O Dia Mundial da Saúde (7 de abril) é marcado no Brasil pelo dia da mobilização da classe médica. Nesta data, o Conselho Regional de Medicina, Associação Médica do Paraná e Sindicato dos Médicos no Paraná participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa com o intuito de debater a situação da saúde no estado. A proposição foi do deputado Ney Leprevost e de Gilberto Martin.

Na abertura da sessão, Leprevost destacou a falta de investimentos em todo o sistema de saúde: “Se tem para construir estádios, por que não tem para melhorar os hospitais? Precisamos fazer o governo enxergar que os investimentos devem ser direcionados a dar estrutura aos hospitais, postos de saúde e não para programas eleitoreiros como o Mais Médicos, que traz para o país profissionais na condição de semi-escravidão. Tudo isso é lamentável e tem que ser denunciado”, afirmou o deputado.

O presidente do CRM-PR, Mauricio Marcondes Ribas, criticou também o subfinanciamento da saúde e a transferência de culpa do governo para a classe. “O pouco dinheiro que é efetivamente destinado à saúde é mal administrado”, disse, citando como exemplo os números recém-divulgados pelo Conselho Federal de Medicina com relação ao PAC 2: “No Paraná, apenas 14% do que era previsto de investimentos em saúde foi efetivamente concluído nos últimos três anos. Além disso, o governo continua culpando os médicos pelas mazelas da população”, concluiu.

"Hoje é dia nacional de mobilização, há médicos na rua e médicos que suspenderam o atendimento a planos. Aqui no Paraná tomamos um caminho diferente, a partir dessa audiência pública. Tivemos uma CPI dos Planos de Saúde e muitos dos problemas que enfrentamos na saúde suplementar podem ser resolvidos se seguidas as recomendações do relatório desta CPI. Estamos aqui para auxiliar a Assembleia Legislativa a transformar as 16 proposições do relatório em ações práticas e não deixar essa CPI cair no esquecimento", afirmou o presidente da Associação Médica do Paraná, João Carlos Baracho.

Criação de uma carreira de estado para os profissionais que atuam pelo SUS foi o tema da fala do presidente do SIMPER, Mário Ferrari, que citou a CPI dos planos de saúde como uma ferramenta que também deve ser agregada à ação das entidades. “Precisamos corrigir a remuneração dos médicos para que eles possam oferecer atendimento de mais qualidade, sem a sobrecarga imposta pelos planos de saúde.”

Complementando a fala de Ferrari, o ex-deputado Gilberto Martin disse que a saúde virou um produto de mercado com valor muito alto. “Temos que cobrar das operadoras que cumpram os contratos e também prevejam os reajustes, oferecendo um valor mínimo que propicie o melhor desempenho dos atendimentos, sem que o profissional precise sempre correr contra o tempo”. Com relação à carreira de estado o parlamentar entende que a devem-se estabelecer projetos claros a serem apresentados à população, mostrando o que a classe deseja e lutando pelo fortalecimento do SUS.

A audiência contou com a participação de representantes das escolas médicas do estado, sociedades de especialidades, estudantes de Medicina e da classe médica em geral. Ao término da sessão, as entidades entregaram aos deputados propostas de ações baseadas no relatório da CPI dos Planos de Saúde. São elas:

1 – Criação da Comissão de Avaliação da Saúde Suplementar

Objetivando concretizar os encaminhamentos propostos pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os procedimentos de empresas operadoras de planos de saúde no Estado do Paraná, a Comissão supervisionará e avaliará as relações entre usuários e operadoras de saúde e entre operadoras e sua rede credenciada objetivando a implementação e aplicação das determinações legais e normativas exigidas, além da emissão de pareceres e sugestão de encaminhamentos respaldados em avaliações especificas de operadoras de saúde que atuam no Estado.

A Comissão será composta por dois membros da Associação Médica do Paraná, dois membros Conselho Regional de Medicina, dois membros Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, um membro Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, além de um Deputado Estadual integrante da Comissão Permanente de Saúde, um  Deputado Estadual integrante Comissão de Defesa do Consumidor e quatro deputados estaduais convidados.

2 – Criação de Carreira de Estado para médico que atua no SUS

A criação da carreira de médico do Estado do Paraná, possibilitará a distribuição equânime de médicos pelo Estado obedecendo critérios técnicos e de demanda e, ao mesmo tempo, fornecendo condições de trabalho e garantias aos profissionais médicos que o permitam trabalhar e viver com condições dignas e sem as incertezas de remuneração, estabilidade e pressões políticas que atualmente afugentam os profissionais da atuação fora dos grandes centros. Ela deve ser implementada como parte de uma necessária política pública de saúde, para melhorar o acesso da população aos atendimentos médicos, especialmente no interior e em zonas urbanas de difícil provimento.

3 – Aprovação do Projeto de Lei 6.964/2010, que regulamenta a relação entre médicos e operadoras de saúde, e aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 321/2013 (SUS - 10), que obriga a União a investir montante igual ou superior a dez por cento de suas receitas correntes brutas.