Ao encerrar o exercício de 2019, o Conselho Federal de Medicina (CFM) oficiou os Conselhos Regionais e também as diversas entidades médicas para que consultem suas bases e enviem contribuições para o aperfeiçoamento da Resolução nº 1.643/2002, que estabelece parâmetros para a prestação de serviços por meio da telemedicina.

O prazo para encaminhamento das sugestões termina em 19 de fevereiro de 2020. Os comunicados foram enviados para a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Federação Médica Brasileira (FMB), para os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), 54 sociedades de especialidades, 27 associações médicas e 61 sindicatos médicos.

O Conselho Regional de Medicina do Paraná está receptivo às contribuições, que podem ser encaminhadas por meio de formulário próprio acessando o site (entre AQUI). No primeiro semestre, o CRM-PR já havia conclamado os médicos paranaenses para oferecerem suas sugestões, o que se repetiu no segundo semestre, com participação das Delegacias Regionais. Todas as contribuições anteriores foram repassadas ao Conselho Federal e estão sob análise de grupo de trabalho específico.

O presidente do CRM-PR, Roberto Issamu Yosida, lembra que o CFM realizou dois fóruns de debates sobre o tema e que o Paraná também realizou o seu Fórum Regional em 22 de fevereiro do ano passado, com o objetivo de contribuir para o debate e aperfeiçoamento da proposta de resolução. De acordo com o conselheiro, ela vai permitir benefícios de práticas que devem ser regulamentadas para serem utilizadas e fiscalizadas dentro de critérios éticos. “Temos a reiterar o compromisso do médico de buscar sempre o melhor relacionamento com o paciente e a garantia à autonomia de sua vontade, bem como no aprimoramento contínuo de seus conhecimentos e do emprego do melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade”, observou mais uma vez o presidente do Conselho.

ASSISTA AO VÍDEO DO FÓRUM REGIONAL REALIZADO NO PARANÁ EM FEVEREIRO DE 2019.

Compromisso

Com essa iniciativa, o CFM e seus Regionais reforçam o compromisso assumido com a categoria de ampliar as discussões sobre as mudanças nessas regras, procurando envolver diferentes segmentos de representação. “Essa é uma rodada nesse esforço. Entre fevereiro a julho de 2019, houve um processo de consulta pública, que recebeu cerca de 1.500 contribuições, que foram enviadas, em sua maioria, por médicos atuantes em serviços públicos e privados”, assinala o CFM em nota.

Juntamente com as sugestões enviadas pelas entidades médicas, após esse novo apelo para participação, todas as propostas e comentários serão analisados pelo CFM, por meio de grupo de trabalho criado especificamente para acompanhar esse processo, sob as perspectivas éticas, técnicas e legais. O relatório subsidiará a produção de um novo documento normativo.

Em seu discurso de posse, em 1º de outubro passado, o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, enfatizou que a autarquia deve, após ampla discussão com a classe médica, normatizar a telemedicina. “Ela (a Resolução) não é necessária para o Conselho Federal de Medicina, é necessária para o médico brasileiro, que está sendo explorado por uma série de operadoras de saúde, que ganham fortunas com a telemedicina hoje. E esses médicos estão sendo explorados sem nenhum tipo de respaldo da sua instituição maior, que é o CFM. E precisamos dar respaldo a esses profissionais, por isso vamos fazer essa resolução”, afirmou.

Confira aqui o conteúdo da Resolução CFM 2227/2018, que foi revogada.

Confira aqui o conteúdo da Resolução CFM 1643/2002, atualmente vigente.