Mais de cem médicos, professores e alunos de cursos de medicina participam nesta terça-feira (1º) do Fórum do Código de Ética dos Estudantes de Medicina (CEEM), realizado em Brasília (DF). O evento, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), é uma das últimas etapas antes da divulgação do CEEM, previsto para ser lançado durante o segundo semestre deste ano, após aprovação pelo Plenário da autarquia.

As falas de abertura do Fórum enfatizaram a necessidade de se dar visibilidade às diretrizes que estão em fase final de elaboração. O presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional para Elaboração do CEEM, Carlos Vital, ressaltou que a relação médico-paciente deve ser pautada em compromissos éticos vocacionais e que a boa convivência entre os profissionais da medicina e com os pacientes deve estar presente desde a formação, persistindo por toda a vida profissional.

“A crise pela qual passa o nosso País não é só econômica, política e administrativa, mas também de valores éticos e morais. Por isso, a importância da nossa colaboração para a elaboração deste Código de Ética dos Estudantes”, afirmou Vital. Para ele, além da perícia e da diligência, a atividade do médico “exige prudência, humildade, compaixão e justiça”.

O coordenador-adjunto da Comissão Nacional de Elaboração do CEEM, conselheiro Leonardo Sérvio Luz, elogiou o trabalho de todos os envolvidos no projeto e afirmou que o objetivo é construir um documento que sirva de norte para as boas práticas médicas “desde o primeiro dia de faculdade”. Segundo o conselheiro, após a leitura da minuta do CEEM e a discussão entre os participantes, o texto passará pelo Plenário do CFM para posterior distribuição em todo o território nacional. O presidente do CRM-PR, Wilmar Mendonça Guimarães, participou dos trabalhos juntamente com o conselheiro e professor Nasr.

REFLEXOS NO ENSINO

Para o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sigisfredo Brenelli, apesar das inovações tecnológicas, a relação médico-paciente baseada na ética e nos valores da medicina permanece inalterada. “Temos de dar o nosso melhor para levar bem-estar ao paciente. Esta é uma preocupação que deve permear a formação do futuro médico desde o primeiro dia de aula” enfatizou.

O presidente da Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas (Ablam), Matheus Beloni, agradeceu o apoio do CFM neste projeto e afirmou que o próximo passo será dar visibilidade às diretrizes éticas aos estudantes. Já o vice-presidente da International Federation of Medical Studentes Association (IFMSA-Brazil), Mário Fernando Dantas, lembrou que ainda existem no ambiente das escolas médicas condutas que não deveriam existir, “o que reforçou a necessidade de elaboração deste Código”.

Na visão do presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed), Vinícius de Souza, o Código terá reflexos não só na prática médica, mas também impactos sociais, em um momento em que o país enfrenta dilemas éticos. “Agora depende de nós tornar a nossa carta de princípios uma realidade”, exortou.

PREOCUPAÇAO HISTÓRICA

Além da palestra proferida pelo presidente do CFM, sobre “Ética para os futuros médicos”, outras conferências foram ministradas ao longo do dia. O conselheiro federal e membro da Comissão Nacional de Elaboração do Código, Lúcio Flávio Gonzaga, apresentou um panorama sobre as normas que regem hoje o ensino médico, como as Diretrizes Nacionais Curriculares dos Cursos de Medicina, de 2014, e lembrou também que, desde a década de 1970, o CFM tem buscado estimular a ética entre os acadêmicos de Medicina.

Segundo ele, a Resolução CFM nº 663/75 determina, por exemplo, que os médicos em cargo de supervisão “procurem sempre fazer conhecidas dos estudantes de medicina, todas as implicações éticas dos diferentes procedimentos e das diferentes situações, encontradas no trato dos doentes”.

Outra norma que também demonstra preocupação da autarquia com os estudantes é a Resolução CFM nº 664/75, que recomenda aos Conselhos de Medicina que “promovam a instituição de programas destinados ao ensino dos princípios de ética médica durante o período do currículo escolar, sempre que possível em colaboração com as Faculdades de Medicina existentes em suas jurisdições e com os respectivos Diretórios Acadêmicos”.

ASPECTOS PREVENTIVOS

O corregedor do CFM, José Fernando Vinagre, e o assessor jurídico da autarquia, falaram sobre os aspectos preventivos do CEMM para a boa prática da Medicina. Para o conselheiro, assim como conhecer o Código de Ética Médica e as resoluções dos Conselhos de Medicina é fundamental para evitar denúncias e infrações, “o estudante que conhecer bem o CEEM, dificilmente terá dificuldades de seguir os princípios e normas éticas ao longo da vida profissional”.

Na oportunidade, Vinagre também apresentou as etapas que envolvem uma sindicância e um processo ético profissional e lembrou que o desconhecimento está entre os principais aspectos que afetam a atividade médica. Na mesma perspectiva, o assessor do CFM destacou que toda atividade humana proporciona um risco e, no caso da Medicina, “as normas servem de proteção para o exercício profissional seguro e livre de riscos desnecessários.

OBSERVAÇÕES DO PRESIDENTE

O presidente do CRM-PR, Wilmar Mendonça Guimarães, participou do Fórum. Ele disse trata-se de um código de princípios diceológico e não deontológico, o que implicaria em ações do Conselho como no CEM. Observou ainda que nāo existe previsão de punições, tem seis eixos e pelo menos 48 artigos e terá uma minuta divulgada brevemente. Ainda de acordo com Wilmar Guimarães, o trabalho foi feito precipuamente pelos estudantes de medicina com a coordenação dos conselheiros federais.
"Foram analisadas 278 sugestões feitas pelas comissões estaduais, inclusive do Paraná, e também o conteúdo dos códigos já existentes em São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e um que se ultima no Rio de Janeiro. Os códigos estaduais não poderão se contrapor ao que se faz agora pela comissão do CFM. A divulgação e a capilarização do documento é desafio adiante e terá estratégia a ser definida até o evento de ensino médico do CFM, em setembro próximo.