Iniciativa do CRM-PR, evento em Maringá teve a participação de representantes do CFM e de Conselhos de outros Estados, Secretaria da Saúde, Ministério Público, Procon, Polícia Civil e profissionais de outras áreas da saúde, além de médicos na região. Foi realizado na tarde de 9 de novembro e veio realçar que “o CRM-PR estará sempre ao lado dos pacientes e da Medicina, que deve ser praticada por médicos e para isso estará sendo feita a devida fiscalização, como é nossa obrigação”.

De acordo com o presidente do Conselho, Romualdo Gama, e o vice, Eduardo Baptistella, coordenadores e palestrantes no evento, o que se constata é a necessidade de ser seguida a lei que hoje rege o ato médico. “São várias as complicações existentes, pelo seu não cumprimento da legislação, trazendo custos e dificuldades à sociedade. Não se trata de julgar o ‘erro’ e sim de defender a boa prática de atos médicos, que exigem formação e capacitação adequadas”.

Dentre as decisões extraídas do debate, houve a criação de um canal de denúncias no Conselho sobre invasões das competências médicas, para que sejam adotadas as providências necessárias, inclusive criminal. É o email: defesadoatomedico@crmpr.org.br. Como explicou Romualdo Gama, o canal deve contribuir para o enriquecimento de dados estatísticos, a serem levados ao CFM e à Frente Parlamentar Mista de Medicina, bem como para instruir possíveis ações do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional do CRM-PR e de outras instituições, como Ministério Público, Procon, Polícia Civil e conselhos de classe da área de saúde.

Compuseram a mesa diretora de abertura o presidente do CRM, o diretor geral da Sesa, Cesar Neves, o presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná, Marlus Volney de Morais; e Gustavo Gonçalves Pinto Corrêa, conselheiro do Cremers. Em complemento ao seminário houve a cerimônia de posse dos novos representantes e diretores. da Regional do CRM-PR de Maringá. O evento ocorreu na sede da Regional, na Zona 5, contando com as participações dos seus novos dirigentes: Adans Weslley Trautwein  (diretor), Aissar Eduardo Nassif (vice) e Adorísio Bonadiman (secretário).

A abertura do evento foi feita pelo presidente Romualdo Gama, que fez apresentação de uma sucessão de casos de várias partes do País, onde não médicos, praticando atos restritos, provocaram mortes ou danos gravíssimos aos pacientes, nestes casos necessitando da intervenção de profissionais habilitados na Medicina para corrigir ou amenizar os danos cometidos, além de impactar nos custos do sistema público na maioria das vezes. Este aspecto também foi abordado pelo vice-presidente, que citou pesquisa da Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia, da qual foi presidente, indicando o grande volume de agravos em pacientes que passaram por procedimentos conduzidos por profissionais de outras áreas que não a Medicina.

Vice-diretor da Regional de Maringá, o Dr. Nassif alertou sobre a proliferação de produtos controlados e indicação por não médicos. Explicou que buscar o cumprimento da lei não é criar reserva de mercado, mas garantir que a população tenha assistência segura, de qualidade. A Diretora da 15ª Regional da Saúde, a Dra. Daiane Camacho também falou sobre a sua formação, a Biomedicina, e da atuação de seu Conselho Profissional. Expressou a importância do fortalecimento da relação entre as entidades representativas.

Participantes

A relação de convidados participantes e que contribuíram para o nível de debates inclui, além do diretor geral da Sesa, Dr. Cesar Neves; do presidente do Simepar, Marlus Volney de Morais; e Gustavo Gonçalves Corrêa; o advogado Francisco Camargo Souza, representando o Conselho Federal de Medicina; advogado Marcelo Cheli de Lima, do Conselho de Medicina de São Paulo; delegado Adão Wagner Loreno, titular da 9ª Subdivisão Policial de Maringá; Lucas Souza e Luciano Carliani, da Vigilância Sanitária de Maringá; e Flavio Mantovoni, coordenador do Procon de Maringá, e Mauro Antonio Azevedo e Murilo Guimarães de Camargo, também do órgão de defesa do consumidor.

Ainda presentes, Monique Costa Budk, da Sesa; Daiane Camacho, da diretora da 15ª Regional de Saúde de Maringá; Rita de Cassia Araújo, diretora técnica da Secretaria Municipal de Saúde; Corine Leal, da Vigilância Sanitária de Pitanga; e a delegada do mesmo município, El Santos de Freitas Cavalcanti; e Rafael de Souza Silva, da OAB de Londrina.

O médico e vereador de Maringá, Manoel Alvares Sobrinho, o Dr. Manoel, também prestigiou a atividade citou que sua filha é médica, cirurgiã plástica, especialidade em plena ascensão na região. Elogiou o trabalho intenso do Procon e a Vigilância Sanitária, mas avaliou que há atividades não regulares prejudicando os profissionais que atuam de acordo com a lei.

CONFIRA O VÍDEO DO I SEMINÁRIO EM DEFESA DO ATO MÉDICO.