O Conselho Federal de Medicina (CFM) reafirma que a discussão em torno de temas de interesse comuns à autarquia e ao Ministério da Saúde não interfere na manutenção de suas prerrogativas e autonomia. Esta posição foi reiterada em reunião realizada em fevereiro, em Brasília, a convite formal do MS. A mesma compreensão foi externada num primeiro encontro – ocorrido em dezembro, nas mesmas condições.

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, que representou a autarquia nas reuniões, juntamente com o 1º vice-presidente Mauro Ribeiro, as posições e princípios defendidos pelo Conselho permanecem, tendo sempre como foco a melhora da assistência à população e a valorização do trabalho médico.

No encontro de fevereiro, foram abordados vários temas relevantes para a sociedade e a medicina. Entre eles, o combate às irregularidades na venda de órteses, próteses e materiais especiais; a inserção da urgência e emergência numa agenda comum, que passa por correções nas condições de trabalho e adequações nos currículos de graduação e fluxos de atendimento; e a importância da presença do Conselho Federal na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec), fórum responsável pela avaliação da inclusão de novos procedimentos, medicamentos e tecnologias no rol de produtos e serviços disponíveis na rede pública.

Também foram abordadas proposta do CFM para o melhoramento das diretrizes do ensino de Medicina; a definição de critérios de morte encefálica e seu impacto sobre o Sistema Nacional de Transplantes; a guarda e preservação dos prontuários médicos nos estabelecimentos públicos; e a definição de mecanismos para estímulo ao parto normal, sem desrespeito à autonomia de gestantes e médicos.

Grupos de trabalho com a participação de técnicos e representantes do CFM e do Ministério foram organizados para estudar os temas. Na entrevista a seguir, Carlos Vital e Mauro Ribeiro abordam aspectos do processo em andamento.

Portal Médico – Quem tomou a iniciativa para a realização desses encontros?

Carlos Vital - Em atenção ao convite formal do Ministério da Saúde, o CFM participou de duas reuniões. A primeira foi em 10 de dezembro do ano passado e a segunda em 4 de fevereiro de 2015. Nestes encontros, foram tratados assuntos pertinentes às competências institucionais, estabelecendo-se a compreensão e o respeito às respectivas competências, voltadas aos interesses de uma melhor assistência à saúde da população e aos legítimos direitos dos médicos brasileiros. Existe a necessidade de interações com o objetivo de alcançar harmonia e sinergia das normas emanadas pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina, com a preservação das prerrogativas específicas e das autonomias de ambas as partes, de modo a se prevenir possíveis conflitos e litigâncias em detrimento de objetivos comuns e de bens absolutos, como a vida e a saúde do ser humano.

PM – Como foram definidos os temas dessa agenda de trabalho?

Mauro Ribeiro - A pauta foi construída com contribuições das duas partes. Os vários pontos discutidos serão detalhados em grupos de trabalho específicos. Na reunião foram definidos pontos de interesse comum e alguns encontros técnicos que deverão ser realizados, sempre dentro do prisma da preservação da autonomia do CFM e do Ministério. Em até 90 dias, uma nova reunião deverá ser realizada para medir os avanços em torno das propostas de trabalho.

PM– Durante a reunião de fevereiro, falou-se sobre o Mais Médicos?

CV - O programa Mais Médicos já foi alvo de exaustivos posicionamentos por parte do CFM, com base em princípios inarredáveis. Mantemos nossas concepções e este tema, certamente, será pauta futura, pois trata-se de questão relevante aos interesses institucionais do CFM e do Ministério da Saúde. Com relação ao Mais Especialistas, há declarações do próprio ministro Chioro, feitas à imprensa, de que não haverá a importação de médicos formados no estrangeiro e de que esse assunto será conduzido dentro de um grupo de trabalho e de estudos, do qual participará o CFM, inclusive com a busca de soluções a partir da contratação de médicos brasileiros.

PM– O CFM mantém suas posições frente ao Governo?

CV – Sim. Como já foi dito, tudo foi discutido num encontro formal, a convite do ministro Chioro, quando foram feitas considerações a respeito da importância dessas relações. Entendemos que não há, por parte do Conselho, nenhum interesse de criar dificuldades ou qualquer outro objetivo que não esteja inserido em seu papel institucional atribuído por lei, desenvolvido com apriorísticos esforços por uma melhor assistência à saúde da população brasileira e de valorização do trabalho médico.