22/04/2019
Elaborada com participação do CFM e da ABP, nova política nacional sobre drogas entra em vigor
Formato final, que compôs decreto assinado pelo Presidente da República, contemplou pontos defendidos pelas duas entidades, que mantêm representantes no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)
A partir de uma ação ativa do Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com a Associação Brasileira de Psiquiatria
(ABP), foi reformulada e entrou em vigor a nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD) no País. O formato final, que compôs
decreto assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro, contemplou pontos defendidos pelas duas entidades, que mantêm
representantes no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
“Esse foi um trabalho de longo prazo, de convencimento técnico e ético, que levou à elaboração do decreto nº 9.761/2019. Os médicos entendem que o conjunto de medidas previsto contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção psicossocial no País, inclusive, valorizando e reconhecendo o papel desses profissionais nas ações antidrogas”, disse o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, que também é psiquiatra.
ACESSE A ÍNTEGRA DO DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria do CFM, Salomão Rodrigues, que mantém assento no Conad, as alterações, entre outros itens, preveem que a dependência química é uma condição que necessita de tratamentos clínico e social dignos ao invés de uma abordagem focada na redução de danos. “Agora vamos unir forças e trabalhar de forma mais resolutiva”, ressaltou o conselheiro, para quem o novo texto é uma vitória para a sociedade, permitindo a adequada utilização dos recursos públicos.
Lógica
O diretor da ABP, Antônio Geraldo, que também representa o CFM no Conad, entende que a “Política Nacional Sobre Drogas (PNAD), no novo formato, altera de forma expressiva a lógica do tratamento de dependentes e resgata o papel do médico nas ações de prevenção e cuidados. A prioridade agora é que serviços busquem a abstinência, em vez da redução de danos ao usuário”, pontuou.
Essa posição também é defendida por Quirino Cordeiro, secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania. Para ele, o modelo de redução de danos partia de um "erro conceitual". Nesse sentido, estima que as estruturas da rede de atendimento, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), devem passar por mudanças para acolher a nova proposta em vigor.
"O tratamento por abstinência é baseado na dependência química, ou seja, o descontrole que determinado indivíduo tem em relação ao uso de determinada substância. Se tem esse descontrole, ele não conseguirá bons resultados em uma política que aposta na redução de danos ancorada na premissa de que o indivíduo se controlará minimamente para evitar os prejuízos que a substância lhe causa", defendeu o secretário.
Comunidades
A nova PNAD também estabelece maior investimento em comunidades terapêuticas, apoiadas por instituições privadas e organizações religiosas, e reconhece as particularidades do usuário, do dependente e do traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada. Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, entre 2000 e 2015, houve um crescimento de 60% no número de mortes causadas diretamente pelo uso de drogas, no Brasil. Esse índice é apenas um recorte de umas das consequências de tal realidade.
No País, a maconha é a substância ilícita de maior consumo entre a população. Em pesquisa nacional de levantamento domiciliar, realizada no ano de 2012, 6,8% da população adulta e 4,3% da população adolescente declararam já ter feito uso dessa substância, ao menos, uma vez na vida. Segundo o 3º vice-presidente do CFM, as mudanças propostas na PNAD são indispensáveis para a melhora do tratamento dos pacientes que apresentam transtornos mentais e dependência ao uso de álcool e outras drogas, bem como de seus familiares.
Leitos
O CFM divulgou, em 2017, levantamento onde mostrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) fechou 85 hospitais e quase 16 mil leitos psiquiátricos nos últimos 11 anos. Segundo a autarquia, dos 40.942 existentes em 2005 restavam 25.097 em dezembro de 2016, o que representa redução de 38,7% na oferta.
“Os últimos anos foram traumáticos para a população brasileira. Os hospitais e ambulatórios psiquiátricos foram expurgados do rol de equipamentos, como se doença mental não existisse e as pessoas não precisassem de hospitalização. Nem sempre um hospital geral apresenta requisitos e condições para tratar uma pessoa violenta, agitada, desnorteada. O que acabou de ser anunciado é a possibilidade de tratar as pessoas que estão em crise, em risco de suicídio, de matar alguém de serem agredidas em um lugar seguro”, explicou Emmanuel Fortes.
Fonte: CFM
“Esse foi um trabalho de longo prazo, de convencimento técnico e ético, que levou à elaboração do decreto nº 9.761/2019. Os médicos entendem que o conjunto de medidas previsto contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção psicossocial no País, inclusive, valorizando e reconhecendo o papel desses profissionais nas ações antidrogas”, disse o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, que também é psiquiatra.
ACESSE A ÍNTEGRA DO DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria do CFM, Salomão Rodrigues, que mantém assento no Conad, as alterações, entre outros itens, preveem que a dependência química é uma condição que necessita de tratamentos clínico e social dignos ao invés de uma abordagem focada na redução de danos. “Agora vamos unir forças e trabalhar de forma mais resolutiva”, ressaltou o conselheiro, para quem o novo texto é uma vitória para a sociedade, permitindo a adequada utilização dos recursos públicos.
Lógica
O diretor da ABP, Antônio Geraldo, que também representa o CFM no Conad, entende que a “Política Nacional Sobre Drogas (PNAD), no novo formato, altera de forma expressiva a lógica do tratamento de dependentes e resgata o papel do médico nas ações de prevenção e cuidados. A prioridade agora é que serviços busquem a abstinência, em vez da redução de danos ao usuário”, pontuou.
Essa posição também é defendida por Quirino Cordeiro, secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania. Para ele, o modelo de redução de danos partia de um "erro conceitual". Nesse sentido, estima que as estruturas da rede de atendimento, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), devem passar por mudanças para acolher a nova proposta em vigor.
"O tratamento por abstinência é baseado na dependência química, ou seja, o descontrole que determinado indivíduo tem em relação ao uso de determinada substância. Se tem esse descontrole, ele não conseguirá bons resultados em uma política que aposta na redução de danos ancorada na premissa de que o indivíduo se controlará minimamente para evitar os prejuízos que a substância lhe causa", defendeu o secretário.
Comunidades
A nova PNAD também estabelece maior investimento em comunidades terapêuticas, apoiadas por instituições privadas e organizações religiosas, e reconhece as particularidades do usuário, do dependente e do traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada. Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, entre 2000 e 2015, houve um crescimento de 60% no número de mortes causadas diretamente pelo uso de drogas, no Brasil. Esse índice é apenas um recorte de umas das consequências de tal realidade.
No País, a maconha é a substância ilícita de maior consumo entre a população. Em pesquisa nacional de levantamento domiciliar, realizada no ano de 2012, 6,8% da população adulta e 4,3% da população adolescente declararam já ter feito uso dessa substância, ao menos, uma vez na vida. Segundo o 3º vice-presidente do CFM, as mudanças propostas na PNAD são indispensáveis para a melhora do tratamento dos pacientes que apresentam transtornos mentais e dependência ao uso de álcool e outras drogas, bem como de seus familiares.
Leitos
O CFM divulgou, em 2017, levantamento onde mostrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) fechou 85 hospitais e quase 16 mil leitos psiquiátricos nos últimos 11 anos. Segundo a autarquia, dos 40.942 existentes em 2005 restavam 25.097 em dezembro de 2016, o que representa redução de 38,7% na oferta.
“Os últimos anos foram traumáticos para a população brasileira. Os hospitais e ambulatórios psiquiátricos foram expurgados do rol de equipamentos, como se doença mental não existisse e as pessoas não precisassem de hospitalização. Nem sempre um hospital geral apresenta requisitos e condições para tratar uma pessoa violenta, agitada, desnorteada. O que acabou de ser anunciado é a possibilidade de tratar as pessoas que estão em crise, em risco de suicídio, de matar alguém de serem agredidas em um lugar seguro”, explicou Emmanuel Fortes.
Fonte: CFM