Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina debatem ética em publicidade médica durante o I Fórum Nacional das Codames, a se realizar no dias 19 de novembro, em Brasília.


Segundo o conselheiro federal, Clóvis Francisco Constantino, a iniciativa do Conselho parte da preocupação com o crescimento do número de denúncias que envolvem a publicidade médica irregular. "Temos verificado um abuso nas publicidades envolvendo médicos, principalmente em práticas estéticas", conta o conselheiro.


São propagandas que trazem várias irregularidades: divulgação de serviços médicos de forma sensacionalista ou sem fundamentação científica; exploração da imagem de pacientes; mercantilização do ato médico (carnês, sorteios e "promoções" de procedimentos médicos), dentre outras infrações éticas. Muitas das propagandas são enganosas, podendo lesar o consumidor ou até mesmo representar riscos à saúde dos pacientes.


Os Conselhos Regionais, por meio das Comissões de Divulgação de Assuntos Médicos (Codames), tem feito um trabalho preventivos para evitar estes abusos. A Codame do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (Cremesp), coordenada por Lavínio Camarim, tem procurado fazer um trabalho preventivo nesta área, que será apresentado durante o Fórum.


De janeiro de 2000 a dezembro de 2005 o tema Publicidade Médica ficou em quarto lugar no ranking das principais denúncias feitas ao Cremesp. Foram 828 denúncias, atrás dos temas negligência médica (4.334 denúncias), relação médico-paciente (1.299) e perícias médicas (1.265).


O CFM tem vários dispositivos que regulamenta o assunto. O capítulo XIII, do atual Código de ética Médica, trata sobre a publicidade e trabalhos científicos. E em seu artigo 132 veda o médico divulgar informação sobre o assunto médico de forma sensacionalista, promocional, ou de conteúdo inverídico. A Resolução CFM 1.701/2003 estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina.


A Resolução CFM 1.836/2008 que veda ao médico o atendimento de pacientes encaminhados por empresas que anunciem e/ou comercializem planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos, também será discutida durante o encontro.


O I Fórum Nacional das Codames está aberto a todos os interessados no tema (médicos e público em geral), que podem inscrever-se gratuitamente no Portal Médico.


Fonte: CFM