Em reunião realizada no Conselho Regional de Medicina do Paraná, no último dia 22 de janeiro, o secretário municipal de Saúde de Curitiba, César Monte Serrat Titton, apresentou o relatório das iniciativas adotadas visando a melhoria dos serviços de urgência e emergência na Capital, inclusive na integração com as cidades metropolitanas. Além de respostas resolutivas sobre relatório de fiscalização realizado em novembro de 2015 pelo Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (Defep) do Conselho, a secretaria também promoveu a regularização de cadastramento do SAMU junto ao CRM-PR, com o registro dos responsáveis técnicos pelo Departamento de Urgência e Emergência de Curitiba.

Durante o encontro, foram analisados ainda outros assuntos de repercussão na saúde pública, como o enfrentamento dos efeitos da dengue, chikungunya e zika, que exige esforços de toda sociedade sob orientação dos gestores públicos e profissionais de saúde, sobretudo. A escassez de verbas federais, que incorre até mesmo na falta de medicamentos e materiais hospitalares, comprometendo a assistência, também mereceu especial atenção na reunião, da qual participaram, além do secretário César Titton, o superintendente de gestão da Atenção à Saúde da Secretaria Municipal, David Claret Bueno; o ex-conselheiro federal do CFM pelo Paraná e assessor especial da SMS, Gerson Zafalon Martins; o presidente do Conselho, Luiz Ernesto Pujol; e o gestor do Defep, Carlos Roberto Goytacaz Rocha.

Abrangência do SAMU

Conforme esclarecimentos prestados pelo secretário César Titton, a Central de Regulação das Urgências é de abrangência regional, conforme pactuado e habilitado pelo Ministério da Saúde, e a vinculação dos municípios ocorre por adesão, o que exige a organização das bases de ambulâncias para atendimento a determinadas áreas. Reforça que as ambulâncias obedecem ao comando da Central de Regulação para prestar o atendimento na área de abrangência previamente pactuada e encaminhar o paciente ao serviço de urgência definido dentro da grade de serviços hospitalares organizado.

O secretário da Saúde de Curitiba assinala ainda que, atualmente, 16 municípios metropolitanos aderiram ao SAMU, alguns ainda apresentando dificuldades na implantação e manutenção das bases de ambulâncias. A adesão dos demais e questões prioritárias para resolução de dilema ético de omissão de socorro no território de abrangência, encontram-se em análise no Conselho Regional dos Secretários Municipais de Saúde (Cresems – 2ª Regional) e na Comissão Intergestores Bipartite (CIB - 2ª Regional), em especial. César Titton disse ainda que se encontra em discussão no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde a fusão do SAMU (192) e do SIATE (193) e a criação de uma central única de regulação das urgências.

Outros questionamentos feitos pelo Conselho de Curitiba e que foram esclarecidos e dado o devido encaminhamento referem-se a déficit de profissionais em atenção ao determinado pelo Ministério da Saúde (Portaria GM 1012/2012), o aprimoramento da comunicação interpessoal entre os profissionais da central de regulação e de intervenção médica, a manutenção de viaturas e equipamentos, investimentos em infraestrutura e conforto das acomodações dos profissionais, a regularização das responsabilidades técnicas e ainda a complexa questão do atendimento ao neonato, que suscitou a proposta de constituição de equipe própria para o Suporte Avançado Neonatal.

De acordo com relatório assinado pelo diretor geral do Departamento de Urgência e Emergência de Curitiba, Ilmar José Ramos Carneiro Leão, pelo baixo número de ocorrências de transporte neonatal (média de 18 por mês), não se justifica o custo operacional de estruturar uma equipe específica. Assim, explicou, a opção foi pelo treinamento teórico e prático dos médicos e enfermeiros das unidades de suporte avançado para o transporte neonatal, em iniciativa com origem ainda em 2013 e que teve a parceria da Sociedade Paranaense de Pediatria.

O presidente do Conselho, Luiz Ernesto Pujol, expressou sua satisfação com a agilidade que vem sendo dada pelo gestor de Curitiba no encaminhamento das questões do atendimento de urgência e emergência, o que inclui a regularização técnica desse e dos demais serviços, exigência que se estende a todas as unidades públicas de saúde. Ao mesmo tempo, assinalou que serão envidados os esforços para que, no que se refere ao SAMU, ocorra a integração e regularização das demais bases descentralizadas dos municípios metropolitanos, de modo a possibilitar que o sistema funcione de forma eficaz.

Dengue, sorologia e tratamentos

Ainda na reunião entre representantes do Conselho e da Secretaria Municipal de Saúde, outros temas importantes de saúde pública foram avaliados, incluindo as doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti. Na oportunidade, o secretário apresentou material de orientação aos profissionais de saúde com atualização de protocolo para fluxo da dengue, chikungunya e zika, elaborado pelo Centro de Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica de Curitiba, com utilidade para todo o Estado e que o Conselho está divulgando em seus meios digitais de comunicação. Além de informações sobre o diagnóstico laboratorial da dengue, também está disponível o formulário da ficha de notificação da dengue no Sinan.

A Superintendência de Atenção à Saúde também comunicou que, desde 25 de janeiro, os exames para diagnóstico da dengue descritos na Resolução Normativa nº 387/2015 da ANS, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, não mais devem ser encaminhados ao Laboratório Municipal de Saúde de Curitiba. Assim, é de responsabilidade das operadoras a realização dos seguintes exames de dengue para seus beneficiários: IGC e/ou IGM imunologia; anticorpos IGG, soro (teste rápido); e anticorpos IGM, soro (teste rápido).

Porém, ressalta o órgão da Prefeitura de Curitiba que, sobre doenças de notificação compulsória, os serviços devem continuar informando os casos suspeitos, como determinado pela Portaria 1.271/2014, do Ministério da Saúde. A Coordenação Técnica de Hemoterapia do Hemepar também distribuiu circular informativa sobre a transfusão de concentrado de plaquetas na dengue (aqui).