01/08/2006
Eleja a saúde em 2006
Clipping Saúde
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Por:imprensa em:01/08/2006
Não é mais possível conviver com a tentativa de associar a saúde pública brasileira à má gestão e até, para nossa indignação, à corrupção
ENCERRADO O período das convenções partidárias, os candidatos à Presidência da República iniciam a apresentação de seus programas de governo, estabelecendo políticas, estratégias, prioridades, metas, orçamentos e resultados a serem alcançados. Nesses programas, estarão necessariamente as demandas regionais e as prioridades nacionais que permearão não só o período eleitoral mas também a concepção de governo do presidente eleito em outubro próximo.
Nesse período, é imprescindível que os setores sociais possam debater publicamente as suas propostas e demandas que refletirão no atendimento ao cidadão pelo governo e pela sociedade civil organizada. Nessa direção, os dirigentes das santas casas de misericórdia, primeira organização não-governamental do Brasil, vêm propor a saúde como pauta prioritária a ser incluída no debate do Congresso Nacional e dos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais.
Não é mais possível conviver com a tentativa de associar a saúde pública brasileira à crise, à má gestão e até, para nossa indignação, à corrupção.
Não podemos deixar de trazer para o centro do debate nacional uma agenda positiva, com o fortalecimento e o reajuste adequado das tabelas do SUS (Sistema Único de Saúde), responsável, em 2005, por 11.429.133 internações hospitalares, das quais 39,71% foram realizadas por santas casas e hospitais filantrópicos.
Também devem estar nesse debate a regulamentação da emenda constitucional nº 29, o parcelamento de débitos previdenciários do setor da saúde, a concessão de recursos subsidiados em empréstimos no BNDES, o estabelecimento de regras claras e objetivas para a definição das entidades filantrópicas que gozam de benefícios fiscais e a implementação do programa de reestruturação e contratualização dos hospitais de ensino, médio porte e pequeno porte.
Esses principais pleitos do setor da saúde, especialmente do segmento filantrópico, serão fundamentais para que cerca de 2.100 entidades espalhadas por todo o território nacional possam superar as graves dificuldades que têm para sua sobrevivência, garantindo os mais de 450 mil empregos diretos e a continuidade dos serviços essenciais à população, principalmente aos que estão em condição de vulnerabilidade social.
Nesse início de campanha, já se percebe que algumas prioridades vêm sendo abordadas por todos os candidatos à Presidência da República, a exemplo da segurança pública, da educação e da assistência social direcionada ao programa Bolsa-Família do atual governo federal. Contudo, infelizmente, a saúde não tem sido abordada de forma relevante, necessitando, com brevidade, da concepção de diretrizes e metas claras para os próximos quatro anos.
As entidades nacionais do setor vêm buscando debater essas diretrizes, e o ponto de convergência dessas discussões, sem dúvida, é o financiamento público compatível com os anseios e as demandas da saúde no âmbito municipal, estadual e federal. Do início do Plano Real, em 1994, até hoje, a tabela do SUS foi reajustada em percentuais insignificantes quando comparados com a inflação do setor da saúde, registrada em 256,16% (Fipe -Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) no mesmo período. Essa defasagem decorre do desproporcional aumento dos custos hospitalares oriundos da elevação do preço de insumos, materiais e medicamentos, reajuste de folha de pessoal, água e energia elétrica, entre outros fatores.
Faz-se necessário que, com esse atual cenário adverso, possamos debater propostas e idéias consistentes e reais, baseadas nos acertos e nos erros dos últimos governos, elevando a saúde ao seu merecido espaço nesse momento fundamental para a democracia brasileira. É por acreditar no desenvolvimento social que as santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos continuam sua missão, iniciada em Santos (SP) há 463 anos, de atender aos que necessitam de saúde e assistência social. Não iremos parar, pois temos a certeza de que a sociedade brasileira e os futuros governantes deste país saberão eleger a saúde como prioridade nacional em 2006.
ANTONIO BRITO, 37, é presidente da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) e ex-presidente do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).
Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo
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Por:imprensa em:01/08/2006
Não é mais possível conviver com a tentativa de associar a saúde pública brasileira à má gestão e até, para nossa indignação, à corrupção
ENCERRADO O período das convenções partidárias, os candidatos à Presidência da República iniciam a apresentação de seus programas de governo, estabelecendo políticas, estratégias, prioridades, metas, orçamentos e resultados a serem alcançados. Nesses programas, estarão necessariamente as demandas regionais e as prioridades nacionais que permearão não só o período eleitoral mas também a concepção de governo do presidente eleito em outubro próximo.
Nesse período, é imprescindível que os setores sociais possam debater publicamente as suas propostas e demandas que refletirão no atendimento ao cidadão pelo governo e pela sociedade civil organizada. Nessa direção, os dirigentes das santas casas de misericórdia, primeira organização não-governamental do Brasil, vêm propor a saúde como pauta prioritária a ser incluída no debate do Congresso Nacional e dos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais.
Não é mais possível conviver com a tentativa de associar a saúde pública brasileira à crise, à má gestão e até, para nossa indignação, à corrupção.
Não podemos deixar de trazer para o centro do debate nacional uma agenda positiva, com o fortalecimento e o reajuste adequado das tabelas do SUS (Sistema Único de Saúde), responsável, em 2005, por 11.429.133 internações hospitalares, das quais 39,71% foram realizadas por santas casas e hospitais filantrópicos.
Também devem estar nesse debate a regulamentação da emenda constitucional nº 29, o parcelamento de débitos previdenciários do setor da saúde, a concessão de recursos subsidiados em empréstimos no BNDES, o estabelecimento de regras claras e objetivas para a definição das entidades filantrópicas que gozam de benefícios fiscais e a implementação do programa de reestruturação e contratualização dos hospitais de ensino, médio porte e pequeno porte.
Esses principais pleitos do setor da saúde, especialmente do segmento filantrópico, serão fundamentais para que cerca de 2.100 entidades espalhadas por todo o território nacional possam superar as graves dificuldades que têm para sua sobrevivência, garantindo os mais de 450 mil empregos diretos e a continuidade dos serviços essenciais à população, principalmente aos que estão em condição de vulnerabilidade social.
Nesse início de campanha, já se percebe que algumas prioridades vêm sendo abordadas por todos os candidatos à Presidência da República, a exemplo da segurança pública, da educação e da assistência social direcionada ao programa Bolsa-Família do atual governo federal. Contudo, infelizmente, a saúde não tem sido abordada de forma relevante, necessitando, com brevidade, da concepção de diretrizes e metas claras para os próximos quatro anos.
As entidades nacionais do setor vêm buscando debater essas diretrizes, e o ponto de convergência dessas discussões, sem dúvida, é o financiamento público compatível com os anseios e as demandas da saúde no âmbito municipal, estadual e federal. Do início do Plano Real, em 1994, até hoje, a tabela do SUS foi reajustada em percentuais insignificantes quando comparados com a inflação do setor da saúde, registrada em 256,16% (Fipe -Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) no mesmo período. Essa defasagem decorre do desproporcional aumento dos custos hospitalares oriundos da elevação do preço de insumos, materiais e medicamentos, reajuste de folha de pessoal, água e energia elétrica, entre outros fatores.
Faz-se necessário que, com esse atual cenário adverso, possamos debater propostas e idéias consistentes e reais, baseadas nos acertos e nos erros dos últimos governos, elevando a saúde ao seu merecido espaço nesse momento fundamental para a democracia brasileira. É por acreditar no desenvolvimento social que as santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos continuam sua missão, iniciada em Santos (SP) há 463 anos, de atender aos que necessitam de saúde e assistência social. Não iremos parar, pois temos a certeza de que a sociedade brasileira e os futuros governantes deste país saberão eleger a saúde como prioridade nacional em 2006.
ANTONIO BRITO, 37, é presidente da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) e ex-presidente do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).
Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo