O Conselho Regional de Medicina do Paraná acaba de publicar no Portal mais 11 pareceres de interesse relevante para os profissionais, a medicina e a sociedade, que versam desde morte encefálica e assistência a pacientes psiquiátricos adultos e infantis até a possibilidade de entrega de prontuário médico a autoridade policial. Também inclui importante análise ética sobre a contratação e a remuneração do profissional autônomo. Outros temas também estão disponíveis para pesquisa e podem ser conferidos aqui.

O Parecer 2.548/2017 trata de morte encefálica. A parecerista, conselheira Nazah Cherif Mohamad Youssef, fixa que o diagnóstico de morte encefálica deve seguir a legislação rigorosamente. A Resolução CFM nº 1.480/1997 é clara na necessidade de exame clínico. No caso de pacientes com alterações anatômicas, que impedem o exame completo, os mesmos não poderão ter o diagnóstico preciso, porque não poderão confirmar o protocolo exigido pela legislação brasileira atual.

O Parecer 2.549/2017 também trata de morte encefálica, correlacionando com drogas depressoras do SNC. A conselheira Nazah Cherif Mohamad Youssef, também parecerista, cita a Resolução CFM nº 1.480 para reiterar que “os critérios para o diagnóstico de morte encefálica seguem passos rígidos, que devem ser feitos por dois médicos diferentes e seus resultados registrados sem dúvidas, no prontuário e no Termo de Declaração de morte encefálica”.

O Parecer 2.550/2017 aborda a contratação e a remuneração do profissional autônomo e evidencia que dependem de acordo entre o tomador de serviços e o prestador. A responsabilidade pela elaboração e o cumprimento da escala de plantão é do Diretor Técnico da instituição, como indica o parecerista, conselheiro Carlos Roberto Naufel Junior.

Horário de visita médica, plantões, prestação de serviços, remuneração por produção e não caracterização de dupla cobrança são assuntos presentes em análise no Parecer CRM-PR n.º 2.551/2017, de autoria do conselheiro Donizetti Dimer Giamberardino Filho.

O Parecer 2.552/2017 discorre sobre o preenchimento de relatórios para aquisição de medicamentos através do Sistema Público, prescritos por médicos não pertencentes à Rede. É parecerista a conselheira Ewalda Von Rosen Seeling Stahlke.

Doença de Alzheimer, protocolo e diretrizes terapêuticas, situação clínica de demências, Miniexame de Estado Mental (MEEM), Escala de Avaliação Clínica de Demência (CDR) e ainda avaliação clínica para utilização de medicamento. Estes aspectos estão presentes no Parecer 2.553/2017, que teve como parecerista o conselheiro Marco Antônio do Socorro Marques Ribeiro Bessa.

Já o Parecer 2.554/2017 discorre sobre administração de medicação EV/IM (PA SUS), prescrição de outro serviço, responsabilidade, fluxograma da UPA e avaliação médica sob o olhar das Normas de Vigilância Sanitária. Foi parecerista o conselheiro Julierme Lopes Mellinger.

O Parecer n.º 2.555/2017 aborda sigilo profissional, pacientes psiquiátricos, registros, prontuários médicos e paciente infrator. Em seu parecer, o conselheiro Marco Antonio Bessa ressalta que o médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou da ficha médica. Entende, ainda, que a equipe de saúde pode realizar revista no paciente e em seus pertences, quando o mesmo encontra-se em ambiente de atendimento, principalmente naqueles com a presença de mais pacientes e/ou familiares tais como: unidades de saúde, clínicas, hospitais, ambulatórios, CAPs, consultórios etc. Indica ainda que todas as informações pertinentes ao atendimento e ao tratamento do paciente, que sejam relevantes, devem ser registradas em prontuário e que essas informações estarão protegidas pelo sigilo médico. O parecerista recomenda ainda que, caso o paciente não esteja comparecendo às atividades relacionadas ao seu tratamento, principalmente em instituições públicas onde existam limitações de vaga e fila de espera, e as faltas do paciente estejam prejudicando o acesso de outros ao tratamento, o médico pode desligar o paciente. “Dessa forma, possibilita que outras pessoas possam receber o tratamento”.

O conselheiro Marco Antonio Bessa trata de psicotrópicos na emergência, autorização de uso de medicamentos de risco e informações para acompanhantes no Parecer 2.556/2017. Em seu Parecer n.º 2.557/2017, também o conselheiro Marco Antonio Bessa aborda assunto relacionado á atenção psiquiátrica. Ele faz análise de perícia pediátrica e psiquiátrica, indicando a possibilidade de realização por não especialistas.

No Parecer n.º 2.566/2017, do conselheiro Maurício Marcondes Ribas, o CRM-PR atualiza o seu entendimento sobre a possibilidade de entrega de prontuários médicos quando advindos de solicitações de delegacias de Polícia, Corregedoria de Polícia Militar e Ministério Público. É pertinente a entrega da documentação, desde que as instituições façam o pedido por escrito e informem que serão utilizadas na investigação de crimes.