

Desta forma, tal medida visa atender ao bem comum e ao interesse público na melhor identificação dos profissionais, criando obstáculo ao uso indevido dos dados profissionais por não médicos, como frequentemente noticiado pelos meios de comunicação.

“A utilização de fotografia do médico, sob adequado visual e traje, permite o reconhecimento público de seu vínculo junto ao Conselho profissional que o regula e o autoriza a atuar, não constituindo violação ao direito de preservação de sua imagem ou de sua vida íntima e privada”, manifesta o secretário-geral do CRM-PR, Luiz Ernesto Pujol.

O Superior Tribunal de Justiça corrobora o entendimento do Conselho Federal de Medicina e de seus Regionais ao afirmar que, em regra, “a honra e a imagem dos cidadãos não são violados quando se divulgam informações verdadeiras e fidedignas a seu respeito e que, além disso, são de interesse público”.

Reforça ainda o secretário-geral: “Ratificamos o nosso posicionamento no sentido de mantermos a publicação das fotos dos médicos no site do CRM-PR e, confiantes no entendimento dos mesmos, aconselhamos que mantenham seus dados cadastrais atualizados junto ao seu conselho de classe”.

A área destinada à pesquisa de médicos e pessoas jurídicas é um dos serviços mais acessados do Portal do CRM-PR, em sua maioria pessoas em busca de serviços médicos e interessadas em confirmar dados sobre profissionais, sobretudo quanto a registro de especialidades anunciadas. Além da foto e do nome do médico, o espaço indica seu número de CRM, data da inscrição, situação (se ativo ou não), sexo, cidade de residência e registro de especialidade (se houver).

Comunicação com sociedade

O acesso do público a tais informações tem o propósito maior de promover e viabilizar a comunicação entre médicos e pacientes, contribuindo assim para o fortalecimento desta relação com base na confiabilidade das informações. O Conselho do Paraná já adota a inserção de foto, a exemplo do CFM e de outros 11 Conselhos Regionais. O do Paraná ainda tem como diferenciais o Portal de Serviços para pessoas física e jurídica, a Área Restrita e ainda o Site do Médico, espaço destinado ao uso dos médicos e da população e que dá amplitude a essa relação.

Com o Site do Médico, ao profissional é dada a oportunidade de divulgar seu nome, especialidade, formação, currículo e contatos, enquanto à comunidade é possível buscar e conhecer melhor os profissionais que atuam no Paraná e selecionar o que melhor se adequa à sua necessidade de acordo com o local onde atua, atividades desenvolvidas e planos de saúde atendidos. O CRM-PR ressalta que cabe a cada médico optar por preencher e disponibilizar ou não seu perfil público no Site do Médico, motivo pelo qual determinados profissionais podem não ser localizados por meio dessa busca. Tal qual a atualização de dados cadastrais de modo online, a criação de página com seu perfil é uma tarefa fácil para todos os médicos, sendo uma ferramenta ainda em processo inicial de divulgação.