16/11/2008

Fórum: Conselhos discutem ética em publicidade médica

A conselheira e integrante da Codame do CRMPR, Dr. Paola Pedruzzi, participará do I Fórum Nacional das Codames, a se realizar no dia 19 de novembro, em Brasília. O evento, que reúne os Conselhos Federal e Regionais de Medicina, tem como objetivo debater a ética em publicidade médica.


Segundo o conselheiro federal, Clóvis Francisco Constantino, a iniciativa do Conselho Federal parte da preocupação com o crescimento do número de denúncias que envolvem a publicidade médica irregular. "Temos verificado um abuso nas publicidades envolvendo médicos, principalmente em práticas estéticas", conta o conselheiro.


São propagandas que trazem várias irregularidades: divulgação de serviços médicos de forma sensacionalista ou sem fundamentação científica; exploração da imagem de pacientes; mercantilização do ato médico (carnês, sorteios e "promoções" de procedimentos médicos), dentre outras infrações éticas. Muitas das propagandas são enganosas, podendo lesar o consumidor ou até mesmo representar riscos à saúde dos pacientes.


De acordo com a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), do Conselho Regional de Medicina do Paraná, até novembro deste ano as denúncias de publicidade médica no estado tiveram aumento de mais de 100% se comparado ao índice de 2007. As questões de maior incidência são nas áreas de Estética, Cirurgia Plástica e Dermatologia. Entre as ações adotadas pela Codame para coibir abusos nessa área estão à orientação do médico (pessoalmente ou por meio de ofício), o pedido de esclarecimento e em caso de médico reincidente, encaminhamento à corregedoria para instauração de sindicância e posteriormente abertura de Processo Ético Profissional quando necessário.


O CFM tem vários dispositivos que regulamenta o assunto. O capítulo XIII, do atual Código de ética Médica, trata sobre a publicidade e trabalhos científicos. E em seu artigo 132 veda o médico divulgar informação sobre o assunto médico de forma sensacionalista, promocional, ou de conteúdo inverídico. A Resolução CFM 1.701/2003 estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina.


A Resolução CFM 1.836/2008 que veda ao médico o atendimento de pacientes encaminhados por empresas que anunciem e/ou comercializem planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos, também será discutida durante o encontro.


O I Fórum Nacional das Codames está aberto a todos os interessados no tema (médicos e público em geral), que podem inscrever-se gratuitamente no Portal Médico.

Informações: (61) 3445 5957 / 3445 5917.



Atenção: As inscrições são gratuitas e limitadas.



Fonte: CFM

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