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A Associação Médica Cearense
(AMC) promove, no dia 6 de março, o III Fórum Nordeste das Entidades Médicas, em Fortaleza.
Durante o III Fórum serão debatidos o levantamento das condições
que sustentam a criação de novos planos de cargos e reajustes de salários no âmbito federal (financiamento,
custo total etc.). Outra questão a ser definida é a fixação de uma data conjunta para o início
das negociações para campanhas salariais em cada estado.
A região Nordeste é a pioneira na realização de fóruns
regionais de mobilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS), abrindo caminho para uma diretriz
estabelecida recentemente pela Comissão Nacional Pró-SUS, Remuneração e Mercado de Trabalho
do Médico, que tem representação das três entidades médicas nacionais (CFM, AMB e Fenam).
Programação Preliminar:
1. Apresentação e Informes
2. Fundações Estatais
• Mário Fernando – Fenam (10 min)
• Discussão (30 min)
3. PCCS nos Estados e Capitais do Nordeste e Data-Base
• Édson Gutemberg - Fenam-NE (10 min)
• Discussão (30 min)
4. CBHPM no SUS
• Wellington Galvão – SIMED-AL (10 min)
• Discussão (30 min)
5. Salário Mínimo Profissional
6. Carreira de Estado no SUS
• Roberto Tenório – CRM-PE (10 min)
• Discussão (30 min)
7. Outros Assuntos
Veja as principais deliberações dos fóruns do Nordeste
No encontro realizado em Maceió (AL), o I Fórum das Entidades Médicas
do Nordeste, foi decidido:
1. Reivindicar que a carreira e o cargo de médico sejam específicos, ao contrário
do que acena o governo, que quer criar uma carreira genérica para as 14 profissões da área da saúde.
2. Lutar para que o governo federal crie mecanismos de financiamento para recursos humanos
que garantam aos estados e municípios o cumprimento ou o pagamento do Salário Mínimo Profissional do
Médico proposto pelo XI ENEM, de R$ 7.503,18.
3. Providenciar a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29. Principal
perspectiva para resolver o problema do financiamento do SUS, a EC 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos
em saúde publica pela União, Distrito Federal, estados e municípios.
4. Em todas as negociações salariais dos médicos, ter como referência
o salário mínimo profissional do médico recomendado pelo XI ENEM.
5. Recomendação de esforços para que as entidades médicas se façam
representar nos conselhos estaduais e municipais de saúde, que, entre outras atribuições, delineiam
a Política Nacional de Saúde.
Fonte: CFM