A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) realizou, no dia 29 de setembro, uma nova audiência pública para discutir o Projeto de Lei 268/2002, que dispõe sobre a regulamentação da Medicina. O debate contou com a participação dos três presidentes das entidades médicas nacionais - Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) - além de representantes das 13 profissões da saúde.

Para o presidente do CFM, Roberto d Ávila, o projeto é resultado de um processo democrático, baseado em uma necessidade da população e não se trata de reserva de mercado ou de corporativismo. Eles defendem o diagnóstico e o tratamento privativos do médico. O presidente disse, ainda, que "todas as possibilidades de acordo foram feitas a fim de não prejudicar nenhuma profissão. Quem ganha é a sociedade, que garante uma assistência adequada". Roberto d Ávila considera tanto a proposta atual quanto a original do Senado boas para os médicos.

Cid Carvalhaes, presidente da Fenam, afirmou que é preciso diferenciar o profissional médico. "A formação de um médico considera 8 mil horas na graduação, além das especialidades. Outras profissões não chegam a 3 mil horas de formação. É nessas diferenças que queremos ser tratados. Ninguém é melhor que ninguém."

O relator do Projeto, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), posicionou-se a favor a regulamentação da Medicina e adiantou que nem todas as alterações realizadas na Câmara dos Deputados serão aceitas. "Quando o projeto passou na Câmara houve certa radicalização dos médicos. Todas as profissões são importantes, nenhuma pode se arvorar a melhor. Buscaremos uma harmonia e um consenso para aprovar um relatório que contemple a todos".

O projeto iniciou sua tramitação no Senado, onde foi aprovado por unanimidade. Ao chegar à Câmara sofreu alterações e retornou à Casa Iniciadora. Neste momento cabe aos senadores avaliarem se mantêm o projeto original ou se aprovam o substitutivo aprovado pelos deputados. Após análise da CCJ, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também devem estudar a proposição. Os representantes das entidades médicas consideraram a audiência pública proveitosa.

"Uma audiência pública é sempre muito bem-vinda porque é um espaço democrático onde as pessoas têm a oportunidade de se colocarem, inclusive de maneira contraditória e equívoca. O próximo passo é aguardar a elaboração do relatório e apreciação desta Comissão para prosseguir no trâmite regimental do Congresso e finalizar o mais rápido possível. Que tenhamos de fato a aprovação definitiva e os marcos regulatórios necessários que estamos perseguindo há quase dez anos," finalizou o presidente da FENAM.



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Fontes: href="http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22244:projeto-sobre-a-regulamentacao-da-medicina-volta-a-ser-analisado-em-audiencia-publica-&catid=3" target="_blank">CFM, href=" http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/982881-fisioterapeutas-psicologos-e-enfermeiros-criticam-projeto-de-lei-do-ato-medico.shtml" target="_blank">Folha e href=" http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/395841" target="_blank">Fenam