Sancionada há mais de um ano, a Lei do Diabete, que determina distribuição de medicamentos e insumos necessários para tratamento e monitoramento da doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ainda engatinha e só deverá sair realmente do papel a partir do próximo ano. Enquanto isso, os 12 milhões de diabéticos do País não têm garantido o acesso a medicamentos para combater a doença.

Ao lado da hipertensão, a diabete é a doença que mais mata no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. Atinge pelo menos 6,2 milhões de pessoas com mais de 18 anos, de acordo com a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Além disso, os números provavelmente são duas vezes maiores, uma vez que pesquisas mostram que metade dos portadores desconhece a doença.

Regulamentada no mês passado por uma portaria assinada pelo ministro José Gomes Temporão, a lei terá seu financiamento discutido no mês que vem numa reunião entre governo federal, Estados e municípios. Eles decidirão quanto será investido por pessoa no controle da doença e quais porcentagens desse valor serão pagas por cada esfera. Somente a partir daí a distribuição efetiva começará a ser feita no País.

"Há dez anos brigamos por uma lei federal para atender a pessoa com diabete. Agora, com ela aprovada, vamos brigar para que seja implementada. Já está em vigor, mas os insumos ainda não estão sendo distribuídos e as pessoas continuam sem acesso e sem controle adequado", afirma Fadlo Fraige Filho, da Faculdade de Medicina do ABC e presidente da Associação Nacional de Assistência ao Diabético.

Além da insulina, os medicamentos e kits para monitoramento da doença começarão a ser distribuídos assim que a questão do financiamento for resolvida, explica Luiz Fernando Rolim Sampaio, diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. "Agora que a portaria definiu quais os medicamentos e insumos que estarão disponíveis, vamos ser como vai ser feita a adesão do pacientes, que precisam estar cadastrados em programas de educação. Não adianta fornecer se o paciente não sabe como se cuidar", explica.

Para Cynthia Cristina da Silva, assessora jurídica da Associação de Diabete Juvenil, a questão dos programas educacionais também é problemática. "É importante termos educação sobre a doença, mas apenas 10% das pessoas com diabete estão inscritas. "Governo e organizações precisam se juntar para ampliar esse acesso", diz.


Sintomas

As complicações da diabete incluem problemas cardíacos, derrames, amputações, insuficiência renal, cegueira. Mas podem ser prevenidas se a pessoa mantiver a doença sob controle. No entanto, segundo pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 75% dos portadores de diabete no País estão com a doença fora de controle.

O ministério distribui apenas um tipo de insulina no sistema - existem 25. Muitos pacientes precisam de um dos outros tipos, principalmente crianças e adolescentes. Em alguns lugares, como São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul, leis estaduais também prevêem distribuição. Em São Paulo, há 200 mil pacientes cadastrados na Secretaria de Saúde para receber os remédios, ao custo de R$ 53 milhões. Quem não consegue receber entra na Justiça. "Minha filha precisava de insulina que eu não conseguia no Estado, agora retiro todos os meses por causa da liminar", diz Adriana Souza, uma das 2,6 mil pessoas com liminares no Estado.


Fonte: O Estado de S.Paulo