O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou nesta terça-feira (21) que vai incluir na pauta de votações da Câmara na primeira semana de julho a apreciação do último destaque ao projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que prevê mais repasses de recursos para a saúde.

"Estou pautando a votação para a primeira semana de julho", informou. "Todos os líderes, os partidos e o governo estão sabendo."

De acordo com o parlamentar, as lideranças partidárias não pretendem criar, entretanto, nenhum imposto novo este ano. A Câmara, de acordo com Maia, tem apenas que aprovar o destaque que retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e remeter o texto do projeto aprovado para deliberação do Senado.

"Temos que virar esta página na Câmara", disse. "É um pedido dos líderes, dos prefeitos e um clamor da sociedade."


Fonte: Agência Brasil