01/06/2012
Deputados questionam ministra sobre artigos da Medida Provisória
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30/05), requerimento que questiona
a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, sobre os artigos da Medida Provisória 568 que reduzem salários
e aumentam a carga horária dos médicos servidores federais. O Requerimento 230/2012 pergunta à ministra quais foram "os
estudos, que subsidiaram a decisão do Governo Federal em revogar a Lei 9.436, de 1997, que estabelece a jornada de 20 horas
para os médicos, que, se optarem pela jornada de 40, serão considerados como dois cargos de 20 horas cada".
A comissão questiona ainda quais serão os impactos orçamentários que as mudanças promovidas pela Medida Provisória alcançarão para as demais carreiras, "de médico de saúde pública, médico do trabalho, médico veterinário, da Administração Pública Federal Direta, das autarquias e das fundações públicas federais".
Na parte da justificação do requerimento, a comissão destaca que:
"A MP 568/2012 beneficia diversas categorias, entretanto, penaliza de forma bastante agressiva e drástica os médicos, ao revogar a Lei 9.436, de 1997, que estabelece a jornada de 20 horas para os médicos, que, se optarem pela jornada de 40 horas, considera-se como dois cargos de 20 horas;
Com a revogação, e a adoção de uma tabela de 40 horas com os valores da tabela de 20 horas, hoje em vigor, os médicos servidores federais terão seus salários reduzidos em 50%";
Como a redução é inconstitucional, a medida provisória cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), uma compensação que corresponde à diferença entre os salários anteriores e a nova tabela;
No entanto, a VPNI terá um valor fixo, e dele será descontado reajustes regulares e adicionais de progressão, afetando inclusive aposentados e pensionistas. Em virtude dos enormes prejuízos que tal medida provocará na atuação dos médicos atingidos, e em consequência, no atendimento da população, requeremos as informações que estamos propondo".
Se a ministra não responder ao requerimento até a próxima semana, poderá ser convocada para dar explicações.
Fonte: Cremesp
A comissão questiona ainda quais serão os impactos orçamentários que as mudanças promovidas pela Medida Provisória alcançarão para as demais carreiras, "de médico de saúde pública, médico do trabalho, médico veterinário, da Administração Pública Federal Direta, das autarquias e das fundações públicas federais".
Na parte da justificação do requerimento, a comissão destaca que:
"A MP 568/2012 beneficia diversas categorias, entretanto, penaliza de forma bastante agressiva e drástica os médicos, ao revogar a Lei 9.436, de 1997, que estabelece a jornada de 20 horas para os médicos, que, se optarem pela jornada de 40 horas, considera-se como dois cargos de 20 horas;
Com a revogação, e a adoção de uma tabela de 40 horas com os valores da tabela de 20 horas, hoje em vigor, os médicos servidores federais terão seus salários reduzidos em 50%";
Como a redução é inconstitucional, a medida provisória cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), uma compensação que corresponde à diferença entre os salários anteriores e a nova tabela;
No entanto, a VPNI terá um valor fixo, e dele será descontado reajustes regulares e adicionais de progressão, afetando inclusive aposentados e pensionistas. Em virtude dos enormes prejuízos que tal medida provocará na atuação dos médicos atingidos, e em consequência, no atendimento da população, requeremos as informações que estamos propondo".
Se a ministra não responder ao requerimento até a próxima semana, poderá ser convocada para dar explicações.
Fonte: Cremesp