A tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Lei Orçamentária de 2020 fez aumentar em R$ 4,7 bilhões o orçamento do Ministério da Saúde, em decorrência das chamadas emendas parlamentares apresentadas pelos congressistas. O valor, sancionado na segunda-feira (20) pela Presidência da República, compõe a Lei Orçamentária Anual que ao todo prevê, aproximadamente, R$ 139 bilhões para despesas com programas e ações do Ministério da Saúde para este ano. O montante acrescido ao orçamento pelos deputados e senadores em 2020 foi superior ao de 2019 (R$ 3 bilhões).

De acordo com o 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizetti Giamberardino Filho, as emendas feitas ao Orçamento Geral da União são instrumentos por meio dos quais os parlamentares podem influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram com suas bases. “Essas emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens da proposta de lei orçamentária enviado pelo Executivo. Para este ano, cada parlamentar teve direito de propor até R$ 15,9 milhões em emendas individuais”, pontuou.

Destinação

Entre as ações do Ministério da Saúde que foram mais favorecidas via emendas parlamentares estão as programações voltadas para incrementos temporários aos custeios dos serviços de atenção básica e dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas. Estes incrementos constituem acréscimos discricionários às dotações repassadas de forma regular e automática aos estados e municípios, porém estão condicionados ao cumprimento de metas estabelecidas.

Outra destinação comum das emendas parlamentares na área da saúde é, por exemplo, para obras de construção, reforma ou ampliação de unidades de saúde, além da compra de equipamentos. Para a estruturação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), foram incorporadas ao orçamento emendas que totalizam R$ 1,3 bilhão e, para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), R$ 525,2 milhões. CONFIRA AQUI todas as ações e os respectivos acréscimos e decréscimos decorrentes das emendas parlamentares durante a tramitação do Projeto de Lei no Congresso Nacional.

Para o economista e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, é preciso ressaltar que “a partir de 2020 se tornou obrigatório não apenas os pagamentos das emendas individuais como também o das emendas de bancadas, fato que poderá elevar o desembolso em favor da Saúde. Será importante o acompanhamento da execução orçamentária para que se observe em que momento o governo irá efetivamente liberar os recursos”.