04/11/2007
Emenda 29, a jogada do governo
A relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF no Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), protestou ontem contra a aprovação
da Emenda 29, na Câmara, na quarta-feira. A senadora classificou a mudança no texto da emenda, vinculando o aumento dos recursos
da Saúde à CPMF, como uma pressão para que os senadores aprovem a prorrogação do imposto do cheque até 2011.
O texto aprovado na Câmara aumenta a cada ano até 2011 o repasse da CPMF na Saúde, hoje fixado em 42%. Já no ano que vem, a pasta receberia mais 10,17% da arrecadação, ou cerca de R$ 4 bilhões. Em 2009, o repasse seria de R$ 5 bilhões (mais 11,61% do imposto), em 2010 de R$ 6 bilhões (mais 12,7%) e em 2011 de R$ 9 bilhões (17,37% a mais). O total seriam os R$ 24 bilhões a mais prometidos pelo governo.
A articulação para mudar a Emenda 29 foi uma manobra do governo para garantir a CPMF e ao mesmo tempo evitar que os gastos da saúde aumentassem em R$ 20 bilhões já no ano que vem. Isso porque o texto original da emenda destinava 10% da arrecadação corrente da União ao Orçamento da Saúde. Em 2008, seriam cerca de R$ 60 bilhões, contra os R$ 44 bilhões gastos este ano.
- A Emenda 29 vinculada à CPMF foi uma forma de constranger o Senado, que ainda não votou a prorrogação do imposto - reclamou Kátia Abreu. - Este governo tem uma compulsão obsessiva pelo gasto, o que precisa de tratamento urgente.
Caso a CPMF não seja prorrogada, a Emenda 29 da forma como foi aprovada pelos deputados perde o efeito. Além do aumento gradual do repasse da CPMF, a emenda estabelece que os recursos para a Saúde serão reajustados pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, ou seja, acrescido da inflação. Pelas contas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Orçamento obrigatório em 2012 será de R$ 72 bilhões.
Fonte: Jornal do Brasil
O texto aprovado na Câmara aumenta a cada ano até 2011 o repasse da CPMF na Saúde, hoje fixado em 42%. Já no ano que vem, a pasta receberia mais 10,17% da arrecadação, ou cerca de R$ 4 bilhões. Em 2009, o repasse seria de R$ 5 bilhões (mais 11,61% do imposto), em 2010 de R$ 6 bilhões (mais 12,7%) e em 2011 de R$ 9 bilhões (17,37% a mais). O total seriam os R$ 24 bilhões a mais prometidos pelo governo.
A articulação para mudar a Emenda 29 foi uma manobra do governo para garantir a CPMF e ao mesmo tempo evitar que os gastos da saúde aumentassem em R$ 20 bilhões já no ano que vem. Isso porque o texto original da emenda destinava 10% da arrecadação corrente da União ao Orçamento da Saúde. Em 2008, seriam cerca de R$ 60 bilhões, contra os R$ 44 bilhões gastos este ano.
- A Emenda 29 vinculada à CPMF foi uma forma de constranger o Senado, que ainda não votou a prorrogação do imposto - reclamou Kátia Abreu. - Este governo tem uma compulsão obsessiva pelo gasto, o que precisa de tratamento urgente.
Caso a CPMF não seja prorrogada, a Emenda 29 da forma como foi aprovada pelos deputados perde o efeito. Além do aumento gradual do repasse da CPMF, a emenda estabelece que os recursos para a Saúde serão reajustados pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, ou seja, acrescido da inflação. Pelas contas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Orçamento obrigatório em 2012 será de R$ 72 bilhões.
Fonte: Jornal do Brasil