14/09/2006
Fórum debate responsabilidade civil, ética e penal dos médicos
A Associação Paulista de Medicina realiza, em 22 de setembro, o III Fórum de Responsabilidade Civil, Ética e Penal do Médico.
O principal objetivo é aprofundar o debate entre médicos e advogados sobre os principais aspectos e problemas judiciários
envolvendo o exercício profissional e a relação com os pacientes.
De acordo com o vice-presidente da APM, dr. Florisval Meinão, o evento terá como foco orientações básicas para o médico se preservar de eventuais questionamentos jurídicos, como a importância do correto preenchimento do prontuário médico, a valorização da relação médico-paciente, e situações especiais em atendimentos de emergência.
"A grande maioria dos processos que levam médicos aos tribunais é improcedente. Boa parte refere-se a problemas de relacionamento ou insatisfação quanto a resultados. Por este motivo, é muito importante lembrar sempre que não existe nada mais importante do que o bom relacionamento com os pacientes e a correta prática da profissão. Ser transparente, expor claramente a doença, chances de complicação e possíveis resultados em procedimentos cirúrgicos é a melhor maneira de reduzir mal-entendidos".
Para o Dr. Florisval, é necessário um amplo debate sobre essa questão para que médicos, advogados e população tenham mais clareza para distinguir direitos, deveres e responsabilidades de cada um. "O médico deve ser julgado por suas atitudes, mas não pelo desfecho. A vida é finita e ele não pode ser responsabilizado sempre que o resultado não for o esperado pelo paciente ou seus familiares".
Por outro lado, acrescenta, o médico deve tirar máximo proveito do trabalho que vem sendo feito por diversas entidades, por meio da Medicina Baseada em Evidências, com base em estudos que trazem condutas e tratamentos cientificamente comprovados como mais indicados, para buscar, incessantemente, a boa prática da Medicina.
"Estas informações oferecem aos médicos a possibilidade de utilizar racionalmente o conhecimento científico para que possa melhorar a qualidade de seu serviço, beneficiando seus pacientes".
P R O G R A M A Ç Ã O
8h15 - Abertura
9h - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação médico paciente - suas conseqüências e
implicações
Inversão do ônus da prova. O dever da informação. Fórum no domicílio do autor da ação
Palestrante: Antonio Ferreira Couto Filho, Presidente da Comissão Permanente de Biodireito do Instituto dos Advogados Brasileiros
Coordenadores: Ruy Yukimatsu Tanigawa, Secretário Geral da APM, e Renato Françoso Filho, 1º Secretário da APM
10h Intervalo
10h15 Princípios gerais da defesa jurídica do médico
O papel da APM - ações preventivas. A experiência e a casuística da APM
Palestrantes: Rosmari Aparecida Elias Camargo, Camargo e Campos Advogados Associados
Roberto Augusto de Carvalho Campos, Camargo e Campos Advogados Associados
Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo, Assessor Jurídico da APM
Florisval Meinão, 1º Vice-presidente da APM
Coordenadores: Aldemir Humberto Soares, 1º Secretário da AMB, e Tomás Patrício Smith-Howard, Diretor de Defesa Profissional da APM
12h15 Intervalo
14h Responsabilidade profissional do médico junto à justiça civil e ao Conselho Regional de Medicina
Obrigação de meios x obrigação de resultados. A importância do consentimento informado. A situação particular do médico nos hospitais públicos face a deficiente infraestrutura. Responsabilidade solidária de hospitais e empresas de planos ou seguros saúde.
Palestrantes: Henrique Carlos Gonçalves, 1º Secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Vera Lucia Espinoza, Coordenadora do Departamento Jurídico da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas
Luiz Rodrigues Wambier, Doutor em direito pela PUC-SP e Mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina
Coordenadores: Edmund Chada Baracat, Secretário Geral da AMB, e Lacildes Rovella Junior, 1º Diretor de Patrimônio e Finanças da APM
16h Intervalo
16h15 O dano moral na prática médica - parâmetros para sua definição e valorização
Palestrante: Teresa Ancona Lopez, Professora de Direito Civil da Universidade de São Paulo
Coordenadores: Jarbas Simas, Diretor de Defesa Profissional Adjunto da APM, e Luc Louis Mauricce Weckx, 2º Tesoureiro da AMB
17h Responsabilidade penal do médico com enfoque nas particularidades e inovações da Lei nº 9099/95. Juizado Especial Criminal
Palestrante: Marcelo Luiz Barone, Promotor de Justiça Criminal da Capital
Coordenadores: Amilcar Martins Giron, 1º Tesoureiro da AMB
Nicolau D'Amico Filho, Diretor de Comunicações
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Associação Paulista de Medicina
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 278 - São Paulo - SP
Tel.: (11) 3188 4210 - Fax: (11) 3107 3771
E-mail: forumjuridico@apm.org.br
De acordo com o vice-presidente da APM, dr. Florisval Meinão, o evento terá como foco orientações básicas para o médico se preservar de eventuais questionamentos jurídicos, como a importância do correto preenchimento do prontuário médico, a valorização da relação médico-paciente, e situações especiais em atendimentos de emergência.
"A grande maioria dos processos que levam médicos aos tribunais é improcedente. Boa parte refere-se a problemas de relacionamento ou insatisfação quanto a resultados. Por este motivo, é muito importante lembrar sempre que não existe nada mais importante do que o bom relacionamento com os pacientes e a correta prática da profissão. Ser transparente, expor claramente a doença, chances de complicação e possíveis resultados em procedimentos cirúrgicos é a melhor maneira de reduzir mal-entendidos".
Para o Dr. Florisval, é necessário um amplo debate sobre essa questão para que médicos, advogados e população tenham mais clareza para distinguir direitos, deveres e responsabilidades de cada um. "O médico deve ser julgado por suas atitudes, mas não pelo desfecho. A vida é finita e ele não pode ser responsabilizado sempre que o resultado não for o esperado pelo paciente ou seus familiares".
Por outro lado, acrescenta, o médico deve tirar máximo proveito do trabalho que vem sendo feito por diversas entidades, por meio da Medicina Baseada em Evidências, com base em estudos que trazem condutas e tratamentos cientificamente comprovados como mais indicados, para buscar, incessantemente, a boa prática da Medicina.
"Estas informações oferecem aos médicos a possibilidade de utilizar racionalmente o conhecimento científico para que possa melhorar a qualidade de seu serviço, beneficiando seus pacientes".
8h15 - Abertura
9h - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação médico paciente - suas conseqüências e
implicações
Inversão do ônus da prova. O dever da informação. Fórum no domicílio do autor da ação
Palestrante: Antonio Ferreira Couto Filho, Presidente da Comissão Permanente de Biodireito do Instituto dos Advogados Brasileiros
Coordenadores: Ruy Yukimatsu Tanigawa, Secretário Geral da APM, e Renato Françoso Filho, 1º Secretário da APM
10h Intervalo
10h15 Princípios gerais da defesa jurídica do médico
O papel da APM - ações preventivas. A experiência e a casuística da APM
Palestrantes: Rosmari Aparecida Elias Camargo, Camargo e Campos Advogados Associados
Roberto Augusto de Carvalho Campos, Camargo e Campos Advogados Associados
Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo, Assessor Jurídico da APM
Florisval Meinão, 1º Vice-presidente da APM
Coordenadores: Aldemir Humberto Soares, 1º Secretário da AMB, e Tomás Patrício Smith-Howard, Diretor de Defesa Profissional da APM
12h15 Intervalo
14h Responsabilidade profissional do médico junto à justiça civil e ao Conselho Regional de Medicina
Obrigação de meios x obrigação de resultados. A importância do consentimento informado. A situação particular do médico nos hospitais públicos face a deficiente infraestrutura. Responsabilidade solidária de hospitais e empresas de planos ou seguros saúde.
Palestrantes: Henrique Carlos Gonçalves, 1º Secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Vera Lucia Espinoza, Coordenadora do Departamento Jurídico da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas
Luiz Rodrigues Wambier, Doutor em direito pela PUC-SP e Mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina
Coordenadores: Edmund Chada Baracat, Secretário Geral da AMB, e Lacildes Rovella Junior, 1º Diretor de Patrimônio e Finanças da APM
16h Intervalo
16h15 O dano moral na prática médica - parâmetros para sua definição e valorização
Palestrante: Teresa Ancona Lopez, Professora de Direito Civil da Universidade de São Paulo
Coordenadores: Jarbas Simas, Diretor de Defesa Profissional Adjunto da APM, e Luc Louis Mauricce Weckx, 2º Tesoureiro da AMB
17h Responsabilidade penal do médico com enfoque nas particularidades e inovações da Lei nº 9099/95. Juizado Especial Criminal
Palestrante: Marcelo Luiz Barone, Promotor de Justiça Criminal da Capital
Coordenadores: Amilcar Martins Giron, 1º Tesoureiro da AMB
Nicolau D'Amico Filho, Diretor de Comunicações
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Associação Paulista de Medicina
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 278 - São Paulo - SP
Tel.: (11) 3188 4210 - Fax: (11) 3107 3771
E-mail: forumjuridico@apm.org.br