Doze estabelecimentos de serviços médicos de Foz do Iguaçu estiveram entre os alvos da Operação AIFU (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) realizada entre o fim de maio e início de junho, contando com a participação de integrantes da Vigilância Sanitária local e de médica fiscal do Conselho Regional de Medicina do Paraná.

A Vigilância Municipal emitiu sete autos de infração, cinco interdições cautelares, duas intimações e 10 apreensões de materiais e medicamentos em desacordo com as regulamentações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sendo que sete delas eram para inutilização. O CRM-PR, por meio de seu Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (Defep), emitiu oito termos de notificação (quando há irregularidades a serem corrigidas) e 11 termos de vistoria, além do registro de dois boletins de ocorrência diante de indícios de exercício ilegal da Medicina.

clique para ampliarParticipantes de operação de fiscalização e orientação. (Foto: CRM-PR)

Durante a operação, policiais civis realizaram a prisão em flagrante de um homem de 48 anos de idade pelos crimes de exercício ilegal da medicina e falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Na clínica de estética dele, na região do Bairro Polo Centro, foram apreendidos diversos objetos e insumos utilizados em pacientes. Médico formado no Brasil, ele estava com o registro cassado pelo Distrito Federal. O flagrante foi lavrado na 6ª Subdivisão Policial e o acusado ficou à disposição da Justiça na cadeia pública.

Além de fiscalizações em outros serviços com indicações de irregularidades, outras ações do CRM-PR a serem realizadas em breve na região de Foz estarão direcionadas à observância da regularidade de inscrição de pessoas jurídicas e dos limites da publicidade médica. De acordo com a médica fiscal do CRM-PR, Dra. Maria Teresa de Andrade Oliveira, importante passo foi dado após a realização da operação conjunta, com o compromisso de a Vigilância Municipal incluir a exigência de regularidade de responsabilidade técnica de médico antes da emissão da licença sanitária aos estabelecimentos médicos.

Como explica a médica fiscal, o CRM-PR também realiza fiscalizações isoladas, de ofício ou sob demanda de seus departamentos de processos e sindicâncias (Deprosin) e de inscrição de pessoas jurídicas (SIPJ). No caso da atividade conjunta com os organismos municipais de Foz, foi de grande importância a orientação dada aos médicos, responsáveis por serviços de saúde e a usuários de serviços. A Dra. Maria Teresa ressalta que, nesse sentido, foi concedida entrevista a uma emissora de rádio local, esclarecendo os limites do ato médico, da atuação e divulgação das especialidades e alertando sobre o uso inadequado de implantes hormonais.

Por ser região de fronteira, Foz tem sempre menção de possíveis casos de exercício ilegal da profissão médica e de entrada no país de produtos de comércio proibido ou controlado. No início de março último, a jovem paraguaia Lizzi Arami Ferreira Cantero, de 25 anos e recém-formada em Medicina no seu país, morreu após passar por uma cirurgia estética em serviço de saúde de Foz. A família dela registrou boletim de ocorrência e pediu à Polícia Civil para investigar se houve imprudência, imperícia ou negligência.