O Conselho Regional de Medicina do Paraná recebeu na tarde desta segunda-feira (10) em sua sede, em Curitiba, o senador Sérgio Moro, que tomou posse este ano e que passou a representar o Estado ao lado dos parlamentares Oriovisto Guimarães e Flávio Arns. O parlamentar foi recepcionado pelo presidente do CRM, Roberto Issamu Yosida, e participou como convidado da reunião da Comissão de Assuntos Legislativos da autarquia, que teve como temas em destaque as escolas médicas, a revalidação de diplomas obtidos no exterior e a carreira médica no sistema público de saúde.

De acordo com dados apresentados ao senador Sérgio Moro, a quantidade de escolas médicas no país mais do que triplicou nas duas últimas décadas, pois muitos cursos ainda foram abertos devido a processos anteriores à moratória de 2018 e quantidade ainda mais expressiva obteve aval mediante liminares na Justiça. Como atesta a nova edição da Demografia Médica, o resultado pode ser observado pelo número de registros médicos emitidos no Brasil mais do que dobrou em 12 anos, batendo recorde em 2022, quando 39.551 profissionais entraram no mercado de trabalho. Em 2010, eles somaram 18.781.

Diante do cenário apresentado, que bem demonstra o crescimento desenfreado de escolas sem os requisitos mínimos exigidos para assegurar qualidade na formação e na prestação de serviços, bem como a garantia da fixação de profissionais nos chamados vazios assistenciais, o senador paranaense colocou-se à disposição do CRM-PR e também da comissão de assuntos legislativos do Conselho Federal de Medicina para receber sugestões e posicionamentos da classe sobre projetos. Sérgio Moro reiterou que a área de saúde de fato encabeça as principais demandas na esfera parlamentar e que espera continuar bem alimentado de informações para que as propostas legislativas acolham as necessidades da sociedade.

Ao agradecer a receptividade do senador ao convite para estabelecer o canal de comunicação com o CRM-PR e a classe médica local, o conselheiro representante do Paraná no CFM, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, expôs a gravidade do atual quadro em que a questão das escolas médicas deixou de ser tratada efetivamente como um bem público para ser vista como “negócio”. Lembrou que hoje já são mais de 40 mil vagas de ingresso, em 388 cursos e outras duas centenas à espera de decisões judiciais.

O conselheiro federal reiterou a preocupação com a ausência de política pública de fixação dos médicos no interior, como observado no estudo Demografia Médica, e ainda com a precarização na formação médica no País e o risco que isto representa à população. Nesta abordagem, o Dr. Donizetti foi acompanhado pelo conselheiro e também professor de curso de Medicina Jose Knopfholz, que assinalou não haver precedente no mundo de país que propiciou crescimento de vagas em tão curto período.

O presidente do Conselho do Paraná, Roberto Yosida, fez uma apresentação preliminar dos temas colocados em destaque na reunião e acentuou que o Paraná já conta com mais de 35,5 mil médicos ativos, correspondente a mais de 6% do universo dos que se encontram em atividade no País. Como reiterado por ele e o conselheiro do CFM, Donizetti Giamberardino, apesar da multiplicação de cursos e graduandos, a fixação dos médicos nas últimas duas décadas continuou crescente nos centros maiores e com a mesma carência nas pequenas municipalidades, evidenciando a necessidade de se discutir a fundo todo o processo e avançar, de fato, em mecanismos capazes de atrair e manter o profissional onde há desabastecimento assistencial.

Roberto Yosida fez questão de reforçar que o Conselho de Medicina de modo algum é contra a abertura de escolas médicas, desde que estejam comprometidas com a resposta a que a sociedade espera, do mesmo modo que não há resistência aos graduados no exterior, desde que comprovadas suas capacidades dentro dos critérios legais estabelecidos. Como destacaram os representantes do CRM, este tem a missão específica de fiscalizar o exercício da Medicina, não sendo de sua competência avaliar escolas e o modelo formador.

Participaram presencialmente da reunião na sede do Conselho o presidente Roberto Yosida, o vice Wilmar Mendonça Guimarães, o secretário-geral Luiz Ernesto Pujol, o tesoureiro Fabio Luiz Ouriques, o gestor do Departamento de Fiscalização, Carlos Roberto Naufel Junior, e os assessores jurídicos Antonio Celso Cavalcanti Albuquerque, Afonso Proenço Filho e Martim Palma. Os conselheiros Donizetti Giamberardino Filho e José Knopfholz participaram de forma remota, a exemplo de outros integrantes do CRM-PR. Em períodos anteriores, o Conselho do Paraná teve reuniões com outros representantes do Paraná no Senado Federal.

Em janeiro último, o CRM-PR realizou reunião plenária temática sobre as questões compartilhadas com o senador paranaense nesta segunda-feira (10). Confira notícia (AQUI) sobre os debates da plenária, que teve apresentação do conselheiro e professor José Knopfholz e ocorreu logo após a revogação da Resolução 1.061/2022.