O custeio das bolsas de residência médica nos hospitais universitários estaduais, o temor do desabastecimento no HU da Unioeste (Cascavel) com encerramento dos contratos de todos os 178 profissionais terceirizados, aspectos administrativos que colocam em risco a cobertura de atendimento a pacientes dependentes de serviços de diálise no Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá, e ainda a abertura do 23º curso de formação médica no Paraná, definido no governo estadual anterior para a cidade de Cornélio Procópio. Estes assuntos estiveram em destaque na 8ª Reunião da Comissão de Crise e Intervenção em Situações de Emergência do CRM-PR, convocada para a tarde de quarta-feira (14) e que teve as participações, dentre outras autoridades, do secretário estadual da Saúde, Dr. Beto Preto, e o superintendente geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Dr. Aldo Nelson Bona.

O encontro foi altamente positivo, permitindo a solução, encaminhamento ou indicação de postura política para todas as questões apresentadas em benefício da saúde da população, além de estreitar as relações entre as instituições presentes. Para Cascavel, a ameaça de prejuízo no atendimento aos usuários dos serviços públicos veio com a decisão da juíza Ingrid Muzel Castellano Ayres Barreiros, da 1ª Vara do Trabalho de Cascavel, de extinguir a execução da sentença da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho que obrigava o Hospital Universitário de Cascavel a encerrar os contratos dos terceirizados que terminam em 27 de agosto. Em sua decisão, a magistrada declara que, diante da situação fática apresentada, “verifica-se que há risco iminente aos hospitalizadas e àqueles que necessitam de serviços médicos e hospitalares da cidade e região, o que justifica o caráter urgente da presente decisão”. Concluiu ainda que “o dom da vida se sobrepõe e qualquer formalidade, tanto que é garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal”.

Ao rever o seu entendimento esta semana, a juíza permite que o hospital faça novo chamamento público por edital, corrigindo detalhes inerentes às obrigações das partes, como manifestou-se à imprensa o diretor-geral Edison Leismann. Na reunião realizada na plenária do Conselho de Medicina, o secretário de saúde, que é médico por formação e que assumiu a Pasta após se desligar da chefia do executivo da cidade de Apucarana, foi enfático ao dizer que a solução para o problema é da competência da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e do Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop). Beto Preto realçou ser imprescindível o planejamento das ações, mencionando a construção da nova ala do PS, maternidade e setor de queimados, este em obra iniciada há cinco anos, já conclusa, mas que ainda depende de equipamentos e funcionários.

Bolsas de residência

A questão da possível interrupção do pagamento das bolsas de residência multidisciplinares já no mês de agosto, devido ao reordenamento orçamentário, foi apresentada na reunião pela superintendente e pela diretora técnica do Hospital Universitário Regional de Maringá, Professoras Elisabete Mitiko Kobayashi (CRM-PR 11.991) e Daniela Alvares da Silva Matsumoto (CRM-PR 26.788). O problema também alcança os demais hospitais-escola do Estado, como o de Londrina, que concentra o maior volume de recursos com quase 350 bolsistas, e o de Ponta Grossa. O de Maringá, como indicaram as diretores, conta com  104 residentes em formação de especialidades médicas, além de outros em áreas como odontologia e medicina veterinária.

Na explicação dada pelo secretário Beto Preto e o superintendente do SETI, o impasse começou a ser constituído há uma década, com o incremento dos programas de residência pelo Ministério da Educação e que conferiu ao Ministério da Saúde o custeio das bolsas oficiais. Porém, ao se desonerar, o MS fez com que a conta caísse no tesouro estadual, incorrendo em conflito orçamentário que teve de ser corrigido. O governo estadual assumiu o compromisso de envidar esforços na suplementação orçamentária para, através de outra rubrica, assegurar o pagamento das bolsas até dezembro. Contudo, a recomendação aos hospitais-escola e suas comissões de residência é para que reapresentem seus programas e pleiteiem o pagamento, além de contribuir para a discussão política para que seja oferecida a necessária fonte de financiamento, o que vale para os novos.

Todos os presentes fizeram questão de destacar a relevância do papel dos residentes no processo formador e também por sua contribuição na assistência. Na sexta-feira (9), debate sobre o impasse decorrente da falta de cobertura financeira aos programas de residência médica e multiprofissional tinha sido realizado no auditório da UEM, em Maringá, inclusive com representantes legislativos (veja mais aqui)

Diálise no Litoral

O Dr. Fabio Ricardo dos Santos (CRM-PR 15.070) esclareceu aspectos sobre questões burocráticas que colocavam em risco ao atendimento a pacientes dependentes de serviços de diálise no Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá. Disse que houve substancial aumento da demanda e problemas na contratação e remuneração dos serviços, mas que a situação encaminhada assegura o atendimento no atual momento.

Escolas médicas

Diante das limitações orçamentárias existentes nos cofres estaduais, os representantes do executivo do Paraná garantiram ser inviável a abertura de qualquer novo curso médico a médio prazo. Como assinalou o Dr. Aldo Nelson Bona, um novo curso médico em universidade estadual, como o aprovado na gestão anterior para Cornélio Procópio, não encontra possibilidade econômica, além de haver o pleito de outras cidades para acolher curso de graduação, como Jacarezinho e Santo Antonio da Platina.

O conselheiro-gestor do Defep (Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional), Carlos Roberto Naufel Junior, esclareceu aos participantes da reunião que o Conselho de Medicina realizou avaliação e considerou que a região de Cornélio Procópio não dispõe das condições necessárias para receber o 23º curso médico no Estado. O conselheiro também disponibilizou à Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o estudo realizado.

Participantes

Repetindo fala na abertura de treinamento dos servidores das 22 regionais de saúde para maior eficiência para gerir orçamento da saúde, também na quarta, Dr. Beto Preto realçou a importância da responsabilidade em relação aos recursos. “Nossa preocupação é imensa e ampla, mas especialmente em dois focos: primeiro é atender e manter as unidades em todo o Estado em pleno funcionamento e segundo é fazer isso com a maior eficiência de recursos financeiros, respeitando as leis.”

Coordenador do encontro, o presidente do CRM-PR, Roberto Yosida, agradeceu a presença de todos e a disposição em encontrar caminhos para superar dificuldades que impactam na melhor formação e condições de trabalho dos profissionais e, sobretudo, que se reverte em benefício à sociedade em seu bem-estar e saúde.

Pelo Conselho de Medicina, ainda participaram do encontro os conselheiros Luiz Ernesto Pujol (secretário-geral), Maurício Marcondes Ribas (corregedor-geral), José Knopfholz (2º corregedor), Fábio Luiz Ouriques (tesoureiro) e Carlos Roberto Naufel Junior (gestor do Defep), além dos assessores Martim Afonso Palma (jurídico) e Hernani Vieira (comunicação). Ainda estiveram presentes os Drs. Altimar José Carletto, da Regional de Saúde de Apucarana; Marcello Augusto Machado, diretor-presidente da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas); e Gerson Zafalon Martins, da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas/UFPR.