23/03/2021
Entidades médicas reafirmam revalidação de diploma para profissionais formados fora do Brasil
CFM, Conselhos Regionais e AMB têm reagido contrariamente a concessões de registro a médicos que não obtiveram revalidação de diploma de acordo com a legislação
As recentes concessões de registros a médicos
formados fora do País e que não obtiveram a revalidação de seus diplomas de acordo com a legislação
brasileira motivou a mobilização de entidades médicas na defesa do Revalida como requisito indispensável
para garantir a qualidade da assistência à saúde da população.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais têm reagido no campo jurídico frente aos casos ocorridos em diversos estados da Federação. No Paraná, o Conselho Regional de Medicina recorreu contra decisão judicial que concedeu a inscrição de três médicos cubanos cujos diplomas não foram revalidados no Brasil.
"O CRM-PR, ao mesmo tempo em que reitera o seu apoio ao Revalida, alerta para que se impeça a criação de alternativas de revalidação que não obedeçam aos mesmos critérios de segurança, idoneidade e de confecção de uma prova que realmente demonstre habilidades e competências do médico formado no exterior imprescindíveis para atender a nossa comunidade", destaca o conselheiro Edison Luiz Tizzot, que é membro da Comissão Assessora de Avaliação de Formação Médica (CAAFM), responsável pela organização geral das provas teórica e prática do Revalida.
O conselheiro lembra que o Conselho do Paraná tem participado ativamente nas discussões envolvendo o Revalida, incentivando a realização de provas mais frequentes e contando com vários de seus conselheiros como atuantes em diversas etapas da organização, confecção e aplicação das provas.
"A revalidação permite reconhecer e permitir que o profissional adequadamente preparado no exterior exerça a sua profissão no solo pátrio, com segurança e ética", complementa. "Em tempo de pandemia isso se ressalta, pois frente ao grande sofrimento de nossa população acometida pela Covid-19, doença de grande complexidade e mortalidade, precisamos de médicos com formação sólida, capacitados a atuarem em serviços de média e alta complexidade. Um médico sem o preparo esperado não irá contemplar esses requisitos, colocando em perigo a população por ele assistida e a ele próprio", destaca.
AMB
A Associação Médica Brasileira (AMB) também se manifestou em vídeo divulgado na última semana com seu diretor de Defesa Profissional, Dr. José Fernando de Macedo, no qual manifesta "o repúdio da AMB quanto às lacunas abertas em alguns municípios para a contratação de médicos não registrados no Brasil e sem a comprovação de capacitação plena". (Assista ao vídeo aqui).
De acordo com o diretor da AMB, a atual situação do país é grave e exige decisões políticas e administrativas urgentes. E que, no entanto, tais decisões não podem ferir a legislação vigente. "O Brasil tem mais de 500 mil médicos em atividade e forma mais de 30 mil novos todos os anos. À gestão pública cabe alocar nos lugares certos os recursos humanos certos, o que significa que são capacitados e têm autorização e amparo legal para trabalhar", ressalta.
Proposta estadual
No campo legislativo, a Assembleia Legislativa do Paraná rejeitou, no último dia 15, o pedido de urgência em projeto de lei 341/2020 para criar revalida estadual (leia mais aqui). Na sessão, a maioria dos deputados entendeu que o tema precisa ser debatido com mais profundidade. Desde a apresentação do projeto de lei estadual, as entidades médicas se manifestaram contra o modelo alternativo ao Revalida Nacional.
O projeto de lei 341/2020 propõe a realização, pelas universidades estaduais do Paraná, da revalidação de diplomas de graduação em Medicina obtidos no exterior. A justificativa dos autores é de aumentar o número de médicos no Estado. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais têm reagido no campo jurídico frente aos casos ocorridos em diversos estados da Federação. No Paraná, o Conselho Regional de Medicina recorreu contra decisão judicial que concedeu a inscrição de três médicos cubanos cujos diplomas não foram revalidados no Brasil.
"O CRM-PR, ao mesmo tempo em que reitera o seu apoio ao Revalida, alerta para que se impeça a criação de alternativas de revalidação que não obedeçam aos mesmos critérios de segurança, idoneidade e de confecção de uma prova que realmente demonstre habilidades e competências do médico formado no exterior imprescindíveis para atender a nossa comunidade", destaca o conselheiro Edison Luiz Tizzot, que é membro da Comissão Assessora de Avaliação de Formação Médica (CAAFM), responsável pela organização geral das provas teórica e prática do Revalida.
O conselheiro lembra que o Conselho do Paraná tem participado ativamente nas discussões envolvendo o Revalida, incentivando a realização de provas mais frequentes e contando com vários de seus conselheiros como atuantes em diversas etapas da organização, confecção e aplicação das provas.
"A revalidação permite reconhecer e permitir que o profissional adequadamente preparado no exterior exerça a sua profissão no solo pátrio, com segurança e ética", complementa. "Em tempo de pandemia isso se ressalta, pois frente ao grande sofrimento de nossa população acometida pela Covid-19, doença de grande complexidade e mortalidade, precisamos de médicos com formação sólida, capacitados a atuarem em serviços de média e alta complexidade. Um médico sem o preparo esperado não irá contemplar esses requisitos, colocando em perigo a população por ele assistida e a ele próprio", destaca.
AMB
A Associação Médica Brasileira (AMB) também se manifestou em vídeo divulgado na última semana com seu diretor de Defesa Profissional, Dr. José Fernando de Macedo, no qual manifesta "o repúdio da AMB quanto às lacunas abertas em alguns municípios para a contratação de médicos não registrados no Brasil e sem a comprovação de capacitação plena". (Assista ao vídeo aqui).
De acordo com o diretor da AMB, a atual situação do país é grave e exige decisões políticas e administrativas urgentes. E que, no entanto, tais decisões não podem ferir a legislação vigente. "O Brasil tem mais de 500 mil médicos em atividade e forma mais de 30 mil novos todos os anos. À gestão pública cabe alocar nos lugares certos os recursos humanos certos, o que significa que são capacitados e têm autorização e amparo legal para trabalhar", ressalta.
Proposta estadual
No campo legislativo, a Assembleia Legislativa do Paraná rejeitou, no último dia 15, o pedido de urgência em projeto de lei 341/2020 para criar revalida estadual (leia mais aqui). Na sessão, a maioria dos deputados entendeu que o tema precisa ser debatido com mais profundidade. Desde a apresentação do projeto de lei estadual, as entidades médicas se manifestaram contra o modelo alternativo ao Revalida Nacional.
O projeto de lei 341/2020 propõe a realização, pelas universidades estaduais do Paraná, da revalidação de diplomas de graduação em Medicina obtidos no exterior. A justificativa dos autores é de aumentar o número de médicos no Estado. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça.