13/05/2011
Entidades Médicas e Judiciário discutem a judicialização da saúde
Centenas de representantes de entidades médicas e do Poder Judiciário reuniram-se no dia 4 de maio, no Hotel Deville, em Porto
Alegre (RS), para traçar metas e avaliar as consequências do crescimento de disputas judiciais envolvendo a saúde suplementar
no Brasil. Promovido pelo Sindicato de Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa), Associação Brasileira de Medicina
de Grupo do Rio Grande do Sul (Abramge-RS), Associação Brasileira de Medicina de Grupo Nacional (Abramge Nacional), Unimed
Federação e Unimed Porto Alegre, o 2.º Fórum de Entidades Médicas e Judiciário foi mediado pelo jornalista Alexandre Appel.
Segundo o mediador, com o crescimento da renda média das classes de menor poder aquisitivo, o foco das operadoras de saúde se voltou para as classes C e D, com planos a preços mais acessíveis, oferecendo uma opção à precária saúde publica no Brasil. Alexandre Appel ressaltou que há um elevando número de ações tramitando no Judiciário contra as instituições de saúde. São 250 mil ações nos tribunais, sendo 50% no Rio Grande do Sul. "A área da saúde está se transformando em uma indústria de ações no judiciário?", questionou.
Planos
Para o presidente do Sindihospa, Leomar Bammann, prestadores e operadores de saúde apresentam uma relação pouco harmônica no sentido econômico, pois nem sempre uma operadora pode suportar os custos de um procedimento de alta tecnologia. Os médicos, muitas vezes, não querem atender os pacientes com os valores pagos pelas consultas. Os hospitais, por sua vez, precisam selecionar convênios e fazem altos investimentos. Na área da saúde, 70% dos custos são relacionados ao capital humano. Além disso, os planos são caros para os usuários. Mesmo assim, os custos nem sempre podem ser repassados ao consumidor, para não o onerar. Assim, se vislumbra um quadro conflituoso na área.
Representando a Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), o vice-presidente do Sindihospa, Alceu Alves da Silva, disse acreditar que há um desalinhamento entre conceitos e práticas. A redução de custos não é possível apenas com práticas de gestão: existem os fatores sociais, como o envelhecimento da população, e tecnológicos. Para ele, é necessário repensar alguns aspectos, como o papel da ANS.
O presidente da Abramge-RS, Francisco Antonio Santa Helena, alertou que, nesse contexto, os médicos acabam por ser mal remunerados, os hospitais ganham pouco e o faturamento dos planos de saúde está aquém do necessário. Na relação custos e benefícios, os planos de saúde não são caros. O que se tornou caro, para a condição econômica dos brasileiros, foi o investimento necessário em tecnologia na área da saúde, além dos altos tributos pagos pelos planos, empresários, hospitais e usuários.
Já o presidente da Federação Unimed, Nilson Luiz May, defendeu a construção de um modelo compartilhado entre os atores da saúde e do judiciário. "Será necessário dividir o que é publico e privado como duas vertentes que não podem se imiscuir nas leis, obrigações e responsabilidades", propõe.
O presidente da Abramge Nacional, Arlindo de Almeida, indicou três pontos necessários para que uma atividade seja perene e sustentável. Primeiramente, é necessário que haja demanda - e na área da saúde sempre haverá. Em segundo lugar, ela deve ter qualidade. Segundo Arlindo de Almeida, pesquisas recentes mostram que 80% dos usuários da saúde suplementar estão satisfeitas com o serviço e 95% estão satisfeitas com o tempo de marcação de consultas. E, finalmente, deve haver equilíbrio entre receita e despesa. Na área da saúde, a receita é conhecida, mas a despesa é sem limites, na medida em que há um aumento no rol de procedimentos e de medidas judiciais, além de outros fatores. A cobertura tem que ser conhecida, pela flexibilização ou customização.
"A gestão tem que ser profissional, a medicina tem que abandonar o modelo curativo e deve ser preventiva", afirma o presidente da Abramge. Para ele, é preciso planejar novas formas de remuneração, tanto para hospitais como para médicos, com base na eficácia e eficiência. Além disso, no país, há uma concentração de grandes operadoras, o que significa que as pequenas estão fechando. "Se as pequenas operadoras saírem do mercado, todos esses atendimentos sobrecarregarão o sistema público e a saúde suplementar será elitizada", alertou Ciro Alves de Britto Filho, presidente da Abramge-SP. "A flexibilização dos planos talvez venha a beneficiar essas pequenas operadoras que podem atender a um segmento que seria desassistido."
De acordo com o presidente da Unimed Porto Alegre, Márcio Pizzato, os ganhos financeiros são repassados para os médicos cooperados em forma de reajustes. Pizzato afirma que é justo que um profissional da saúde, que apresenta alta capacitação, pleiteie melhores condições salariais.
"Estamos vivendo uma relação perde-perde", lamentou o presidente do Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini. "Temos que ter o compromisso, comprometimento e a coragem de criar um grande movimento, que possa envolver todos os atores, como: o gestor público, profissionais da área de saúde, hospitais, clínicas, universidades e cursos profissionalizantes para a saúde, entidades de classe, Ministério do Trabalho e Educação, Poder Judiciário, ministérios públicos, defensorias, ANS, médicos e enfermeiros, entre outros, para construir o grande projeto da parceria ganha-ganha."
Disputas judiciais
Assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o juiz Antonio Vinicius Amaro da Silveira comentou que uma das principais metas propostas pelo Supremo Tribunal Federal é a criação das câmeras técnicas que possam auxiliar o magistrado para saber se o pedido é adequado, justo e bem-intencionado.
Para o juiz corregedor Marcelo Mairo, a ação judicial tornou-se regra e não exceção. O juiz recebe um laudo médico que instrui a ação e ele tem que decidir. Com a instituição de uma câmara técnica, o perito atuante deve ser imparcial para poder instruir ao juiz.
O presidente da Sociedade de Médicos Auditores do Estado do RS (Somaergs), Antônio Gilberto Cardoso, destacou que a maioria das liminares não é urgência ou emergência. Muitas, sem embasamento técnico, podem ocorrer em casos em que o tratamento não é indicado, até pondo em risco a vida do paciente. O presidente da Somaergs colocou os serviços da entidade à disposição do Judiciário para embasar a tomada de decisões.
O diretor executivo do Programa Estadual de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul (Procon-RS), Cristiano Rodrigues Aquino, acrescentou que há uma relação de consumo entre o plano de saúde e o usuário. "O Procon-RS quer ser um facilitador e um parceiro das câmeras técnicas, resguardando os direitos dos cidadãos."
O procurador da República em Caxias do Sul (RS), Fabiano de Moraes, argumentou que o maior número de ações envolve planos antigos, que eram modulares, portanto modular os planos de saúde pode não resolver a questão da judicialização. "Não deve ocorrer nem excesso de regulação nem a falta de regulação, mas o segmento deve ser regulado", afirma. "Não sabemos se uma câmara técnica possa diminuir o número de ações, mas com certeza poderá qualificar as decisões da esfera judiciária."
O subsecretário da Saúde de Porto Alegre, Marcelos Borges, alertou que se o sistema público e privado não funcionar, a saúde entrará em colapso. "É necessário atuar com prevenção e tanto o sistema público como o privado precisam aprender um com o outro", afirmou.
Concurso
A judicialização da medicina também é tema da 22.ª edição do Concurso de Monografia sobre Ética Médica, Bioética e Profissão Médica do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR). As inscrições estão abertas até 31 de agosto para qualquer pessoa, independente de formação ou profissão. Os prêmios são de R$ 7,5 mil para o vencedor e de R$ 3 mil para o segundo colocado. O regulamento consta na href="http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CRMPR/resolucoes/2008/159_2008. htm " target="_blank">Resolução CRM-PR N.º 159. Informações por href="protocolo@crmpr.org .br htm " target="_blank"> e-mail ou pelo fax (41) 3240-4001.
Fonte: SIS Saúde e CRM-PR
Segundo o mediador, com o crescimento da renda média das classes de menor poder aquisitivo, o foco das operadoras de saúde se voltou para as classes C e D, com planos a preços mais acessíveis, oferecendo uma opção à precária saúde publica no Brasil. Alexandre Appel ressaltou que há um elevando número de ações tramitando no Judiciário contra as instituições de saúde. São 250 mil ações nos tribunais, sendo 50% no Rio Grande do Sul. "A área da saúde está se transformando em uma indústria de ações no judiciário?", questionou.
Planos
Para o presidente do Sindihospa, Leomar Bammann, prestadores e operadores de saúde apresentam uma relação pouco harmônica no sentido econômico, pois nem sempre uma operadora pode suportar os custos de um procedimento de alta tecnologia. Os médicos, muitas vezes, não querem atender os pacientes com os valores pagos pelas consultas. Os hospitais, por sua vez, precisam selecionar convênios e fazem altos investimentos. Na área da saúde, 70% dos custos são relacionados ao capital humano. Além disso, os planos são caros para os usuários. Mesmo assim, os custos nem sempre podem ser repassados ao consumidor, para não o onerar. Assim, se vislumbra um quadro conflituoso na área.
Representando a Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), o vice-presidente do Sindihospa, Alceu Alves da Silva, disse acreditar que há um desalinhamento entre conceitos e práticas. A redução de custos não é possível apenas com práticas de gestão: existem os fatores sociais, como o envelhecimento da população, e tecnológicos. Para ele, é necessário repensar alguns aspectos, como o papel da ANS.
O presidente da Abramge-RS, Francisco Antonio Santa Helena, alertou que, nesse contexto, os médicos acabam por ser mal remunerados, os hospitais ganham pouco e o faturamento dos planos de saúde está aquém do necessário. Na relação custos e benefícios, os planos de saúde não são caros. O que se tornou caro, para a condição econômica dos brasileiros, foi o investimento necessário em tecnologia na área da saúde, além dos altos tributos pagos pelos planos, empresários, hospitais e usuários.
Já o presidente da Federação Unimed, Nilson Luiz May, defendeu a construção de um modelo compartilhado entre os atores da saúde e do judiciário. "Será necessário dividir o que é publico e privado como duas vertentes que não podem se imiscuir nas leis, obrigações e responsabilidades", propõe.
O presidente da Abramge Nacional, Arlindo de Almeida, indicou três pontos necessários para que uma atividade seja perene e sustentável. Primeiramente, é necessário que haja demanda - e na área da saúde sempre haverá. Em segundo lugar, ela deve ter qualidade. Segundo Arlindo de Almeida, pesquisas recentes mostram que 80% dos usuários da saúde suplementar estão satisfeitas com o serviço e 95% estão satisfeitas com o tempo de marcação de consultas. E, finalmente, deve haver equilíbrio entre receita e despesa. Na área da saúde, a receita é conhecida, mas a despesa é sem limites, na medida em que há um aumento no rol de procedimentos e de medidas judiciais, além de outros fatores. A cobertura tem que ser conhecida, pela flexibilização ou customização.
"A gestão tem que ser profissional, a medicina tem que abandonar o modelo curativo e deve ser preventiva", afirma o presidente da Abramge. Para ele, é preciso planejar novas formas de remuneração, tanto para hospitais como para médicos, com base na eficácia e eficiência. Além disso, no país, há uma concentração de grandes operadoras, o que significa que as pequenas estão fechando. "Se as pequenas operadoras saírem do mercado, todos esses atendimentos sobrecarregarão o sistema público e a saúde suplementar será elitizada", alertou Ciro Alves de Britto Filho, presidente da Abramge-SP. "A flexibilização dos planos talvez venha a beneficiar essas pequenas operadoras que podem atender a um segmento que seria desassistido."
De acordo com o presidente da Unimed Porto Alegre, Márcio Pizzato, os ganhos financeiros são repassados para os médicos cooperados em forma de reajustes. Pizzato afirma que é justo que um profissional da saúde, que apresenta alta capacitação, pleiteie melhores condições salariais.
"Estamos vivendo uma relação perde-perde", lamentou o presidente do Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini. "Temos que ter o compromisso, comprometimento e a coragem de criar um grande movimento, que possa envolver todos os atores, como: o gestor público, profissionais da área de saúde, hospitais, clínicas, universidades e cursos profissionalizantes para a saúde, entidades de classe, Ministério do Trabalho e Educação, Poder Judiciário, ministérios públicos, defensorias, ANS, médicos e enfermeiros, entre outros, para construir o grande projeto da parceria ganha-ganha."
Disputas judiciais
Assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o juiz Antonio Vinicius Amaro da Silveira comentou que uma das principais metas propostas pelo Supremo Tribunal Federal é a criação das câmeras técnicas que possam auxiliar o magistrado para saber se o pedido é adequado, justo e bem-intencionado.
Para o juiz corregedor Marcelo Mairo, a ação judicial tornou-se regra e não exceção. O juiz recebe um laudo médico que instrui a ação e ele tem que decidir. Com a instituição de uma câmara técnica, o perito atuante deve ser imparcial para poder instruir ao juiz.
O presidente da Sociedade de Médicos Auditores do Estado do RS (Somaergs), Antônio Gilberto Cardoso, destacou que a maioria das liminares não é urgência ou emergência. Muitas, sem embasamento técnico, podem ocorrer em casos em que o tratamento não é indicado, até pondo em risco a vida do paciente. O presidente da Somaergs colocou os serviços da entidade à disposição do Judiciário para embasar a tomada de decisões.
O diretor executivo do Programa Estadual de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul (Procon-RS), Cristiano Rodrigues Aquino, acrescentou que há uma relação de consumo entre o plano de saúde e o usuário. "O Procon-RS quer ser um facilitador e um parceiro das câmeras técnicas, resguardando os direitos dos cidadãos."
O procurador da República em Caxias do Sul (RS), Fabiano de Moraes, argumentou que o maior número de ações envolve planos antigos, que eram modulares, portanto modular os planos de saúde pode não resolver a questão da judicialização. "Não deve ocorrer nem excesso de regulação nem a falta de regulação, mas o segmento deve ser regulado", afirma. "Não sabemos se uma câmara técnica possa diminuir o número de ações, mas com certeza poderá qualificar as decisões da esfera judiciária."
O subsecretário da Saúde de Porto Alegre, Marcelos Borges, alertou que se o sistema público e privado não funcionar, a saúde entrará em colapso. "É necessário atuar com prevenção e tanto o sistema público como o privado precisam aprender um com o outro", afirmou.
Concurso
A judicialização da medicina também é tema da 22.ª edição do Concurso de Monografia sobre Ética Médica, Bioética e Profissão Médica do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR). As inscrições estão abertas até 31 de agosto para qualquer pessoa, independente de formação ou profissão. Os prêmios são de R$ 7,5 mil para o vencedor e de R$ 3 mil para o segundo colocado. O regulamento consta na href="http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CRMPR/resolucoes/2008/159_2008. htm " target="_blank">Resolução CRM-PR N.º 159. Informações por href="protocolo@crmpr.org .br htm " target="_blank"> e-mail ou pelo fax (41) 3240-4001.
Fonte: SIS Saúde e CRM-PR