21/07/2011
Entidades médicas voltam a debater políticas públicas no Conselho Nacional de Saúde
A convite do ministro da Saúde, CFM, AMB e Fenam acompanham a 223.ª Reunião Ordinária do CNS, que discutiu o financiamento
do SUS
As entidades médicas nacionais retomaram a participação nos debates sobre políticas públicas voltadas para a assistência da população brasileira. A convite do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Médica Brasileira (AMB) acompanharam as reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na primeira semana de julho. Um dos temas tratados foi o financiamento do Sistema Único de Saúde.
Alexandre Padilha, que também é presidente do CNS, afirmou que a classe médica é fundamental para os debates da saúde. "Consideramos o panorama de divergências pequeno diante da grandiosidade dos problemas que precisamos enfrentar juntos", afirmou o presidente do CFM, Roberto d'Avila.
Os médicos estavam fora do Conselho Nacional desde dezembro de 2009. Na época, as entidades publicaram manifestos afirmando que a ausência das entidades médicas nos debates é um atentado à saúde da população.
"A decisão tomada expressa discordância com relação ao processo eleitoral proposto, que vincula a representação de seus membros a negociações e acordos políticos, desconsiderando a qualificação técnica das diversas profissões de saúde que deveriam, obrigatoriamente, participar deste importante fórum de controle social e, portanto, de deliberações fundamentais sobre o destino da saúde no nosso país", dizia nota à sociedade.
O convite para retorno das entidades médicas foi anunciado na última sessão plenária do CFM, em junho. Na ocasião, os conselheiros do CNS e representantes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luís Eugênio Portela e Lígia Bahia, informaram que as entidades médicas nacionais tinham sido convidadas a participar daquele fórum de controle social.
Financiamento do SUS
Um dos pontos tratados na 223ª Reunião Ordinária do Pleno do CNS foi o financiamento necessário para o bom funcionamento de programas e ações do Sistema Único de Saúde (SUS). O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, apontou propostas de mudança, principalmente, na Atenção Básica e nas Redes de Atenção à Saúde para garantir maior acesso e qualidade nos serviços.
"No Brasil, existem cerca de 16 milhões de pessoas vivendo na pobreza e a saúde tem um papel importante na mudança deste quadro e na garantia de acessibilidade", afirmou. "Para isso, temos que disponibilizar equipes de Atenção Básica para população em situação de rua com instalação de consultórios nos grandes centros, mapear as necessidades de especialidades médicas por regiões, investir na qualidade da formação e no fortalecimento do papel do médico de família, e formar equipes para localidades de difícil acesso e fixação de profissionais nessas localidades." O secretário pontuou ainda a importância da Política Nacional de Humanização no SUS como componente obrigatório e permanente para a disponibilização dos serviços com qualidade.
O representante dos usuários, Fernando Eliotério, apresentou um balanço de alguns estados em débito pelo não cumprimento da Emenda Constitucional 29. De acordo com levantamento do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), apresentado pelo conselheiro, cerca de R$ 27,6 bilhões deixaram de ser efetivados, no período de 2000 a 2008, pelo não cumprimento, em alguns estados, da Emenda29, impactando diretamente os serviços de saúde.
No entanto, Eliotério ressaltou a sanção do decreto n.º 7508, de 28 de junho de 2011, como aspecto fundamental para a rede regionalizada de saúde e para o cumprimento de metas. "Uma das questões fundamentais de avanço deste decreto é a região de saúde como base de alocação de recursos", diz. "Se assim for, é possível colocar fim a dois grandes problemas: a distribuição das regiões de saúde e a relação entre os municípios pequenos e os de referência, que andam sempre em atrito devido à abrangência dos serviços."
O representante dos trabalhadores do SUS, conselheiro Francisco Batista Júnior, chamou atenção para a questão do subfinanciamento do Sistema quando comparado com países pobres e com sistemas menos elaborados que o brasileiro. Ele ressaltou ainda que existem distorções no modelo de financiamento e falta de responsabilização dos entes federal e estaduais. Além disso, demonstrou preocupação com a privatização da força de trabalho e da gerência e gestão dos serviços envolvendo Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). "É preciso regulamentar a Emenda 29, promover autonomia administrativa e orçamentária dos serviços com contratos de gestão e avaliação permanente, implantar a profissionalização da gestão e ampliar o financiamento da educação básica", defendeu.
O secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) destacou o baixo gasto público do Brasil com o setor de saúde como uma das dificuldades atuais de avanços. Segundo ele, o país atende por 41,6% do gasto público em saúde, já em países como Portugal e Espanha, esses valores correspondem por 70,6% e 71,8%, respectivamente.
Fonte: CRM-PR, com informações do CFM e do CNS
As entidades médicas nacionais retomaram a participação nos debates sobre políticas públicas voltadas para a assistência da população brasileira. A convite do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Médica Brasileira (AMB) acompanharam as reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na primeira semana de julho. Um dos temas tratados foi o financiamento do Sistema Único de Saúde.
Alexandre Padilha, que também é presidente do CNS, afirmou que a classe médica é fundamental para os debates da saúde. "Consideramos o panorama de divergências pequeno diante da grandiosidade dos problemas que precisamos enfrentar juntos", afirmou o presidente do CFM, Roberto d'Avila.
Os médicos estavam fora do Conselho Nacional desde dezembro de 2009. Na época, as entidades publicaram manifestos afirmando que a ausência das entidades médicas nos debates é um atentado à saúde da população.
"A decisão tomada expressa discordância com relação ao processo eleitoral proposto, que vincula a representação de seus membros a negociações e acordos políticos, desconsiderando a qualificação técnica das diversas profissões de saúde que deveriam, obrigatoriamente, participar deste importante fórum de controle social e, portanto, de deliberações fundamentais sobre o destino da saúde no nosso país", dizia nota à sociedade.
O convite para retorno das entidades médicas foi anunciado na última sessão plenária do CFM, em junho. Na ocasião, os conselheiros do CNS e representantes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luís Eugênio Portela e Lígia Bahia, informaram que as entidades médicas nacionais tinham sido convidadas a participar daquele fórum de controle social.
Financiamento do SUS
Um dos pontos tratados na 223ª Reunião Ordinária do Pleno do CNS foi o financiamento necessário para o bom funcionamento de programas e ações do Sistema Único de Saúde (SUS). O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, apontou propostas de mudança, principalmente, na Atenção Básica e nas Redes de Atenção à Saúde para garantir maior acesso e qualidade nos serviços.
"No Brasil, existem cerca de 16 milhões de pessoas vivendo na pobreza e a saúde tem um papel importante na mudança deste quadro e na garantia de acessibilidade", afirmou. "Para isso, temos que disponibilizar equipes de Atenção Básica para população em situação de rua com instalação de consultórios nos grandes centros, mapear as necessidades de especialidades médicas por regiões, investir na qualidade da formação e no fortalecimento do papel do médico de família, e formar equipes para localidades de difícil acesso e fixação de profissionais nessas localidades." O secretário pontuou ainda a importância da Política Nacional de Humanização no SUS como componente obrigatório e permanente para a disponibilização dos serviços com qualidade.
O representante dos usuários, Fernando Eliotério, apresentou um balanço de alguns estados em débito pelo não cumprimento da Emenda Constitucional 29. De acordo com levantamento do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), apresentado pelo conselheiro, cerca de R$ 27,6 bilhões deixaram de ser efetivados, no período de 2000 a 2008, pelo não cumprimento, em alguns estados, da Emenda29, impactando diretamente os serviços de saúde.
No entanto, Eliotério ressaltou a sanção do decreto n.º 7508, de 28 de junho de 2011, como aspecto fundamental para a rede regionalizada de saúde e para o cumprimento de metas. "Uma das questões fundamentais de avanço deste decreto é a região de saúde como base de alocação de recursos", diz. "Se assim for, é possível colocar fim a dois grandes problemas: a distribuição das regiões de saúde e a relação entre os municípios pequenos e os de referência, que andam sempre em atrito devido à abrangência dos serviços."
O representante dos trabalhadores do SUS, conselheiro Francisco Batista Júnior, chamou atenção para a questão do subfinanciamento do Sistema quando comparado com países pobres e com sistemas menos elaborados que o brasileiro. Ele ressaltou ainda que existem distorções no modelo de financiamento e falta de responsabilização dos entes federal e estaduais. Além disso, demonstrou preocupação com a privatização da força de trabalho e da gerência e gestão dos serviços envolvendo Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). "É preciso regulamentar a Emenda 29, promover autonomia administrativa e orçamentária dos serviços com contratos de gestão e avaliação permanente, implantar a profissionalização da gestão e ampliar o financiamento da educação básica", defendeu.
O secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) destacou o baixo gasto público do Brasil com o setor de saúde como uma das dificuldades atuais de avanços. Segundo ele, o país atende por 41,6% do gasto público em saúde, já em países como Portugal e Espanha, esses valores correspondem por 70,6% e 71,8%, respectivamente.
Fonte: CRM-PR, com informações do CFM e do CNS